O presidente da República Jair Bolsonaro editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
A pandemia da Covid-19 e o isolamento socialtem aumentado as ocorrências de transtornos psicológicos na população. Depressão, ansiedade e fobias saíram dos consultórios médicos para ganhar rodas de conversas entre familiares. Mas como saber se você desenvolveu algum tipo de vulnerabilidade neste último ano? O professor de psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e membro permanente do Conselho Diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, Valentim Gentil, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 1º, e deu algumas dicas sobre como saber quando alguém no nosso convívio não está bem. “Depressão não é só tristeza, depressão é uma mudança geral no padrão habitual. O pensamento, a coerência, a clareza mental, a regulação do humor, apresentar mais irritabilidade, mais tristeza, mais dificuldade de entender as coisas, diferenças de padrão de sono, apetite e peso, de participação de modulação do humor, até coisas físicas como muita palidez sugerem uma resolução médica. Só uma manifestação de tristeza ou insegurança não é o suficiente para um diagnóstico médico. Não confunda com luto e perda. Temos muitas situações de perda ultimamente, de pessoas queridas, do emprego, das convivências e etc. É preciso prestar atenção no que tem um diagnóstico médico”, informou.
Para o Dr. Gentil, a forma de enfrentamento ao coronavírus por parte do governo também tem sido um gatilho de transtornos para a população. “Numa situação dessas, que ninguém entende as mensagens que vem dos políticos e governantes, isso não gera confiança e aumenta o estresse. Nos últimos 12 meses tivemos um período grande de desinformação. Isso tudo gera insegurança e quem tem mais vulnerabilidade pode desenvolver casos fóbios”, explicou o especialista, que também condicionou a negação da pandemia à uma ‘síndrome de super-herói’. “Às vezes eu tenho a impressão de que as pessoas querem afirmar que são corajosos, mais saudáveis e etc. Isso é mais visto em homens. Porque é um absurdo, nem nosso campeão de boxe deve andar sem máscara. Se não tiver doente, vai ficar, não existe esse super-homem. Essa falta de consciência tem um pouco de onipotência, é até uma falta de clareza mental, mas não é falta de informação, não posso chamar de ignorância, é negação mesmo”, afirmou.
Agravamento de doenças e a saúde mental das crianças
A distância dos consultórios médicos também prejudicou muito quem fazia tratamentos psiquiátricos antes da pandemia. Segundo o Dr. Gentil, muitos pacientes interromperam seus tratamentos sem acompanhamento e se colocaram em perigo. “Com o isolamento, as pessoas começaram a negligenciar seus tratamentos. Não ir ao postos, centros de atenção, descontinuar tratamentos sem recomendação e isso determina recaídas em quadros psicóticos, em transtorno bipolar e neuroses mais graves. Houve um número maior de transtornos mentais resultantes de interrupção de tratamento”, declarou. E esse medo de ir ao médico precisa ser tratado. “É preciso esclarecer para essas pessoas, qual é o risco real de contágio se tiver tomando as medidas necessárias. Hoje é possível que, com alguns tipos de máscara, você possa evitar o contágio, lavando a mão também. Manter os cuidados higiênicos ajuda muito”, completou.
Questionado sobre o retorno às aulas para crianças e adolescentes, o psiquiatra ressaltou que os resultados desse tempo fora das escolas só será sentido daqui a 10 anos. “Nas escolas as crianças tem o ambiente necessário para o seu desenvolvimento e que em casa dificilmente elas teriam. Hoje, elas têm um desenvolvimento diferente por causa dos aplicativos, mas é uma desvantagem grande para uma geração de crianças para o futuro. Há uma aflição dos pais e de toda uma sociedade sobre o que se deve fazer. No ponto de vista emocional, tem estresse para as crianças e estresse para a família, principalmente para quem tem mais de três filhos. Entendo que isso tudo é negativo e prejudicial. Daqui a 10 anos vamos saber como será o preço do desenvolvimento dessas crianças”, finalizou.
Assista na íntegra o programa desta segunda-feira, 1º de março:
O leilão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que estava marcado para a tarde desta terça-feira (2), foi oficialmente cancelado pelo governo paulista. O Tribunal de Contas do Estado havia determinado a suspensão da concorrência na noite de sexta-feira (26). O governo não foi notificado até o momento, mas há pouco decidiu suspender oficialmente a sessão pública por "medida de segurança jurídica", informou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
"No prazo estabelecido, a pasta prestará as informações necessárias para elucidar todos os pontos da representação e, assim, retomar o leilão. A Secretaria reforça a legalidade do edital e irá comunicar todos os passos com transparência para que não existam prejuízos aos interessados e, sobretudo, à população", afirmou, em nota.
A nova data da concorrência ainda não foi decidida.
A decisão cautelar do TCE de São Paulo de suspender a licitação saiu na noite da última sexta-feira (26). A decisão, assinada pela conselheira substituta Silvia Monteiro, do gabinete do conselheiro Robson Marinho, atendeu a um pedido do escritório Fabichak & Bertoldi Advogados, que representa um dos grupos interessados na concorrência. Os advogados, que não quiseram revelar seu cliente, já haviam tentado impugnar o edital nas últimas semanas, mas o pedido fora negado.
Na decisão, a conselheira entendeu que o edital apresenta inconsistências que dificultam a “mensuração de custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto”.
Entre os problemas apontados estariam estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e despesas operacionais, o que poderia comprometer a viabilidade econômica do projeto. Outra questão apontada seria uma “insegurança jurídica a respeito da desoneração do ICMS referente a material rodante e peças de manutenção”.
As questões referentes à compra de novos trens são bastante sensíveis aos participantes, porque a aquisição responde por boa parte dos R$ 3,2 bilhões de investimentos exigidos no contrato de 30 anos.
O governo paulista buscou dar um benefício fiscal na compra do material rodante para garantir a isonomia entre os fabricantes de trens. O problema é que apenas a Siemens tem produção no país e, sem uma isenção, os demais fornecedores teriam uma desvantagem - assim como os operadores que fechassem contrato com os demais fabricantes.
Porém, diante da dificuldade para aprovar isenções fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), essa isenção foi inserida em forma de reequilíbrio econômico-financeiro — ou seja, em caso importação, haverá direito a um ressarcimento posterior do imposto. Alguns grupos, porém, reclamam que a regra não ficou clara e que a falta de isonomia pode persistir.
No mercado, já havia expectativa de questionamentos no Tribunal de Contas ou no Judiciário, já que o projeto recebeu um total de 764 pedidos de esclarecimento — um volume considerado alto pelo governo — e três pedidos de impugnação do edital, que partiram, além do escritório de advocacia, da Federação Nacional dos Seguros (FenSeg) e da companhia CS Brasil, do grupo Simpar (ex-JSL).
O leilão das duas linhas estava marcado para terça-feira, dia 2 de março, e a expectativa era de concorrência entre grandes grupos — analistas esperam ao menos três consórcios. O vencedor da disputa será o grupo que oferecer o maior valor de outorga. O montante mínimo exigido pelo edital é de R$ 320 milhões.
Mudanças foram ratificadas em fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira O conselho de administração da Cosan confirmou em fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira que, com a incorporação da Cosan Log, aumentou seu capital em R$ 638,3 milhões. O aumento, feito a partir da emissão de ações ordinárias por valor que corresponde R$ 20,58 por papel, faz parte da reorganização societária anunciada pelo grupo em julho do ano passado. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Em meio ao aumento de casos da Covid-19, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que 18 Estados e o Distrito Federalestão com ocupação de leitos de UTIdestinados à doença acima de 80%. A informação foi confirmada pela Jovem Pan junto à pesquisadora Margareth Portela. Na semana que vem, a fundação deverá publicar um novo boletim sobre a situação dos leitos ao redor do país. Na última atualização, feita na semana passada, 12 Estados estavam com mais de 80% de ocupação nos leitos, além de 17 capitais. A capital com a pior situação no último boletim era Porto Velho, onde 100% dos leitos estavam ocupados. Segundo a pesquisadora, os Estados que estão com a situação mais crítica são Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. “Estão com menos de 80%: Amapá, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo”, disse a pesquisadora, que continuou, afirmando que quase todas as unidades federativas estão em uma “situação crítica”.
O apontamento é feito em meio ao momento mais crítico da pandemia no Brasil até o momento. A elevação da ocupação de leitos de UTI fez com que os secretários de saúde, através de carta assinada por Carlos Lula, presidente do CONASS, manifestassem desejo por medidas mais restritivas para combater o aumento no contágio. Dentre as medidas defendidas no comunicado, está o toque de recolher nacional entre das 20h às 6h. Além disso, medidas como fechamento de bares e praias, suspensão de shows e atividades que gerem aglomeração e a adoção de trabalho remoto estão entre as recomendações dadas pelo CONASS. Segundo o conselho, o Brasil tem 10.587.001 casos e 255.720 mortes causadas pela doença.
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Reprodução
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A Procuradoria-Geral da República manifestou-se hoje no Supremo pela soltura de Daniel Silveira, desde que seja monitorado com tornozeleira eletrônica e não se aproxime do STF...
Charlie Munger, vice chairman of Berkshire Hathaway and Warren Buffett's longtime business partner, on Wednesday dismissed the rocketing share price of Tesla and the recent bitcoin frenzy. During an interview at the Daily Journal's annual shareholder's meeting, Munger was asked whether he thought it was crazier for bitcoin to hit $50,000 or for Tesla to reach a $1 trillion fully diluted enterprise value, he said: "Well I have the same difficulty that Samuel Johnson once had when he got a similar question, he said, 'I can't decide the order of precedency between a flea and a louse,' and I feel the same way about those choices. I don't know which is worse."
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