Mais do mesmo. Assim a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá define os dois anos que se passaram desde o Massacre de Pau D’Arco. Em 24 de maio de 2017, um grupo de policiais assassinou dez trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco (PA). O caso foi a maior chacina do campo brasileiro desde o Massacre de Eldorado dos Carajás, município da mesma região do Pará, em que a polícia atirou contra uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deixando 21 mortos e 69 feridos. “Apesar da repercussão e da gravidade de alguém se sentir autorizado a entrar numa área e assassinar dez pessoas, qual foi a penalização? Nenhuma, praticamente. É a sensação de impunidade que a gente sempre vive aqui com relação a todos os casos que a gente acompanha”, resume Andréia, acostumada à impunidade dos assassinos e descaso por parte do Estado brasileiro na região do sul e sudeste do Pará, que historicamente é a que mais concentra assassinatos no campo no Brasil.

Os executores do massacre ainda não foram a júri e o inquérito que visa identificar os mandantes, ainda não foi concluído, dois anos depois. Sobreviventes voltaram a ocupar a área, junto a um grupo de 200 trabalhadores liderados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Está marcada para o próximo dia 4 de junho a reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia, mesmo com suspeita da fazenda estar sobreposta a um assentamento, o que significa que ali pode ser uma área pública. Segundo a CPT, outras dez ocupações na região do sul e sudeste do Pará podem ter o mesmo destino.

No campo da responsabilização criminal, ainda não há conclusão do inquérito da Polícia Federal que visa a identificar os mandantes – e os executores nem foram a júri. Tudo como costuma acontecer por lá: segundo um levantamento do historiador Airton dos Reis Pereira, apenas 1,6% dos casos de assassinatos relacionados a conflitos no campo na região do sul e sudeste do Pará foram elucidados. Entre 1964 e 2010, 960 trabalhadores, advogados e agentes de pastorais foram mortos. “É preciso por fim a esta barbárie. Os mandantes precisam ser responsabilizados! Pela mãe que enterrou o próprio filho, no dia do aniversário dele. Pelas crianças que ficaram órfãs, e pelos sobreviventes que fugiram pela floresta e escaparam da morte naquele dia, mas tiveram suas vidas para sempre destroçadas”, cobra a nota da CPT lançada nesta sexta-feira.

Em entrevista à Pública, Andreia Silvério resume a situação do processo criminal e dá detalhes sobre a ação possessória que tramita em relação à fazenda Santa Lúcia.

José Cícero da Silva/Agência Pública

Qual a situação do processo criminal em relação aos executores do Massacre de Pau D’Arco?

Os executores foram presos em 2017 e ficaram presos até finalizar a instrução do processo. Depois que foi finalizada a instrução, eles foram colocados em liberdade. [Os policiais apontados como responsáveis foram soltos em junho de 2018, após uma série de idas e vindas na Justiça paraense e em instâncias superiores]. Nesse ano, houve a sentença de pronúncia. Ao todo, foram 17 policiais denunciados pelo Ministério Público e 16 desses 17 policiais denunciados foram pronunciados [ou seja, deverão ir ao Tribunal do Júri responder pelos crimes apontados pelo MP]. Agora, a gente entra na fase de apresentação dos recursos da defesa e da acusação. Os policiais apresentaram recursos ao Tribunal de Justiça tentando reverter essa sentença de pronúncia. Após finalizado o prazo de recursos e ocorrendo o julgamento desses recursos, o próximo passo é que seja marcado o Tribunal do Júri para os policiais que não tenham tido a situação deles modificada no processo. Por enquanto, eles estão soltos porque o entendimento da Justiça é que o que justificava a prisão deles era que a fase de instrução ocorresse corretamente. Como não houve nenhum fato por parte deles no sentido de colocar em risco a vida dos sobreviventes do massacre ou de atrapalhar as investigações, eles permaneceram soltos.

Em relação aos mandantes, como está a situação?

Essa investigação e essa ação penal não identificaram quem foram os mandantes dos assassinatos. Isso é uma expectativa que a gente tem para com a Polícia Federal com relação ao resultado daquilo que eles chamaram de segunda fase das investigações sobre o massacre e que a gente ainda não tem retorno. As pessoas que estão envolvidas no conflito ainda não tem resposta por parte do Judiciário e da Polícia Federal sobre em que fase está essa investigação, se os mandantes já foram identificados, se vai ser proposta algum tipo de ação penal contra eles. Isso é uma coisa que ainda não temos definição. Não sabemos nada. O que a gente sabe é que existiu essa primeira fase de investigação que identificou os policiais que participaram e houve a denúncia em relação a eles. A Polícia Federal continuou essa investigação em outro inquérito para identificar os mandantes, mas completados dois anos esse inquérito ainda não foi concluído e não temos resposta com relação a isso.

Não há nem suspeitos? Nomes de pessoas que estejam sendo investigadas ou que a polícia tenha feito algum tipo de diligência?

Houve algumas diligências de busca e apreensão que envolveram os pretensos proprietários da fazenda Santa Lúcia, que é a família Babinski. [Três membros da família Babinski foram alvos de diligências da PF em maio de 2018 durante ações de busca e apreensão que aprenderam documentos e celulares de pessoas tidas então como suspeitas pela polícia de envolvimento com o Massacre]. Aconteceram essas apreensões de celulares e outros itens tanto dessa família como de outras pessoas, mas a gente ainda não sabe nem com relação a essa busca e apreensão qual foi o resultado. Não sabemos se foram encontradas provas com relação ao envolvimento deles ou se foram encontradas provas que relacionem eles aos policiais envolvidos com o massacre. Isso oficialmente. Informalmente, nós ouvimos comentários de que muito possivelmente haveria envolvimento entre vários pretensos proprietários de terra na região que teriam orquestrado o massacre para dar um recado a todos os ocupantes de terra da região. Seria uma ação articulada e combinada entre esses atores ligados ao latifúndio da região. Uma espécie de consórcio entre vários proprietários para efetuar o massacre e dar esse recado aos demais ocupantes de terra.

Vocês chegaram a procurar a Polícia Federal para ter mais informações?

Nessa fase mais recente, não. O que a gente soube é que um delegado de fora, que não era da região, é quem estava investigando. Era uma pessoa com a qual nós não tínhamos contato, diferente do delegado que investigou a primeira fase. Não temos contato com ele ainda.

Márcio Ferreira/Agência Pará

O que foi colhido de provas contra os executores? O que há contra eles?

O processo de investigação foi muito bem feito, muito bem realizado. Além dos depoimentos dos sobreviventes do massacre, que são muito detalhados, há também os laudos de balística e de necropsia dos corpos, além do laudo de reconstituição do crime que consegue descrever com detalhes a participação de cada um dos policiais no Massacre. Para além disso, também teve a delação premiada de dois policiais civis que estiveram envolvido na operação de alguma forma e que ajudou na questão da individualização das condutas dos policiais.

O que foi dito na delação premiada?

Eles relataram basicamente a participação de cada um dos policiais, dos atores centrais do massacre: como foi o planejamento da operação, o momento em que eles chegaram na sede da fazenda, como os policiais se dividiram em grupos para buscar os trabalhadores e como foi o momento em que eles chegaram no local em que aconteceu o massacre. Como os policiais se dividiram em grupo, um grupo de policiais militares foi na frente. Esse grupo foi responsável pela abordagem dos trabalhadores rurais e depois teria chegado um segundo grupo de policiais incluindo um delegado e um investigador da Deca [Delegacia de Conflitos Agrários]. Quando eles chegaram ao local, já tinham encontrado seis pessoas mortas e quatro pessoas feridas. Segundo eles, teria havido uma pressão por parte dos demais policiais para que eles também participassem das execuções e para que todo mundo saísse dali dizendo que houve na verdade um confronto e não uma execução planejada. Nesse momento, principalmente o investigador conta que ele atirou contra as pessoas que já estavam feridas e eles finalizaram as execuções matando as pessoas que ainda não estavam mortas. Segundo eles, houve uma série de pressões no sentido de que eles saíssem dali e todos contassem a mesma história: a versão de que eles foram à área para cumprir mandados de prisão, mas foram recebidos a tiros pelos trabalhadores rurais, que eles revidaram e dez trabalhadores teriam sido mortos nesse contexto. Só que desde o início a versão não se sustenta. Óbvio, a primeira pergunta é: como há um conflito armado e de um lado morrem dez pessoas e do outro ninguém nem é ferido? Os policiais nem relataram que alguém tenha sido baleado ou algum tipo de tiro ou rajada tenha atingido as viaturas. Os laudos de balística, que identificam a localização dos tiros nos corpos das vítimas, deixam claro que foi utilizado o mesmo padrão em cada uma das vítimas. Tudo aponta muito mais para a versão de que existem execuções planejadas, pela forma como os policiais adentraram no local, o sentido dos tiros, tudo evidencia que os tiros não foram deflagrados em situação de confronto. Mas os policiais agiram sim no sentido de modificar a cena do crime. Os trabalhadores estavam armados também, eles não tiveram tempo de reação, mas portavam armas. Os policiais pegaram uma das armas e colocaram na mão dos trabalhadores já mortos e atiraram com essa arma no sentido de identificar num exame posterior a pólvora na mão dos trabalhadores como se eles tivessem atirado. Isso foi uma coisa que eles tentaram fazer. No exame, não ficou comprovado que os tiros deflagrados pelas armas deles tivessem sido dados por eles próprios, o que evidenciou muito mais que os policiais tentaram atuar depois para modificar a prova do crime. Eles não aguardaram a perícia, não fizeram fotos ou qualquer tipo de registros da cena do crime. Ao contrário, eles retiraram os dez corpos do local e levaram direto para o IML em Redenção (PA).

O que os policiais alegam? Eles mantêm a versão do confronto?

Em geral, eles mantêm sim a versão do confronto. Nem todos os policiais falaram. A grande maioria adotou a estratégia de se manter em silêncio. Os que se pronunciaram foram pessoas que, de certa forma, não teriam tido uma participação central. Alguns deles relataram que estavam no segundo grupo de policiais, que chegaram depois e encontraram as vítimas já mortas e que a única participação teria sido no sentido de retirar as vítimas do local do suposto confronto. Eles alegam que as vítimas teriam sido retiradas do local não para alterar o cenário do crime, mas para tentar prestar socorro, já que algumas vítimas apresentavam sinais vitais, e que tentaram levá-las rapidamente a Redenção.

Em casos de júri, há uma grande influência no modo como as mortes repercutem. Muitas vezes, mortes associadas a policiais tendem a ser automaticamente endossadas por parte da sociedade por uma visão maniqueísta que associa a polícia ao “bem” e qualquer vítima da polícia ao “mal”, em detrimento das provas e das circunstância do crime em questão. Vocês temem que essa visão influencie no veredito dos jurados? Ou mesmo a influência social e política dos fazendeiros e policiais em comparação a ocupantes de terra?

Com certeza. Na grande maioria dos casos que a CPT acompanha, casos de julgamento por execuções, assassinatos, normalmente a gente sempre requer o desaforamento do processo se não para a capital, Belém no caso, ou para alguma cidade próxima em que a influência dos réus do processo não seja tão forte sobre as pessoas. Isso é uma coisa muito evidente. Em geral as pessoas que são acusadas de assassinato ou de serem mandantes de assassinatos nesses casos de conflito são pessoas de muita influência, de poder econômico e influência pessoal. Logo depois do massacre houve atos de rua em apoio aos policiais e fazendeiros. E conversando com alguns advogados e defensores há a percepção de que existe apoio social à ação dos policiais ainda mais no cenário político que a gente está vivendo agora, isso fica ainda mais evidente.

Em relação à questão da terra, qual a situação da área da Fazenda Santa Lúcia? Há uma ação possessória envolvendo a área…

Tem uma ação possessória tramitando na Vara Agrária de Redenção. A ação é anterior ao massacre, ela é de 2013. Esse processo continua tramitando. Depois da ocorrência do massacre, um novo grupo de cerca de 200 famílias reocupou a terra. O que a gente vem pautando, desde que aconteceu o massacre, é que a área seja desapropriada para assentamento e que contemple também um grupo de cerca de 15 pessoas que são sobreviventes do massacre. Há um processo administrativo tramitando no Incra para a destinação da área para a reforma agrária, é um processo de compra e venda, esse processo foi praticamente encerrado. Ele está em Brasília. A última informação que temos é que está se aguardando apenas o pagamento da área por parte do Incra. Finalizado o governo Temer, não foram pagos os valores da compra do imóvel. Com base nesse argumento e com base na paralisação completa da reforma agrária no governo Bolsonaro, os fazendeiros requereram do juiz o cumprimento de uma decisão de reintegração de posse que já existia na ação possessória, mas que estava suspensa em função da negociação no Incra. E o juiz revigorou a decisão liminar de reintegração de posse. Esse é o risco que as famílias correm agora: despejo. Inclusive tem uma audiência marcada para o início do mês de junho, no próximo dia 5, chamada audiência de desocupação, na qual o juiz intima as famílias e as pessoas envolvidas no conflito para discutir os temas da desocupação. Como uma área onde aconteceu um massacre, dez trabalhadores foram assassinados, se passam dois anos aguardando uma resposta por parte do Incra no sentido de que a área seja comprada e destinada à reforma agrária e não existe essa resposta? Paralelamente a isso, há uma suspeita de que a Fazenda Santa Lúcia esteja sobreposta a uma área de um assentamento vizinho, o Projeto de Assentamento Nicolina Rivetti. É um fato novo que surgiu.

Como é essa sobreposição?

Há um estudo feito pelo advogado responsável pelo processo, dr. José Vargas Júnior, onde foi identificada a sobreposição. Isso foi levado recentemente para dentro do processo. Os órgãos de terra já tinham sido questionados inclusive nesse sentido e a resposta que eles deram é que não tinha nenhum tipo de sobreposição ou problemas com relação à documentação da área. O estudo que o Vargas fez apontou o contrário e ele está alegando isso para tentar suspender a realização da audiência e por tabela suspender o despejo das famílias da área. É um argumento que deveria ser considerado, pois se há uma suspeita de que a área é uma terra pública o juiz deveria investigar esse fato para ter clareza sobre e ele e aí sim: se for comprovado que é área pública, segue o processo. Se existir essa comprovação de que é uma área de assentamento, o juiz não pode conceder essa reintegração.

[Em contato com a reportagem da Pública, o advogado José Vargas Júnior afirmou que na ação possessória de 2013 foram concedidas reintegração de posse só com base nas matrículas apresentadas pelos pretensos proprietários da fazenda Santa Lúcia. Segundo ele, após solicitada a cadeia dominial da área, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) confirmou que as matrículas têm origem em um título emitido pelo órgão nos anos 60, mas não confirmou se o título de fato conferia o domínio à área onde está a fazenda. “Aparentemente, cruzando o georreferenciamento informado pelos fazendeiros no próprio processo com as coordenadas que constam no título do Iterpa, haveria sobreposição de cerca de 80% da área da fazenda ao PA Nicolina Rivetti. Além disso, as informações sobre o PA que constam no processo administrativo de criação do assentamento no Incra não coincidem com as que foram prestadas pelo Incra e pelo Iterpa na ação possessória”, afirmou Júnior.]

Como estão as condições de vida das pessoas que estão ocupando a fazenda?

É uma situação bastante complicada. A ocupação tem 200 famílias, são vinculadas à Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e, como eles estão nessa situação, vivem na incerteza. Não sabem qual vai ser a resposta do Incra, sabem que há uma ação possessória tramitando na Vara Agrária, mas não sabem qual vai ser o posicionamento do juiz, se vai ter despejo ou se não vai ter despejo. Como que se toca a vida com essas ameaças? Ameaça de despejo, ameaça de morte. Eles estão ocupando, fazendo suas plantações, tentando se consolidar. Mas a ameaça de despejo é iminente. Outra situação específica é a dos sobreviventes do massacre.

Por que?

Eles não superaram o trauma do massacre, não conseguiram reconstruir suas vidas depois do que aconteceu no dia 24 de maio de 2017. Eles voltaram à ocupação, continuam com os traumas e lembranças do dia do massacre. Vivem com medo constante. Não tiveram nenhum tipo de amparo por parte do Estado, nenhum tipo de reconhecimento como sobreviventes de um massacre. Eles não tiveram apoio nenhum: nem financeiro, nem social, nem assistencial, nem psicológico. Alguns permaneceram durante um tempo no programa de proteção às vítimas e testemunhas, mas solicitaram desligamento. O programa tem regras muito rígidas de você se afastar do local onde está sendo ameaçado, de se afastar do convívio dos seus familiares. Eles não conseguiram continuar no programa. A maioria saiu e voltou para a área de ocupação. Lá eles não têm apoio nenhum mesmo. O tratamento que o Estado dispensou tanto aos sobreviventes quanto aos familiares foi de muito descaso. Tanto isso de os corpos terem sido retirados do local, irem para o IML em Redenção, terem ficado amontoados na mesma sala aguardando realização de perícia, terem sido retirados em carrocerias de caminhonetes sem nenhum tipo de tratamento adequado. Quando os familiares receberam os corpos, eles não tinham sido nem mesmo tratados como deveriam, estavam em estado de putrefação. Uma situação muito chocante. O tratamento tem sido esse, de descaso absoluto desde o Massacre.

Ou seja, apesar da repercussão nacional o caso se desenrolou como tantos outros…

Exatamente. Apesar da repercussão e da gravidade, de alguém se sentir autorizado a entrar numa área, assassinar dez pessoas, qual foi a penalização? Nenhuma, praticamente. É a sensação de impunidade que a gente sempre vive aqui com relação a todos os casos que a gente acompanha. A sensação é a mesma.

Julia Dolce/Brasil de Fato

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sempre esteve do lado certo, na hora certa. Sua habilidade de antecipar cenários, reconhecida pela classe política, garantiu sua manutenção no Congresso Nacional por seis mandatos — dois na Câmara e quatro no Senado. Ele é um sobrevivente da onda de renovação das eleições de 2018 e um dos últimos caciques da sua geração no Parlamento.

Desde a era Collor, quando atuou como líder de governo na Câmara, Renan foi aliado de todos os presidentes, mas pulou do barco quando eles começaram a afundar, caso de Collor, Dilma e Temer. Com o governo Bolsonaro não tem sido diferente. Renan iniciou o mandato demonstrando simpatia ao governo e agora se apresenta como oposição.

O senador recebeu a reportagem da Agência Pública na última quarta-feira em seu gabinete em Brasília. Foi uma conversa de quase duas horas e quatro cafezinhos. Para o senador, o futuro do mandato de Bolsonaro vai depender de como serão as manifestações pró-governo marcadas para domingo. “Se ele conseguir nessas circunstâncias colocar muita gente na rua, ele vai aprofundar o desgaste dos poderes e das instituições. Se não conseguir, ele vai se desgastar ainda mais”, observa. Na sua avaliação o governo perdeu a densidade política e está envelhecido, apesar de jovem. “O fato da economia não retomar o aumento da atividade só complica, o empobrecimento da população é visto por todos no dia a dia, o desemprego superficial e as pessoas perderam o que havia de esperança”, acrescentou.

Calheiros reconhece que seu partido tem responsabilidade na profunda crise que vive o país e confessa que Dilma errou ao deixar o MDB colocar as cartas de seu governo, indicando Temer na articulação política. “Acabou ela própria atentando contra o seu governo”, ressaltou. Derrotado à reeleição para a presidência do Senado, ele afirma estar aliviado por não estar no cargo. “Eu estaria no olho do furacão”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senador, levando em consideração a sua experiência política, eu gostaria que o senhor fizesse uma análise do momento político do país.

Eu acho que a eleição inesperada do Jair Bolsonaro foi uma resposta à criminalização da política, levada a cabo pelo consórcio comandado pelo Ministério Público Federal. Com o desgaste radical da política, com o enfraquecimento da representação, nós tivemos uma resposta que foi essa eleição. No mundo todo onde esse fenômeno aconteceu, nós vimos praticamente a mesma coisa. Candidato de direita com discurso radicalizado, insuflando ódio e a divisão da sociedade que tem um nicho de votos que vai para o segundo turno e capitaliza no segundo turno um desgaste da política como um todo.

Na sua avaliação, quem são os responsáveis pela eleição de um presidente de extrema-direita?

Eu acho que nós tivemos um acúmulo de erros, que não se fez a reforma política e isso envenenou irreversivelmente esse cenário, o cenário político eleitoral. Então o Bolsonaro, ele acabou enfrentando a política. Houve uma inversão aqui no Brasil, uma característica local. Ele enfrentou a política no primeiro turno e no segundo turno juntou os cacos para derrotar o petismo. Não participou dos debates, teve o fato da facada, quer dizer, ele se colocou acima do próprio processo o tempo todo.

Agora, o inusitado é esse violento desgaste há cinco meses da posse. É algo nunca visto no Brasil. O governo rapidamente envelheceu e tem perdido densidade política. O fato da economia não retomar o aumento da atividade só complica, o empobrecimento da população é visto por todos no dia a dia, o desemprego superficial, e as pessoas perderam o que havia de esperança.

Existe hoje a possibilidade de um impeachment contra Jair Bolsonaro?

Muito cedo para fazer uma projeção sobre o que vai acontecer. Eu entendo que essa manifestação de domingo é determinante disso. Porque não se faz mais manifestação pró-governo. Nesse cenário econômico-social, ele conseguir fazer isso no Brasil, é algo que tem que se estudar a parte.

E se for um fracasso?

Se tiver gente ela [a manifestação] indicará saídas e se for um fracasso também. Por isso será determinante pelo inusitado que ela significa.

Já existe alguma articulação no Congresso pró-impeachment?

Acho que ninguém ainda se debruçou sobre essa hipótese porque o país tem uma história acidentada do ponto de vista institucional, político.

Qual é o sentimento em relação ao Mourão?

Isso não está posto. Nós teremos, a depender dessa conjuntura, dessa correlação, saídas variadas. O Mourão é uma delas, mas há muitas perguntas a serem respondidas. Você também não o conhece muito. Ele teve um papel na campanha, está tendo outro agora, no contraponto ao governo. É preciso que as pessoas que foram chamadas a esse momento político conversem mais, se conheçam mais. Eu acho que só assim você redireciona o país. Não está fácil, está muito difícil.

Na sua avaliação, qual seria a saída para o Brasil voltar a ter estabilidade política e voltar a crescer?

Em uma circunstância normal, a saída seria conversar, conversar, conversar. Nessa [a circunstância atual], é mais difícil porque parece que nós estamos convivendo com o que há de pior no sistema presidencialista que é um presidencialismo sem presidente porque o presidente parece pouco informado, demonstra inaptidão para o exercício do cargo e enfatiza sempre que não gosta e não sabe conversar.

E qual o papel do Congresso Nacional para tirar o país da crise?

Se essa convivência não evoluir, eu não tenho dúvida de que o Congresso vai ter que ter uma agenda própria, de reformas, de avanços no enfrentamento da insegurança jurídica, na desburocratização, na mudança desse sistema tributário que é anacrônico. Só com essas reformas que você vai devolver a competitividade da economia. Aguardar que isso se faça por influência do governo, ninguém acredita mais. Então, na continuidade desse cenário, o Congresso vai ter que ter agenda própria e aí o inusitado, porque quem se elege para ter agenda é o Presidente da República. A população atribui aos parlamentares outros papéis.

Como o senhor analisa o texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro a amigos via WhatsApp, que diz que o país é ingovernável sem conchavos?

Acho que o governo cria crise diariamente. A postagem no WhatsApp foi mais uma crise que o governo criou. Isso aí é um método. Na medida em que não consegue dar respostas em nenhuma área, o governo saca essa inevitável divisão da sociedade e repõe a agenda da campanha eleitoral. Só que o Brasil está enchendo o saco com isso. O país está enchendo o saco porque não é economia em retração, estamos chegando perto da depressão, desemprego nunca visto, empobrecimento das pessoas, é complicado.

Depois das eleições do Senado, o presidente ou alguém do governo te procurou para conversar?

Nós sempre conversamos com alguns setores. Conversei algumas vezes com o Paulo Guedes. Inclusive, essa semana. Ele parece bem intencionado. O problema é que o calendário dele é diferente do calendário do presidente e do calendário do país.

Ele te procurou? O que vocês conversaram?

Nós conversamos. Eu já o conhecia antes, mas com o governo, com o núcleo político, é mais difícil conversar. Hoje mesmo havia um convite para o café da manhã da bancada do Norte e Nordeste com o presidente, mas as pessoas ficam pouco à vontade para comparecer à eventos desta ordem.

O senhor não foi?

Eu não fui. Eu e outros.

A gente vê hoje insatisfação com o governo mesmo dentro de setores que o apoiaram, como os empresários e militares. Quem ainda está do lado do presidente Jair Bolsonaro?

Ele tem um nicho de apoio na sociedade, você percebe isso nas redes sociais e tentou montar um governo sobre os militares. São essas questões que você não sabe ainda para onde vão, né? Porque se por um lado você tem um governo que parece militar, por outro você não tem um regime a sustentá-lo como tivemos antes. E o fato de o presidente não ter uma agenda, não ter uma estratégia de desenvolvimento, defesa do interesse nacional, isso dificulta tudo e a cada dia o coloca aquém da nação. Por outro lado, nós temos um quadro partidário pulverizado. Existe no Congresso Nacional mais de trinta partidos em funcionamento. Isso também dificulta a governabilidade. O presidente criminaliza a política esquecendo que ele próprio é parlamentar há 28 anos. Se você somar os anos dele no parlamento, com o exercício de mandato de pessoas na sua casa — três filhos e a ex-mulher — eles terão passados juntos mais de 50 anos na política sem que nada de diferente, de extraordinário, tivessem feito no país.

O senhor tem conversado com empresários? Como o senhor percebe o sentimento deles em relação ao governo?

O empresário não conhecia o Bolsonaro. O Bolsonaro foi apresentado como alternativa à política nacional. Eu ouço que muitos estão decepcionados, mas vamos ver para onde vai essa manifestação convocada para o domingo. Acho que ela é o divisor, o ponto central. Se ele conseguir nessas circunstâncias colocar muita gente na rua, ele vai aprofundar o desgaste dos poderes e das instituições, se não conseguir, ele vai se desgastar ainda mais. Para um lado ou para o outro você tem várias alternativas, mas acho que a questão central é essa.

Mas o senhor acha então que as saídas são: renúncia, golpe ou impeachment?

Ou é renúncia, ou golpe, ou impeachment, pode apostar, que são apostas, apostas sem muito embasamento enfático ainda. Não acredito que ele seja um Getúlio, um Jânio. Eu vejo é semelhança dos processos. Acho que eles ficaram apavorados a partir das investigações, da suposição das ligações com as milícias e na política não adianta, você tem que garantir a transparência. O homem público instado a entregar o seu sigilo, ele tem que fazê-lo imediatamente, não deixar dúvidas de que ele é que tem mais necessidade de que as coisas se esclareçam. Você não pode fazer o movimento para dificultar luz naquilo que você faz, não pode, porque eles estão agindo mal. Quando ficou claro que havia uma perseguição contra mim, defendi a Lava Jato, mas condenei os excessos do Ministério Público e do Moro. Denunciei, fiz petições, questionei no Ministério Público Federal, fiz discurso, reclamei. Acho que é isso que tem que se fazer. Você não pode, por exemplo, pretender fazer uma manifestação para inibir o Ministério Público, para amedrontar uma investigação. Acho que isso não faz bem para democracia.

E como o senhor avalia a atuação dos militares no governo?

O bolsonarismo parece não ter quadros administrativos e políticos e ele, com a participação dos militares, tenta suprir essa deficiência técnica. Isso é o lado bom. O lado ruim é essa tentativa de sustentação nos militares porque ela se coloca acima da Constituição.

Qual sua avaliação dos ministros do presidente Jair Bolsonaro?

O ministério é ruim. Nós temos ministros bem postos. Um deles é esse ministro de Infraestrutura, o Tarcísio, esse é um bom ministro. Nós já o conhecíamos, ele conhece a pasta, quer fazer, tem capacidade de articulação. O outro é o Paulo Guedes que, para além do que ele pensa e quer para o Brasil, é bem intencionado e civilizado. Quando não houver mais o Paulo Guedes aí definitivamente teremos perdido o elo do governo com a civilização para além de qualquer resultado na economia, mas pelo menos ele é uma pessoa que conversa, que ouve. O Fernando Henrique quando ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, dedicava uma grande parte do seu dia para afinar o seu pensamento econômico com o do presidente. Se o Paulo Guedes fizer isso, ele estará acertando um pouco. Porque se ele não afinar o que fazer com o Bolsonaro, quem vai conseguir fazer isso?

Durante as eleições, além do PSL, outros partidos pregaram o discurso da ‘nova política’. Tem alguém fazendo ‘nova política’ no Congresso, Senador?

Esse é um outro ensinamento desses meses. A nova política já parece balzaquiana. Houve uma enorme confusão de velha política com nova política, mas não há nova e velha. O que há é boa e má política. Quando você deixa de fazer política não é que você está adotando uma nova prática, você estará fazendo uma opção pelo vazio político que é ruim. O Congresso fortaleceu o Ministério Público, garantiu a sua autonomia, definiu os recursos, disponibilizou uma legislação para o enfrentamento do crime e da corrupção. O Brasil foi um dos países que mais avançou nessa área. Nós temos essas investigações porque o Congresso criou condições para isso tudo.

Qual é seu posicionamento em relação à Reforma da Previdência, a favor ou contra?

A Previdência precisa ser reformada. Depois da Constituinte nós já fizemos oito reformas da previdência. Ela tem que ser continuada, permanente, porque você hoje tem critérios até técnicos, populacionais, que obrigam a você fazer ajuste sempre. O que eu não defendo é que se faça uma reforma da previdência, se pretenda com ela [economizar] um trilhão e duzentos bilhões de reais, e colocar essa conta nas costas dos mais pobres.

O senhor então é contra a proposta que está tramitando?

Eu sou contra muitas coisas que a proposta contempla. Algumas que é consenso serão retiradas, outras é preciso de uma discussão maior, mas a proposta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e só no segundo semestre virá para o Senado Federal. A prudência recomenda aguardar.

A falta de articulação política da presidente Dilma Rousseff com o Congresso foi muito criticada e é apontada como uma das causas do seu impeachment. Qual relação o senhor faz com a falta de articulação com o Parlamento do governo Jair Bolsonaro?

Acho que o que agravou o governo da presidente Dilma foi que em determinado momento ela procurou uma solução no MDB e havia um conflito de interesses que meses depois foi demonstrado. Quando a presidente Dilma colocou o presidente Michel Temer como coordenador político do governo, colocou o MDB para dar as cartas, acabou ela própria atentando contra o seu governo porque colocou no Planalto um presidente da república. Como o governo se desgastou muito, perdeu densidade, perdeu apoio popular, ela enfrentou esses problemas todos. Eu era presidente do Senado e do Congresso Nacional. Em todos os momentos eu procurei ajudar, conduzir com isenção.

Mas o senhor votou a favor do impeachment.

Eu votei porque eu era o presidente da Casa e o presidente precisa nas suas manifestações representar sempre a maioria que o sustenta em contrapartida. Eu defendi a elegibilidade dela, por isso ela pôde ser candidata ao Senado por Minas Gerais e aprovamos isso com a minha defesa no próprio dia da votação do impeachment.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Qual era o projeto do MDB pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff?

A presidência do Michel Temer era uma oportunidade para ampliar e aquecer, atualizar o MDB, mas o que aconteceu nas urnas foi o contrário. O partido foi reduzido à metade e nós colhemos as derrotas dos nossos principais dirigentes. Aqui no Senado Federal, por exemplo, onde o MDB tinha maioria, só oito senadores se reelegeram. Destes, três do MDB, os demais foram derrotados, numa clara demonstração de final de ciclo. Então, o MDB acabou perdendo uma grande oportunidade de continuar sendo um grande partido do Brasil.

O senhor reconhece que o MDB tem responsabilidade na situação política atual do país? O partido já fez a autocrítica?

Tem. O MDB fará convenção em setembro, é uma nova oportunidade para renovação, para agregar novos quadros, para definir programas, bandeiras.

O ex-deputado Eduardo Cunha ainda tem influência dentro do MDB?

Eu não gostaria de tratar dessas questões porque eu não tenho uma boa relação com alguns, mas eu enxergo como única saída para o MDB a renovação da sua direção [hoje nas mãos do ex-senador Romero Jucá]. Só atraindo novos quadros, mudando direção, oxigenando partido, nós vamos voltar a cumprir o papel que o MDB sempre cumpriu.

E qual é o posicionamento do MDB em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro?

O MDB está dividido e com uma direção biônica porque o presidente do MDB ele é presidente em exercício, foi sempre um bom parlamentar, um parlamentar operoso, mas não agrega as várias correntes do partido. O partido é grande porque tem múltiplas correntes. O Romero tem sempre o pensamento político dele muito mais próximo do sistema financeiro do que do país. Isso atrapalha demais o MDB.

Senador, no início do governo o senhor estava com um posicionamento mais brando em relação ao governo, diferente do atual, de duras e frequentes críticas. A eleição do senado que te fez ir para a oposição?

O processo eleitoral, o presidente não é presidente da oposição ou do governo, ele precisa ter uma convivência com todos os lados, então, assim, o governo estava começando também. Ainda não era prudente você tratar objetivamente das questões que ainda não estavam postas.

O senhor voltaria a se candidatar à presidência do Senado?

Eu já fui quatro vezes presidente do Senado. Participei de muitos avanços e quero neste novo mandato colaborar com o país, mas na planície ali no Senado. Não tenho mais essa prioridade, não. Quero ajudar de outra forma. Como fui candidato à Presidência do Senado agora e não ganhamos, me sinto aliviado com isso. Eu estaria no olho do furacão. Como houve muito problema, eles abriram voto, teve traição de toda ordem, eu não quis. Passando dois dias sem que houvesse a eleição, eles tentando mudar o regimento na própria sessão preparatória, quando nós conseguimos fazer a eleição, eles colocaram mais um voto para anular a eleição e anularam. As pessoas já cansadas, indo embora, resolvi sair porque para mim não valeria ser presidente a qualquer custo.

E as investigações contra o senhor, senador? O senhor respondia a 25 processos, foram arquivados 13…

Ontem o Supremo Tribunal federal arquivou a décima terceira acusação contra mim. Eles não conseguiram me colocar como réu da Lava Jato, mas me investigavam por tudo, desdobravam investigações, repetiam objetos. Se investigou muita gente com culpa e acabou fazendo-se investigações de muita gente que não tinha nada a ver com a história. Mas isso pouco significava porque o objetivo era a criminalização da política como um todo.

Ao longo da sua carreira política, quais os principais erros e acertos, senador?

Acho que do ponto de vista do país o fato de não termos feito uma profunda reforma política ajudou a trincar a representação como um todo. Porque o prestígio da política foi colocado ao rés do chão. Nunca uma eleição teve a política com tão pouco prestígio como essa eleição de 2018. Acho que se tivéssemos feito uma reforma política e definido antecipadamente a modalidade e financiamento garantindo a transparência que o modelo anterior não possibilitava, não teríamos chegado a esse patamar de desgaste e indisposição. Acho que o Brasil fez muita coisa nesses anos de democracia, nós consagramos avanços em todas as áreas. Na área econômica tivemos a estabilização da economia, o país voltou a crescer, tivemos avanços sociais. Enfim, quase fomos a sexta economia do mundo.

O senhor tem visitado o ex-presidente Lula (PT)? E o ex-presidente Michel Temer (MDB)? O senhor tem falado com eles?

Conversei com o Lula antes da eleição, estou aguardando para conversar novamente, tenho muito respeito pelo Lula. O Temer eu conversei também. Eu conversei por causa da questão da eleição para presidência do Senado e condenei o exagero da sua prisão provisória, coisa excessiva, constrangedora, prender para investigar. O próprio processo penal já significa uma condenação e a extrapolação com relação a isso, as medidas cautelares, nas prisões injustificadas isso só faz mal ao estado de direito, mas apesar das divergências, me coloquei dessa forma. Com relação ao Lula, sempre fui contra desde que eu estava na Presidência quando ficou claro que o objetivo da Lava Lato era tornar o Lula inelegível pelo que ele significava para o país, pelo grande governo que fez, pelos avanços que possibilitou ao Brasil. O Lula foi o maior presidente de todos os tempos e qualquer momento que puder ser candidato um dia, certamente ele vai ganhar a eleição e voltar à Presidência da República.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi direto ao ponto: “Eu peço pra vocês o apoio, principalmente sobre governabilidade. Eu tenho dado minha cara a tapa, às vezes eu falo mais do que eu deveria”, disse à plateia composta principalmente por representantes de entidades de classe do agronegócio. “Vocês têm que cobrar dia e noite”, reforçou.

O apelo da senadora do partido do governo para que o agronegócio pressione os parlamentares da bancada ruralista a trabalhar pela aprovação das reformas e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro foi feito na cerimônia de lançamento do Movimento Brasil Verde Amarelo. Composto por 76 associações de produtores rurais de todas as regiões do país, o movimento foi anunciado na AgroBrasília – uma das maiores feiras agropecuárias do país. Entre os apoiadores estavam a Aprosoja (com diversas representações regionais), que reúne os maiores produtores de soja, diversos sindicatos patronais rurais e organizações como a Andaterra, Associação Nacional em Defesa dos Pecuaristas, Agricultores e Produtores Rurais, que “defende os interesses de classe perante três esferas do poder (legislativo, executivo e judiciário)”, segundo o site da entidade.

O movimento foi lançado no dia seguinte às manifestações pela educação, mas já estava sendo articulado por representantes dessas entidades em grupos de WhatsApp desde março. Em 25 de abril, a Andaterra, uma das coordenadoras do movimento, já divulgava em seu site o modelo de camiseta que os produtores deviam usar durante o ato.

Divulgação/AgroBrasília

Os representantes do agronegócio saíram na frente em defesa do governo por eles eleito, como lembraram diversos discursos na cerimônia de lançamento, à qual a Pública compareceu. No dia seguinte ao ato na AgroBrasília, o presidente Bolsonaro divulgaria um texto em grupos de WhatsApp em se dizia impedido de governar por “corporações” que dominariam o país e o Parlamento. O texto atiçou a militância contra o Congresso e o STF – também citado – convocada pelo presidente para uma manifestação no próximo domingo, à qual as entidades se organizam para comparecer e dar apoio em suas regiões de influência. Além de mobilizações de rua, estão previstas manifestações em futuras feiras agropecuárias e eventos do setor, além do lançamento de um site que visa monitorar o posicionamento dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em relação às reformas e ao pacote anticrime.

Os representantes do agronegócio já estavam preocupados há meses com a dificuldade de aprovar pautas do governo no Congresso. Uma situação que só se agravou, com o Legislativo emitindo sinais de independência. Nesta semana pode ser votado um projeto de reforma tributária próprio – já criticado por Guedes. Um texto de reforma da Previdência diferente da proposta do governo também está sendo cogitado, como anunciou na última sexta-feira o líder da Comissão Especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que declarou que o país já vive um “semiparlamentarismo”.

“O nosso papel como produtores, como lideranças, é justamente deflagrar, dar início a um grande movimento nacional que tem hora e tem dia pra começar, que é agora, mas não tem hora pra acabar. Nós só vamos nos desmobilizar quando a última das três reformas quedar-se aprovada pelo Parlamento, sancionada pelo Executivo”, disse um dos articuladores do Movimento Verde Amarelo, Jeferson Rocha, da Andaterra, durante o ato.

E o DEM? Pergunta senadora do PSL

A senadora do PSL, presidente da Comissão de Agricultura do Senado, apelou aos empresários para que se manifestassem junto aos partidos que apoiaram Bolsonaro na campanha e que não estão comprometidos com o governo, citando diretamente o DEM, legenda que abriga boa parte dos ruralistas. “Temos o PSL inteiro, temos o partido Novo dando apoio incondicional para a reforma [da Previdência], aí nós temos o DEM, que é da base do governo, tem três ministérios. Nós demos total apoio para eleger Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre [para a presidência da Câmara e do Senado, respectivamente]. E o DEM votando contra [a reforma da Previdência], um ou outro parlamentar a favor. Cadê a articulação desse partido?”, questionou Soraya Thronicke.

“Deveríamos ter elegido mais candidatos do PSL, que estão com o governo incondicionalmente. Ajudamos a eleger pessoas de outros partidos e coligações, que se utilizaram da imagem do presidente Bolsonaro na hora que era interessante. Cadê esses parlamentares? Vocês estão aqui do Brasil inteiro, em cada estado vocês sabem quem se utilizou da imagem do Bolsonaro. Essa conta tem que ser feita e essa pessoa tem que ser cobrada. Isso é estelionato eleitoral. É mentir”, acusou a senadora.

O superintendente da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Gil Reis, lembrou a plateia de sua força política para chamar os produtores à ação. “Nós precisamos dar sustentação ao homem que nós elegemos. Se não houver reforma, os que têm dinheiro vão mudar daqui. Os que têm conhecimento vão para outro país, onde ganham melhor. Vão ficar os produtores sofrendo aqui. Alguns governantes aqui nós tiramos do poder. O processo é muito simples: um santinho com o nome do político escrito “inimigo do agro” e sai distribuindo. Fizemos isso em vários lugares. Será possível que vocês não entenderam que vocês têm o poder na mão? Pelo amor de Deus, vão às bases. Pegue o deputado que está votando contra a reforma e comece uma campanha contra ele nas bases.”

Reprodução

Convidados, maioria dos políticos faltou

Apesar do peso econômico e político do setor, os convidados do governo não vieram – os ministros Moro e Guedes mandaram representantes e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, que havia confirmado presença, não compareceu. Outros parlamentares foram chamados, mas, além da senadora Soraya, só havia o deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul.

Divulgação/AgroBrasília

Expulso do PDT por apoiar o impeachment de Dilma, hoje ele está em um dos partidos do Centrão, o PR. Estranhando a ausência dos colegas parlamentares, seu discurso foi na contramão dos demais ao atribuir ao governo a dificuldade de se articular com o Congresso: “Vieram dois, né? Porque ninguém quer se comprometer”. “Há poucos dias um ministro me disse assim: ‘Deputado, tu que é coordenador da bancada gaúcha, temos que aprovar a reforma da Previdência’. Eu falei: ‘Eu voto. Fui da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], votei a favor. Voto a favor agora na Comissão Especial, que eu sou membro. Só que esse discurso de vocês, dos técnicos, é um discurso lindo pra quem não entende de política’. Eu perguntei: ‘O senhor tem filhos?’. E ele disse: ‘Tenho’. E eu perguntei: ‘O que o senhor fazia pros seus filhos dormirem?’. Ele disse: ‘Eu cantava no ouvido deles’. E eu falei: ‘O governo tem que aprender a cantar no ouvido das pessoas’. Todo presidente da República precisa dialogar com o Parlamento. ‘Toma lá, dá cá’ é a coisa mais certa que existe na política no Brasil e no mundo, mas não o ‘toma lá, dá cá’ da corrupção”, disse. “Eu fiz 153 mil votos. Eu tenho que dar resposta para a minha Soledade, para a minha Não-Me-Toque, para São Borja, que eu fiz 6 mil votos, eu me elegi pra isso”, disse referindo-se a municípios do Rio Grande do Sul.

A mensagem de Cherini não agradou aos produtores ouvidos pela Pública. “Nós ouvimos aqui um parlamentar dizer que a grande solução é na base do toma lá, dá cá. Isso me deixou até um pouco constrangido em falar alguma coisa. Temos que nos mobilizar e cobrar que nossos representantes deem um pouco de si também, como nós estamos fazendo aqui, estamos deixando nossos afazeres e deslocando essa distância para dar um apoio às mobilizações”, afirmou Cícero José Teixeira, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (BA).

Divulgação/AgroBrasília

José Cícero da Silva/Agência Pública

Simony dos Anjos é evangélica, filha de pastor evangélico e de seminarista, cientista social, mestre em educação e integrante do coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero. Composto por mulheres feministas e evangélicas, o coletivo promove a igualdade de gênero dentro e fora da igreja e dá palestras sobre direitos reprodutivos e violência doméstica. “A gente age em igrejas neopentecostais, casas-abrigo da prefeitura. Começaram a enxergar na gente, mulheres evangélicas, uma maneira de tratar problemas que a igreja tem enfrentado, a violência doméstica, por exemplo. Porque há duas décadas a violência doméstica era abafada. Hoje, com toda essa efervescência, essa primavera feminista, as mulheres se sentem encorajadas a denunciar e a igreja está em um ponto em que, se ela abafa, vai perder fiéis. Então, vai ter que tratar da violência doméstica de alguma maneira. E aí a gente começou a ser muito convidada”, conta. Ela acrescenta, porém, que o direcionamento quanto ao divórcio em caso de violência doméstica, por exemplo, ainda depende muito da opinião do líder espiritual de cada igreja: “Varia muito, porque há uma personalização da liderança, e as vontades pessoais dessa liderança vão influenciar muito no andamento da comunidade. Mas de modo geral o que se percebe é repúdio total à violência doméstica proporcional ao repúdio ao divórcio. O divórcio não é uma questão. O que as igrejas sempre orientam essas mulheres que sofrem é que elas saiam de casa um tempo, fiquem na casa de um parente e que orem pelo marido. Mas o divórcio não é uma opção na maioria das igrejas”.

Simony conta que teve uma criação “preconceituosa, conservadora e de intolerância total”, mas, ao entrar na faculdade de ciências sociais, levou um choque ao descobrir pessoas que pensavam de modo diferente de tudo que ela conhecia e passou a repensar a maneira de exercer sua fé: “A igreja é uma bolha. Eu acho, inclusive, que o primeiro grande aspecto do porquê de as pessoas não criticarem os políticos evangélicos é esse. Você socializa dentro da igreja, você namora dentro da igreja, você passa o Natal dentro da igreja, você passa a virada do ano dentro da igreja. Todas as datas comemorativas são dentro da igreja. Então, você vive como se tudo que estivesse sendo dito ali fosse a única possibilidade de enxergar o mundo”. Ela acredita que foi a antropologia que forneceu as ferramentas para que ela se mantivesse na igreja enquanto uma voz de resistência. “Existe também a Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, essa bem atacada. Algumas integrantes recebem ameaças de morte, e uma delas deixou o país recentemente. Mas nós participamos de fóruns de discussão pela descriminalização do aborto, vamos para as ruas nas manifestações feministas, lutamos contra a PEC 181.” Ela conta que existe toda uma escola de teologia feminista que busca ler a Bíblia de uma perspectiva questionadora: “Como que nós, teólogas feministas, tratamos dos textos-chave do patriarcado? Que é submissão da mulher, a mulher deve ficar calada, a mulher virtuosa. São textos-chave do patriarcado para fazer com que a mulher pense que esse é seu lugar. A teologia feminista é a teologia da suspeita. Porque nós encontramos a palavra de Deus na Bíblia, mas ela não é integralmente a palavra de Deus. A teologia da suspeita sempre vai fazer uma perguntinha muito safadinha que é: quem escreveu? Foram homens sobre mulheres. Então por que o texto de Gálatas 3:28, que fala que não existe homem nem mulher, todos são em Jesus, não é tão utilizado? Há um uso interessado da Bíblia. Por exemplo, todo mundo gosta de colocar Dalila como traidora, mas ela não traiu ninguém porque ela não era judia, ela era filisteia! Sansão que era um cara egoico, um cara inconsequente. Ele apostava as coisas e depois não conseguia pagar e matava todo mundo. Ele se enrabicha com uma filisteia e essa mulher é pressionada pelos poderosos, pelos príncipes filisteus a matá-lo. A filisteia não traiu o povo de Deus porque ela não era do povo de Deus. Mas a gente constrói todo uma narrativa de traição”. Simony cita a freira Ivone Gebara, filósofa e uma das fundadoras da teologia feminista na América Latina, que incomodou tanto o Vaticano que foi obrigada a ficar dois anos enclausurada, sem se manifestar publicamente. “As mulheres constituem a base da igreja, são elas que abrem o templo, limpam, cuidam dos doentes. Se essas mulheres fugirem do controle, a igreja foge do controle. E por isso as mulheres que são consagradas pastoras muitas vezes são as que reproduzem o discurso machista. Como a menina pastora, como a ministra Damares Silva, como a Ana Paula Valadão, como a Helena Tannure. Mulheres que reproduzem e agradam esse discurso.”

Pergunto a Simony o que aprendeu sobre ser mulher na igreja e o que pensa hoje a respeito disso: “Eu aprendi que ser uma mulher era alguém que tinha que se preparar para casar. Eu aprendi que ser mulher era ser uma boa mãe, era ser uma boa esposa, era ser uma boa serva, era ser o arrimo da família, era ser o esteio do lar, era ser ajudadora idônea. Ajudadora idônea é aquela que ajuda o seu homem a não errar. Na igreja, eu aprendi que ser uma boa mulher era ser o contrário do que Eva foi. Eva levou o homem dela ao erro. Uma boa mulher é aquela que não leva o seu homem a errar e não leva homem nenhum a errar porque, quando eles nos estupram, eles nos assediam, somos nós quem seduzimos. Eu aprendi que ser sedutora, ser sensual, ser feliz com o meu corpo, expor o meu corpo era errado. E hoje você tem que achar o ponto ótimo entre a indústria de exposição da mulher e o recato que a igreja impõe porque, por exemplo, nossos jovens têm as suas vidas sexuais pautadas pelos filmes pornográficos, e você é uma mulher que não pode ser como Jezebel. Você tem que ter uma vagina adequada, você não pode ser gorda. Você vai por silicone. Você vai adequar o seu corpo ao modelo porque nós fomos criadas para agradar. Mas a gente vai fazendo isso sendo belas e recatadas. Tem uma loja de eróticos que chama Erótica Fé, e um dos adstringentes que são vendidos é o ‘virgem novamente’, que faz a parede da vagina se colar para que quando você vá ter relação sexual com o seu homem pareça que você é virgem novamente. Isso é um produto para mulheres evangélicas. O que eu estou querendo dizer, no limite, é que a gente vive em uma eterna luta contra o corpo feminino. Isso é ser mulher da igreja, é você estar lutando contra o corpo feminino o tempo inteiro, e a naturalidade do corpo feminino é ofensiva. Mas eu gostaria de encerrar dizendo o seguinte: quem é mais parecido com Jesus? Quem é que sangra e não morre? Quem é que gera a vida? Quem é que cuida? Quem é que apascenta? São as mulheres. O corpo feminino gera medo. É um corpo que sangra e não morre e de todo o tipo de sangue que há na sociedade, o único que causa nojo é o sangue da menstruação. Isso é ser mulher na igreja. É você equilibrar tudo isso, e, se você falhar nessa dança louca, a culpa é sua. Eu acho que é mais ou menos por aí”.

Dados oficiais do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andou para trás. Das 1.349.689 famílias registradas até o final de 2017 em assentamentos homologados, o número das que resistem e permanecem na terra caiu para algo em torno de 1 milhão. Desde então, um ano e meio depois, nenhum novo trabalhador rural foi assentado.

O último registro, de 2017, aponta que 1.205 famílias tiveram acesso à terra, um número pífio se comparado com os “anos dourados” da reforma agrária: entre 1995 e 2010, foram assentadas 1.155.892 famílias, o maior feito em distribuição de terras de toda a história – até 1994, desde que fora criado pela ditadura militar, em 1970, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) havia contabilizado pouco mais de 50 mil famílias assentadas.

A queda na distribuição de terras, na verdade, começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que, em seis anos, assentou 135 mil famílias. Mas depois do impeachment, em 2016, seu sucessor, Michel Temer, não só zeraria a distribuição de terras como inverteria a lógica da reforma agrária, prevista na Constituição.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Escorado numa lei que sancionou em 2017, a de número 13.645, uma conversão da Medida Provisória 759, Temer abandonou por completo a distribuição de terras e direcionou as ações do Incra para a concessão de títulos individuais (provisórios ou definitivos). Houve antecipação de títulos em assentamentos que nem sequer haviam sido emancipados (ou seja, que já estão em processo de desenvolvimento econômico), impedindo que o domínio dos lotes permanecesse sob o controle das entidades associativas que geriam coletivamente os assentamentos.

A nova lei liberou terras públicas ao mercado, fechou as portas de acesso aos pequenos agricultores, ampliou de 1.500 hectares para 2.500 as áreas passíveis de regularização na Amazônia, inclusive as griladas, permitindo a incorporação mesmo aos que já detinham outros imóveis, acabou com a necessidade de destinação à reforma agrária e, por tabela, extinguiu a exigência de cumprimento da função social e ambiental das terras.

“A prioridade da atual política é produzir mais proprietários e menos assentados a fim de liberar mais terras ao mercado”, sustentam Juliana Malerba, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), e Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFPa) e especialista em direito agrário.

Autores de uma pesquisa sobre o avanço da titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados (nos quais estão inseridas as reservas extrativistas, florestas e áreas de uso coletivo por comunidades tradicionais), eles calculam, com informações levantadas por uma entidade de apoio a pequenos agricultores, a Grain, que um novo mercado de terras pode disponibilizar até 40 milhões de hectares só de terras em assentamentos da reforma agrária através da titulação de proprietários individuais. Segundo eles, esse objetivo está evidente pela política fundiária em curso: o aumento expressivo com a concessão de milhares de títulos de propriedades, enquanto, por outro lado, nenhuma família de agricultores familiares obteve acesso à terra.

“Em 2017 foram emitidos 123 mil títulos provisórios ou definitivos, um recorde em relação aos governos anteriores, em que a média, entre 2003 e 2016, girou em torno de 20 mil por ano”, diz Juliana, que também é mestre em planejamento urbano e regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pelos dados tabulados na pesquisa, coletados de 2006 a 2018 no banco de dados do Incra, a política de individualização da propriedade nesses assentamentos atingiu seu pico em 2017, com o registro de 9.357 contratos de titulação assinados. Em 2006 eram apenas 25 títulos. Uma norma baixada no governo Lula, em 2010, permitiu, no entanto, avanço significativo na mesma modalidade de titulação. Nesse ano o número saltou para 2.919 e seguiu nesse ritmo até ganhar força no governo Temer.

Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, a reforma agrária alcançou o recorde histórico de 614.188 novas famílias assentadas – 72.484 a mais que nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso. Também houve um reforço e tanto no fortalecimento da agricultura familiar, que se firmou, desde então, como responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

No governo tucano, o embate entre sem-terra e latifundiários teve como teatro de operações o Pontal do Paranapanema, no noroeste paulista, em torno de terras devolutas ilegalmente tomadas por fazendeiros amparados por milícias armadas, bancadas pela União Democrática Ruralista (UDR). Foi dos conflitos que marcaram a disputa pela terra na região nos anos 1990 que emergiu o atual secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, que presidiu a UDR até ingressar no grupo que ajudaria a eleger o presidente Jair Bolsonaro.

98% dos títulos individuais concedidos estão na Amazônia

Nos 12 anos alcançados pela pesquisa em 126 assentamentos diferenciados, 35.094 contratos de titulação individual foram assinados, 98% deles, ou 34.695, na Amazônia, em áreas em que as populações lutam para manter os direitos coletivos e pela criação de assentamentos especiais. Amazonas, com 19.598 títulos outorgados, e Acre, com 4.921, lideram a corrida pela emissão de títulos individuais.

A intensificação da distribuição de títulos de propriedade individual em assentamentos diferenciados ou da reforma agrária foi estimulada pelo governo, que chegou a incentivar as superintendências regionais a criar metas de outorgas. Junto com o mutirão para regularizar, que ficou conhecido como “titulômetro”, outras medidas que dificultam a vida dos pequenos agricultores foram postas em prática.

Em 2017, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através do qual os assentados poderiam vender seus produtos no mercado institucional, sofreu um corte de 66% em seu orçamento, redução agravada no ano passado, quando os recursos caíram de R$ 330 milhões para a modesta cifra de R$ 750 mil, um verdadeiro baque para a agricultura familiar. Os investimentos em infraestrutura nos assentamentos também foram reduzidos, no ano passado, em mais de 60%.

O desmantelamento da posse coletiva nos assentamentos, a proibição de outorga de título a entidades jurídicas, como as associações ou suas respectivas federações, e a individualização da propriedade tornam o pequeno agricultor uma presa fácil dos grandes do agronegócio. Na condição de proprietários, eles perdem o acesso a créditos a juros baixos, como os do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e a outras políticas públicas indispensáveis à produção e serão obrigados a recorrer aos bancos privados, colocando o título de propriedade como garantia de financiamento, o que poderá resultar na perda da terra num eventual endividamento.

“A titulação antecipada individual coloca os pequenos sob a mira dos grandes produtores. A dinâmica de compartilhamento da terra e dos espaços de uso coletivo está sendo alterada, gerando evidentes riscos de reconcentração fundiária”, diz Juliana. Em Santarém, no baixo Amazonas, no oeste do Pará, a nova política fundiária já mostra sua face perversa.

Menos comunidades, mais brigas no campo

“Grandes produtores de soja estão financiando a titulação dos pequenos para depois comprar as terras”, denuncia Ladilson Amaral, secretário de Políticas Agrárias e Meio Ambiente do Sindicato Rural de Santarém, entidade responsável por mais de 70 projetos agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável no município, quase todos parados em função do caos fundiário.

Com dificuldades para conseguir a titulação coletiva por causa da nova lei, a federação dos agricultores encontrou um jeito criativo para se contrapor à política governamental e ao poderio do agronegócio. “Como os grandes assediam os assentamentos para comprar terras tituladas ou em processo de titulação, estamos indo de casa em casa para convencer os agricultores a não aceitarem as propostas”, conta Amaral.

Além de denúncias ao próprio Incra e a entidades internacionais, o sindicato, a federação dos pequenos agricultores e movimentos sociais desencadearam nas áreas rurais uma campanha intitulada “Não Abra Mão de Sua Terra”. Ainda assim, segundo Amaral, desde que se expandiu na região, a soja tem sido responsável pelo desaparecimento de pelo menos 20 comunidades rurais no município de Santarém, cada uma delas com cerca de 50 famílias.

“Estamos perdendo uma comunidade por ano. Pressionadas pelos produtores ou com medo do agrotóxico jogado em lavouras próximas, o agricultor vende a terra e vai inchar as cidades. Tem lugares que só ficou como vestígio uma igrejinha. O resto a soja tomou conta”, afirma o sindicalista.

O aumento da titulação individualizada, em detrimento do uso coletivo, em assentamentos da reforma agrária ou diferenciados, segundo Juliana, põe em risco todas as estruturas coletivas de uso da terra, como as terras indígenas, quilombolas, ribeirinhos ou unidades extrativistas e reservas de preservação, atualmente exploradas de forma sustentável pelas comunidades tradicionais.

“A questão de fundo é a desagregação das terras coletivas para, individualizando as propriedades, liberá-las ao mercado em benefício do agronegócio e da mineração. Além da reconcentração, haverá êxodo, risco à segurança alimentar e aumento dos conflitos. Essas terras são inalienáveis”, diz Juliana. Ela lembra que no ano passado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 65 trabalhadores rurais foram assassinados, metade deles em massacres como os de Colniza (MT), Pau d’Arco (PA), Lençóis (BA) e Vilhena (RO).

A retirada das associações como mediadoras, segundo ela, fará aumentar os conflitos entre os próprios moradores, sem contar as expulsões e despejos, práticas recorrentes na região, com ou sem ordem judicial. “A tendência é que os conflitos se agravem; haverá mais briga no campo”, alerta o sindicalista Ladilson Amaral.

O Hino de Chico Buarque

Chico Buarque, o cantor e compositor mais odiado pela direita, chegou a incluir em seu disco Cidades, de 1998, a canção Assentamento, que se tornaria hino na onda de mobilizações.

Era época dos grandes acampamentos de lona preta à beira de rodovias, de sucessivas marchas de homens e mulheres com suas bandeiras, roupas e bonés vermelhos, até desembocar no intenso processo de ocupações de terras e de prédios públicos pelo MST, um susto para o conservadorismo.

“A cidade não mora mais em mim”, frase que compõe a letra de Assentamento, reverberava como convocação aos trabalhadores rurais que, expulsos do campo pelo agronegócio em expansão, em êxodo, se amontoavam pelas periferias de grandes cidades. Se compusesse uma nova canção sobre o movimento dos sem-terra no estranho Brasil de 2019, Chico teria de inverter o sentido da letra, trocando a palavra cidade por campo. Engolida pela onda conservadora, a reforma agrária travou e pode ter entrado em seu ponto de inflexão.

Em dezembro de 2018, 150 professores foram demitidos da rede Laureate Brasil, um dos maiores grupos educacionais do mundo, com mais de 270 mil alunos no país, espalhados em 12 instituições por oito estados brasileiros.

Contratados para atuar na área de educação a distância (EAD) do grupo educacional, 12 professores demitidos revelam à Pública irregularidades nos cursos EAD da Laureate, em situações que vão de atas que teriam sido forjadas para o reconhecimento de cursos no MEC à atuação de docentes em cursos fora de sua área de formação, e sem que os alunos soubessem.

Gabriel Teixeira, 33 anos, é um dos professores demitidos. Foi dele a iniciativa de reunir os colegas para produzir um relatório sobre os problemas pelos quais passaram e que ensejou representações no último dia 9 de maio – com apoio do mandato do deputado estadual por São Paulo, Carlos Giannazi, do Psol – em órgãos como Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

Gabriel permitiu publicar seu nome. Os outros entrevistados preferem não se identificar. “Quanto mais a gente discutia, mais a gente entendia as irregularidades”, afirma o docente, que é cientista social e foi responsável, entre fevereiro de 2018 até sua demissão, por disciplinas presentes na grade de vários cursos EAD da Laureate.

Atualmente, a Laureate oferece 60 cursos a distância no país, muitos deles ofertados desde o ano passado, um feito comemorado em fevereiro pelo diretor de ensino digital do grupo numa rede social: “34 novos cursos de graduação em 5 meses?? TEMOS!!”.

Gabriel fez parte da “curadoria docente” da chamada Equipe Multidisciplinar, uma exigência do MEC para cursos EAD.

José Cícero da Silva/Agência Pública

Essa equipe elabora e valida, por exemplo, o material didático da instituição ou curso e tem obrigação de se reunir semestralmente. Essas reuniões, quando ocorrem, precisam ser registradas em atas e servem como parte da documentação necessária para que o MEC faça o reconhecimento do curso.

Em qualquer curso de graduação no país, o reconhecimento deve ser solicitado quando o curso tiver completado 50% de sua carga horária. “Você pede o credenciamento, o curso abre, apresenta a grade curricular e depois chama o MEC na hora de reconhecer”, resume Jorge*, outro professor demitido pela Laureate.

Ter o curso reconhecido é obrigatório para seu funcionamento e validação do diploma, além de um incentivo na hora de conquistar novas matrículas. Não à toa, muitas universidades se utilizam deste reconhecimento como estratégia de marketing.

Quem acessa a página da EAD Laureate, por exemplo, se depara com a imagem da cantora Ivete Sangalo anunciando cursos a partir de R$ 159 mensais e com matrícula grátis. “Cursos de graduação e pós a distância reconhecidos pelo MEC”, destaca a propaganda.

O grupo, com origem nos EUA, tem pouco mais de 1 milhão de estudantes matriculados em 80 instituições de ensino superior pelo mundo.

No Brasil desde 2005, a rede mantém o complexo Educacional FMU, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Potiguar (UnP), Universidade Salvador (Unifacs), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), entre outras.

“Reunião de alinhamento”

Gabriel explica que a partir de e-mails da Diretoria Nacional de Regulação e Suporte Acadêmico do grupo educacional é que “percebeu que a Laureate forjava atas a fim de cumprir as exigências do MEC” para o reconhecimento dos cursos.

Em 17 de agosto de 2018, por exemplo, um e-mail enviado pela Diretoria de Regulação a mais de 40 destinatários da Laureate afirma: “Conforme anunciado no semestre passado, vamos retomar a demanda da Equipe Multidisciplinar, pois a partir da próxima semana receberemos visitas in loco do MEC e precisaremos estar alinhados”.

No dia seguinte, 18 de agosto, um novo e-mail foi enviado com a orientação de “informar a equipe de Regulação Local os membros que devem ser nomeados (2018/1 e 2018/2) – planilha disponível no one drive”.

A orientação prossegue: “Pegar no one drive o template das duas atas dessa equipe e adaptá-las, considerando os itens destacados no arquivo. O prazo de realização desta demanda é 31/08, caso não tenha visita in loco agendada antes dessa data”.

Gabriel diz que a orientação de pegar o template e adaptá-lo “dá uma receita” para nomeações retroativas sem que eles, os nomeados, “tenham trabalhado de fato”. E explica como aconteceu com ele, no caso de sua nomeação para a curadoria docente de equipes multidisciplinares de duas instituições: a Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) e da Universidade Potiguar (UnP).

Os documentos indicam que as datas de ingresso de Gabriel nas equipes multidisciplinares de FPB e UnP são contraditórias. A nomeação do docente registra datas de “1 de agosto de 2018” e “7 de agosto de 2018”. Ou seja, períodos retroativos ao e-mail citado que trata das nomeações. Além disso, as próprias datas de nomeação são posteriores à primeira reunião das duas instituições – realizada, em tese, três meses antes, no dia “7 de maio de 2018”.

As atas a seguir obtidas pela Pública, uma da FPB e outra da UnP, referentes à segunda reunião do semestre de 2018, datam de 17 de agosto de 2018 – coincidentemente, o mesmo dia da “reunião de alinhamento”.

Nestas atas, registra-se que Gabriel esteve presente às 9 horas e de forma simultânea tanto na reunião da FPB quanto da UnP. A mesma situação se dá nas atas da primeira reunião, que datam de 7 de maio de 2018. Citado como presente via “webconferência”, Gabriel afirma que nunca participou de nenhuma delas.

Espelhados, os documentos mostram conteúdo similar e com trechos idênticos. “As minhas atas já prontas, depois de passar por esse processo, são control C, control V”, denuncia. “2018 foi o ano em que eles conseguiram credenciar 30 cursos. Então, eles estavam na correria e precisavam constituir esse grupo multidisciplinar para todas as IES [Instituição de Ensino Superior]”, diz.

Forjar atas era “hábito”

Quando entrou no grupo Laureate, em 2016, a psicóloga Flávia* fazia a função de tutora na Anhembi Morumbi antes de se tornar professora da FMU no ano seguinte.

“Em 2017, assim que assumi como professora do EAD, a coordenação apareceu com algumas atas e pediu para eu assinar. Eu nem sabia que fazia parte dos NDEs [Núcleos Docentes Estruturantes]. Assinei porque foi solicitado. Reuniões das quais eu não tinha participado. É um hábito, infelizmente”, afirma.

Além das reuniões das equipes multidisciplinares, os NDEs citados por Flávia têm papel central nos cursos de qualquer graduação no país. E também são uma exigência do MEC para o reconhecimento dos cursos.

Além do NDE, existem os colegiados. Em geral, o primeiro está diretamente ligado à criação, implantação e consolidação do projeto pedagógico do curso, enquanto o colegiado é o órgão consultivo e deliberativo, responsável, por exemplo, pela discussão das políticas acadêmicas e sua gestão.

“Então você tem duas coisas: O NDE e o colegiado. Um aprova o que o outro delibera. Mas isso, na verdade, nunca ocorreu. O NDE não fazia absolutamente nada. E o colegiado também não fazia nada. Era tudo de fachada”, afirma Flávia.

Ela relembra que em muitos cursos os participantes do NDE e do colegiado eram os mesmos. “Eu participei disso. Quer dizer, eu mesma aprovo o que eu deliberei. Eu era NDE e colegiado de muitos cursos”, afirma.

Ela própria afirma que precisou forjar atas na ausência do coordenador de sua área. “No final de 2018, o coordenador de negócios teve que ser afastado por questões de saúde. Eu o auxiliava, porque quatro cursos iam passar por reconhecimento do MEC”, diz.

Segundo ela, os cursos de gestão ambiental, gestão hospitalar, negócios imobiliários e gestão pública tiveram atas de NDE e colegiado forjadas.
“Quando a regulação veio, disseram [da Diretoria Nacional de Regulação e Suporte Acadêmico] ‘tem que ter essas atas aqui’. Tinha que ter atas desde o começo do curso, e não tinham. Eu fabriquei em cima do que já tinha sido feito antes. Peguei as atas anteriores, vi o que estava escrito, fui na mesma linha. Fiz para os quatro cursos”, diz.

Como se sentiu fazendo isso? “Eu sabia que não era legal, mas o que eu posso fazer também? Que poder que eu tinha?”, argumenta. Flávia diz que todos que assinaram sabiam que a ata era forjada. “O curso já estava há três anos rodando e tinham atas não assinadas. Eu tive que falar com pessoas que não estavam nem trabalhando mais na Laureate pra elas assinarem.”

Uma dessas pessoas é Joana*, advogada, que trabalhou como professora na Laureate durante um ano e meio. “A Flávia chegou aqui na minha casa era mais de meia-noite, de uma quinta pra sexta, e precisava da minha assinatura do NDE de uma reunião que não conheço, que nunca participei, porque o MEC iria fazer a visita no dia seguinte”, afirma.

Joana conta que só assinou atas de reuniões que não existiram para ajudar uma colega em apuros. “Ela falou que, se o curso não fosse aprovado, a nossa cabeça estaria na degola. Falei: ‘Ok, então vamos’”, relembra.

Segundo Flávia, Joana assinou atas forjadas dos cursos de gestão pública e negócios imobiliários. Os quatro cursos com atas “fabricadas” pela docente constam no sistema e-MEC como “em atividade”.

Gestão pública e negócios imobiliários aparecem no sistema com “análise concluída” em relação ao reconhecimento, e gestão hospitalar e gestão ambiental constam como “em análise”.

“Teve um avaliador que pegou muito no pé por causa dessas atas. O curso era de gestão pública, e ele caiu matando. Ele percebeu que alguma coisa estava errada”, conta a psicóloga.

O avaliador, ela diz, queria saber sobre um membro discente do colegiado, que deveria ser um aluno convidado pelo coordenador. “O avaliador ficou muito puto porque dizia que através da ata não conseguia perceber a participação do aluno nessas reuniões de colegiado e ele queria saber, justamente, como aquilo era feito”, conta. “Mas como não tem reunião ele [o aluno] não participa. Mas na ata é colocado que ele participa via webconferência”, revela.

“Isso é problema teu, Jorge”

Jorge* trabalhou na Laureate entre 2015 e 2018 e conta que já era coordenador da FMU para o EAD de pedagogia quando da visita de reconhecimento do MEC no ano passado.

“Eles precisaram das atas de NDE e colegiado de todo o histórico do curso na FMU, mas eu era coordenador somente de 2017 em diante. Então, eu tinha as atas de NDE e colegiado que eu havia feito. As outras eu não tinha e não sabia onde estavam. A responsável da coordenadoria acadêmica dizia que eu tinha que ter essas atas, que era minha responsabilidade. ‘Isso é seu trabalho, cadê as atas, Jorge?’ Ela ficava muito brava. Dizia coisas desagradáveis”, relembra.

“Eu falei: ‘Essas atas não existem’. Ela falou: ‘Esse não é um problema meu, Jorge, é um problema seu’. Eu disse ‘Esse é um problema da instituição’. ‘Não, não, esse é um problema seu que você tem que resolver. Você é o coordenador desse curso.’ ‘Você não está entendendo. Não existem essas atas, a professora anterior não fez.’ ‘Jorge, eu já entendi o que você está falando, só que esse não é um problema meu, é um problema seu.’ ‘Bom, você está sugerindo que eu falsifique essas atas?’ ‘Claro que não, eu não disse isso.’ ‘Então o que eu tenho que fazer?’, perguntei. ‘Jorge, já vou dizer pela vigésima vez, esse problema é um problema seu e trate de resolver.’ Eu ficava, pô, vou resolver como? ‘Olha, se você falar que é pra eu falsificar as atas, eu falsifico; se não, a gente vai ficar sem atas.’ Ela falou: ‘Pois saiba que você é um irresponsável. Você tem que cuidar do teu curso, o que você está fazendo é desleixo, você tem que providenciar essas atas’.”

Jorge conta que uma manobra para forjar a ata do curso de pedagogia foi sugerida por uma outra colega coordenadora que já havia passado pelo mesmo problema.

Ela sugeriu pegar atas do curso de pedagogia de outra instituição da Laureate, a Unifacs, e adaptá-la para a FMU. “Copia o texto, troca os nomes das pessoas, troca o nome da universidade, troca o endereço e tal, a gente vai ver pela nomeação quem eram os professores, a gente vai atrás das pessoas para assinarem as atas”, receitou a colega.

“Como ela deixou claro que era isso pra fazer, eu fiz. Troquei a ata que tinha os textos, troquei os nomes das pessoas, coloquei lá o colegiado e tudo o mais, ela entrou em contato com a coordenadora que era anterior a mim, a coordenadora foi lá, assinou. Entramos em contato com professores que nem estavam mais lá pra eles assinarem aquelas atas de reuniões que eles sequer tinham participado”, conta o docente. “E isso foi apresentado ao MEC. Um documento falso”, afirma o ex-coordenador.

“Produzimos uma cena pro MEC”

Jorge conta ainda como se deu a visita do MEC após as atas terem sido falsificadas. O docente afirma que “produziram uma cena só para o MEC ver”.

“Teve um momento que fui visitar o lugar antes, e me disseram: ‘Essa aqui é sua sala’. Mas eu não ficava lá. Eu não tenho essa sala”, recorda. “A verdade é que a visita do MEC não foi onde o curso é. Mas ia ser num polo perto onde nenhum professor do curso fica realmente. O prédio onde estão todas as universidades EAD juntas é da Anhembi Morumbi. Como a visita é na FMU, você não pode levar o cara pra visitar o prédio da Anhembi Morumbi”, explica.

“A coisa foi feita, então, num prédio da FMU, mas nada acontece ali, a não ser um polo, com uns computadores, umas salas, e a gente fez uma brinquedoteca que o curso de pedagogia precisava ter. Fiz um regulamento que foi colado dois dias antes na parede. Produzimos uma cena só pro MEC ver”, confessa.

Durante a visita, Jorge diz que não mentiu aos avaliadores. “Levaram os caras e mostraram a sala dos professores. E aí o sujeito vira pra mim: ‘Esses são os seus professores?’. Eu digo: ‘Não’. ‘Cadê os seus professores?’ ‘Não ficam aqui.’ ‘Onde eles estão?’ ‘Eles ficam na rua Quatá, 67.’ ‘Por que a gente está vendo essa sala dos professores? Os professores não vêm pra cá?’ ‘Não, nunca vêm.’ ‘E onde é que o senhor fica?’ ‘Lá na Quatá também.’ ‘O senhor não fica aqui?’ ‘Não, não fico.'” A atitude, ele diz, gerou confusão. “Acho que parte da minha demissão foi cavada nesse momento”, conta.

Eram dois os examinadores do MEC para avaliar o curso de pedagogia EAD. Quando chegam, os examinadores olham a documentação e fazem reuniões com professores e coordenação. “Você tem que justificar o curso. Apresentar a faculdade, entregar as pastas com documentos, essas coisas”, diz Jorge.

No sistema e-mec, o curso EAD de pedagogia consta como “em atividade” e com “análise concluída” no seu reconhecimento.

José*, doutor em letras, pediu demissão da Laureate depois de três anos, em 2018. Sentia-se lesado pelo grupo educacional. “No começo eu participava das reuniões do MEC e depois parei de ir, por questão ética, achava um absurdo”, relembra.
“No fim eu também assinei atas”, revela. “Participei em quatro, cinco reuniões em quase três anos, e o número de atas que assinei foi muito maior do que isso.”

Segundo José, o MEC é só uma “instituição reguladora” para a Laureate. “Então, se você produzir os documentos que têm que ser produzidos para passar, tá ótimo”, afirma. “O que tem é uma demanda por matrícula. É uma indústria. Então, no fim, é o lucro que importa. E todos os problemas da Laureate são em função disso, de otimização de custos.”

A má experiência de José o levou a se tornar um avaliador do MEC em 2019. Indagado se é uma forma de amenizar a consciência, ele responde que é uma forma de “tentar mudar…”. E, após uma pausa, diz: “De fazer com que essas instituições se adequem. Independente da instituição ser do jeito que é, havia uma complacência dos professores, igualmente a minha, embora tenha inúmeras justificativas do emprego, do salário, do momento de crise do país que você aceita certas coisas… todos, todos, tinham consciência de que aquilo era ruim, era ilegal, que não estavam criando nenhum benefício para si mesmo, para a instituição, para a educação”, desabafa.

A professora Vitória* foi outra docente que diz ter assinado atas forjadas de NDEs e colegiados no período em que trabalhou no grupo educacional. Mestre em ciências humanas, ela ficou na Laureate entre 2016 e 2018 e participou de quatro visitas do MEC.

“As visitas eram um acontecimento muito maquiado”, conta. “A gente era obrigado a mentir na hora que o MEC perguntava determinada coisa. A gente dava entrevista, mas antes dessa entrevista passava por reuniões e nos pontuavam coisas que a gente precisava falar. Por exemplo, como a gente amava trabalhar na Laureate, como o plano de carreira é algo consistente, que existe, quando não existia”, relembra.

Vitória não se recorda de quantas atas precisou assinar. “Muitas atas. Assinei muitas atas”, afirma. “Eu tava lá no computador, tranquila, aí chega uma professora, igual a mim, com um calhamaço de atas pra assinar de reuniões que eu nunca participei, forjadas”, relembra. “Mas como a professora está no mesmo patamar que eu, como todo mundo estava no mesmo barco, eu assinava”, justifica.

Um áudio revelador

Marta* tem formação em pedagogia com especialização em libras. Deixou a universidade em que trabalhou durante cinco anos para uma nova experiência na Laureate. Porém, nada saiu como ela planejou.

Contratada em 3 de dezembro de 2018 para a tutoria da disciplina de libras, Marta foi demitida em 1o de fevereiro deste ano – menos de dois meses após sua contratação.

Marta afirma que, durante a conversa que resultou na sua demissão, a coordenadora acadêmica da Laureate deixou escapar que sua contratação tinha sido “só por conta do MEC”. “Eu fiquei enlouquecida: ‘Por acaso vocês me contrataram só por causa da visita do MEC?’, perguntei. ‘É, então, é que o MEC estava pedindo…”, ela disse. Daí perdi a paciência e comecei a falar um monte pra ela, falei que era uma palhaçada”, relembra.

A história ganhou os corredores da Laureate e muitos tutores se solidarizaram com Marta em sua despedida. Semanas antes, havia ocorrido a demissão de mais de cem professores.

Preocupada, a docente Mônica* foi conversar com a coordenadora que havia demitido Marta. E por precaução resolveu gravar a conversa com o celular, sem que ela soubesse. O áudio, obtido pela Pública, confirma a versão de Marta.

Mônica está na sala de atendimento aos professores na rua Quatá, 67, no bairro da Vila Olímpia, em São Paulo, quando pergunta:

– Fiquei sabendo que uma menina admitida um mês atrás foi demitida…
– Sim.
– Como isso?
– Pra minha surpresa, ela pediu desligamento de uma faculdade que ela estava há cinco anos para entrar aqui, você acredita?
– Jesus! A menina tinha cinco anos num lugar…
– Num lugar… e pediu demissão para entrar aqui. Só que não fui eu que fiz a entrevista com ela…
– E ela entrou aqui por que um mês atrás? Um mês atrás era férias…
– Não era ainda. Por quê? Era por causa do MEC, tinham que contratar às pressas. Só que daí, o que aconteceu? Tinha muito tutor, muito professor na área dela. Não tinha como achar disciplina pra ela. Como ela tava em experiência, desligou…

A docente demitida, sem saber da existência do áudio, desabafou: “O que fizeram comigo é uma bela de uma sacanagem. Em princípio, fiquei me sentido perdida. A primeira semana depois de demitida fiquei me sentindo um lixo. O que eu fiz de errado? Eu cumpri tudo que eles pediram. Aí você começa a ver que o erro não foi seu”.

O caso UniNorte

A docente Mônica, citada acima, é mestre e doutora em ciências sociais e ingressou na Laureate em agosto de 2018. O pouco tempo de casa, no entanto, foi suficiente para outra “experiência dolorosa”, ela diz.

Mônica também foi solicitada a assinar atas de participação em NDEs e colegiado do curso híbrido em serviço social da UniNorte (UNN), que se pretendia reconhecer no MEC. E-mails de novembro passado tratam de uma reunião de alinhamento.

Durante a reunião, Mônica foi informada de que teria participação na avaliação do curso pelo MEC e se surpreendeu ao saber que estava vinculada ao NDE e ao colegiado. Um dos e-mails orienta que docentes imprimam, assinem e repassem a documentação aos coordenadores e supervisores da UniNorte.
“Mandaram as atas para que eu e os outros professores assinassem dizendo que a gente participou das reuniões virtuais. Só que eu nunca participei. E aí, no dia da visita do MEC, eu também não participei da reunião. Eu me recusei a assinar a ata”, afirma.

Reprodução

Além de Mônica, Tânia*, doutora em antropologia, se negou a assinar as mesmas atas da UniNorte. “Eu só soube que eu estava participando desde agosto, quando em dezembro eles pediram para participar de uma reunião geral para falar com o MEC. Aí mandaram um monte de atas retroativas e citavam como se eu tivesse participado desde agosto. Eu não assinei nada. Atas mentirosas”, reclama.

No sistema e-mec, o curso de serviço social EAD da UniNorte consta como “em atividade” e “em análise” no seu processo de reconhecimento.

A manobra da titulação

Segundo o MEC, é necessário um mínimo de docentes com a titulação de mestre e/ou doutor por curso, o que interfere na nota final da avaliação.

“Em vários momentos os coordenadores falavam pra professores doutores: ‘Vou te colocar aqui porque vai ter a visita do MEC”, conta a docente Flávia.

A situação é definida pelos entrevistados como “atribuição relâmpago”, já que, segundo eles, servia para melhorar a pontuação do curso durante as visitas do MEC.

José, atual avaliador do ministério, explica que, quanto mais itens você preenche, mais sobe a sua nota. “Então, o NDE que tenha cinco professores, três mestres, um doutor, gera uma nota. Se for cinco professores, quatro doutores, é outra nota”, diz. Segundo ele, “o MEC não vai buscar se esses mestres e doutores que estão nos NDEs e colegiados são aderentes ao curso. Que eu saiba, o MEC não checa. Parece, a princípio, uma coisa pressuposta. Pressupõe-se que são da área”, afirma.

Flávia, por exemplo, tem titulação de mestre e pediu a troca de uma disciplina por estar fora de sua área de formação. “Eles falaram que, se eu saísse da disciplina, não haveria possibilidade de participar da visita do MEC”, conta.

Um e-mail obtido pela Pública com data de 13 de abril de 2018, endereçado a um dos coordenadores gerais dos cursos de graduação EAD da Laureate, diz:
“Lembra da nossa conversa sobre inserir professores doutores da Faculdade Guararapes nas disciplinas online? O professor que nos lê em cópia é o coordenador de Arquitetura e vai receber o MEC semana que vem, e as duas professoras que seguem vão compor a listagem de professores”, diz o texto.

Em 16 de abril, a coordenadora de graduação acadêmica da Laureate orienta no e-mail que as duas professoras sejam, então, inseridas temporariamente nas CRTs, uma sigla que se refere às salas virtuais da Laureate.

Os alunos não sabem

“Aderência” é um termo usado pelos docentes que traz a ideia de coerência ao ministrar uma disciplina que esteja alinhada à formação acadêmica do professor.
No entanto, os professores entrevistados foram categóricos em dizer que ministraram disciplinas fora de sua área de formação e sem que os alunos soubessem.

É o caso de Flávia, que, com formação em psicologia, foi designada para a disciplina de “direito marítimo”. Ou de Tânia, que, com formação em antropologia, foi designada para disciplinas como “estudo das cores para o design da moda”, “história regional do Rio Grande Norte” e “Psicologia e comportamento”.

“Teve um dia que abri minha área de trabalho e estava lá para eu dar uma disciplina de ‘psicologia e comportamento’. Eu procurei a coordenadora e disse: ‘Olha, não me sinto bem eticamente de dar essa aula. Eu não sou psicóloga. E psicologia e comportamento é uma disciplina séria. Se eu soubesse que o meu psicanalista tivesse se formado nessa instituição que coloca uma antropóloga pra dar aula de psicologia e comportamento, eu realmente iria ficar muito brava”, relata a docente.

“Eles contratavam pessoas para dar aula em tudo. Eu, por exemplo, não sou historiador, mas dei história medieval oriental e ocidental. Tinha uma professora que era pedagoga que dava literatura brasileira I e II”, conta o ex-coordenador Jorge, doutor em letras. “O professor ficava morrendo de medo. Em história medieval oriental, acabei chamando uma colega para dar uma aula sobre Islã, por que eu não dominava de jeito nenhum”, conta.

“Eu falei: ‘Gente, eu sou psicóloga, o pessoal está num curso de pós-graduação de direito. É claro que o cara vai reclamar. Eu falei não tem como…’. O pessoal falou: ‘Se precisar, você chama um outro colega da área'”, conta Flávia.

Já Joana, formada em direito, teve de ministrar uma disciplina de “finanças internacionais e políticas macroeconômicas”. “Eu chamei um colega da área para poder ministrar a aula pra mim. Eu pedi: ‘Olha, pelo amor de Deus’. Estava chorando sem saber como ia gerir a disciplina”, relembra. “Eu fiquei preocupada que os alunos percebessem a minha insegurança ou que houvesse reclamação”, diz.

Também José, formado em letras, precisou dar disciplinas de “marketing” e “recursos humanos”, fora de sua área de formação. “As aulas eram uma reprodução das apostilas. Você conseguia preparar um conteúdo com base nas apostilas produzidas por eles mesmos”, conta.

Reprodução

Em outro caso, a docente Mônica, mestre em ciências sociais, desistiu de elaborar questões sobre libras, a linguagem de sinais. “Eu não entendo nada de libras”, afirma.

Numa troca de e-mails com a coordenação, Mônica explica que poderia elaborar questões em áreas como antropologia e sociologia. “Uma semana antes da entrega, estava completamente angustiada, comecei a adoecer com isso. Comecei a me sentir mal porque estava fazendo algo que não era da minha área, daí desisti. Comuniquei por e-mail que eu não faria, e disseram: ‘Não, procura fulana pra te ajudar e faça’. Mas eu não fiz.” No e-mail, a coordenadora acadêmica afirma saber que o pedido é fora da área de formação de Mônica.

Jorge, que teve sob sua coordenação 2.500 estudantes, avalia com dureza o processo pelo qual os alunos passam na Laureate. “O que eles estão fazendo é estelionato. Na verdade estão roubando o dinheiro das pessoas”, critica. “É um problema. Aquele conhecimento que está ali não dá. Eu fiz os cursos. Vou ter um certificado que num concurso eventual pode me dar 10 pontos a mais do que meu competidor. É quase como se eu tivesse comprado esse negócio”, finaliza.

O RH é um problema

Renato* ainda é professor no grupo Laureate. Ele conta que após as demissões de dezembro tutores como ele passaram, automaticamente, a ser professores. “Assumimos a função, mas as coisas não estão saindo como foram ditas para nós”, reclama o docente, que pediu para não revelar sua área.

“Durante dois dias as pessoas chegavam, eram chamadas no RH e iam embora”, recorda. “Depois teve uma reunião e foi falado que o grupo Laureate estava passando por uma transição, que era um novo formato, que não havia necessidade de tantos professores, por isso o corte.” “E tem essa questão do salário… Mais cedo ou mais tarde vamos ser demitidos”, conclui Renato, que recebe atualmente R$ 24 pela hora-aula, menos do que os professores demitidos, que recebiam R$ 26,90 a hora/aula.

Os professores relatam ainda descontos nesse valor em tarefas burocráticas, enquadradas internamente como “hora-administrativa”. O ex-coordenador Jorge explica: “Como eles na Laureate não têm interesse em fazer com que você desenvolva pesquisa, cursos de extensão etc., eles pegam essas horas e pagam metade do valor [R$ 13,45 hora/aula], e colocam você para fazer serviços de secretaria, como, por exemplo, análise curricular, o que ocupa metade da sua carga horária”.

Análise curricular é a adequação do currículo de um aluno que vem de outra instituição. “Eles [os grupos educacionais] são muito agressivos no mercado e ficam com essas promoções a R$ 100, o que faz os alunos irem de uma instituição para outra com muita frequência”, afirma.

Os professores relataram também à reportagem da Pública pagamentos com valores errados. “Era crônico. Eu recebia errado todo mês”, diz Jorge.

“A Laureate não é uma empresa honesta”, critica a docente Joana. “Teve um mês que em vez de ganhar R$ 1.500 eu ganhei R$ 87 reais. Cheguei no RH e me explicaram que aconteceu em decorrência do ajuste de carga”, diz.

Além disso, um contrato de direitos autorais, como mostra o documento acima, estabeleceu R$ 1.000 pela cessão dos direitos de imagem de professores por um período de 70 anos. Em uma das cláusulas, a Laureate promete processar aqueles professores que reclamarem, justificando “quebra do sigilo contratual”.

O Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) afirmou por meio de Celso Napolitano que ficou ciente das denúncias contra a Laureate e que fornecerá, no âmbito trabalhista e de forma individual, todo o suporte jurídico aos professores demitidos.

Procurada, a Laureate não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

Autorregulamentação

Em maio de 2017, o então presidente Michel Temer expediu um decreto que atualiza a legislação sobre a regulamentação do ensino a distância no país.

A medida retirou, por exemplo, a exigência de que o governo fizesse visitas prévias aos campi e deu autonomia às IES para a criação dos próprios polos de EAD, desde que sigam as regras de qualidade do MEC.

À época, o MEC afirmou que a nova regra exigiria, em contrapartida, padrões de qualidade mais elevados e responsabilidade dos dirigentes.

Cogitou-se ainda na pasta a criação de um Programa Nacional de Supervisão e Monitoramento de Cursos Superiores e Instituições Credenciadas e que serviria para evitar a queda na qualidade.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, o MEC agora avalia a autorregulamentação do ensino superior privado e uma maior abertura ao EAD, situação retratada em reportagem da Pública de dezembro passado.

Procurado, o MEC não respondeu às questões enviadas pela Pública.

Os agrotóxicos recém aprovados que chegarão à mesa do brasileiro virão de fora. Levantamento inédito da Agência Pública e Repórter Brasil identificou que, dos 166 pesticidas com registros aprovados e publicados no Diário Oficial da União neste ano, apenas 64 foram para empresas brasileiras. Mas a participação nacional é ainda menor na fabricação dos produtos. Só 36 registros têm pelo menos uma cidade brasileira como endereço de fabricação do agrotóxico ou do ingrediente ativo. E somente nove – ou 5% – são totalmente produzidos no Brasil. Ou seja: o país continua a tendência de importar pesticidas.

Siga o Robotox, o robô que tuíta sempre que o Governo Federal libera registro de novo agrotóxico

Para garantir registro de comercialização de agrotóxico no Brasil a empresa deve ter uma sede no país, segundo o Ministério da Agricultura. Além disso, tem que estar presente no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas ter um endereço no Brasil não significa que o produto é feito aqui. Por exemplo, a Syngenta, uma das líderes do mercado mundial de agrotóxicos, tem sede em São Paulo. Mas, como endereço de fabricação do fungicida Elatus Trio — um dos cinco produtos da multinacional aprovados neste ano – constam localidades na Alemanha, Reino Unido, Suíça e China. Nenhuma no Brasil.

Apenas cerca de 26% dos produtos ativos (matéria-prima para o agrotóxico) usados na agricultura brasileira são produzidos no país, segundo quadro de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Ingredientes Ativos de 2017 publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O quadro mostra que 199.375 toneladas foram importados pelo Brasil, enquanto apenas 71.669,34 toneladas foram produzidos aqui. Ainda não estão disponíveis os dados de 2018.

Empresas de países como China, Índia, Japão e Estados Unidos estão entre as que garantiram novas permissões de comercialização no Brasil em 2019.

Segundo companhias brasileiras e especialistas ouvidos pela reportagem, a pouca participação nacional no mercado é resultado do menor custo para produção dos produtos vindos de fora, da falta de tecnologia e de equipamentos para sintetizar os ingredientes ativos no Brasil.

Além disso, há a dificuldade de competir com gigantes do mercado de agrotóxicos, atraídas por incentivos fiscais. Desde 2004, a Lei nº 10.925 reduziu a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.

Os pesticidas têm, ainda, redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Fatia estrangeira até mesmo nas empresas brasileiras

Apenas neste ano, 48 empresas conseguiram novos registros de comercialização de agrotóxicos aprovados pelo Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa. Dessas companhias, 29 são estrangeiras. Até o momento, a companhia chinesa Adama é a que mais obteve permissões: 13. A empresa nasceu no Paraná em 1970, mas em 2001 foi vendida para uma companhia israelense, e em 2011 incorporada ao ChemChina, uma das maiores companhias de produtos químicos da China e do mundo. Embora a sede da Adama ainda seja em em Londrina, no Paraná, os produtos são fabricados em sua maioria na província de Jiangsu, na China, segundo os registros de comercialização.

Dentre as empresas registrantes, 19 se definem como brasileiras, o que não impede a participação de estrangeiros no quadro de acionistas e na produção dos agrotóxicos. Como é o caso da Companhia das Cooperativas Agrícolas do Brasil, a CCAB Agro. A empresa, que tem pouco mais 10 anos de vida, é formada por agricultores brasileiros.. Em 2016, começou a ter participação francesa, quando o grupo InVivo passou a integrar o grupo de acionistas da companhia.

“A CCAB entende que a competência e aptidão (do Brasil) é produzir alimentos e não fabricar produtos para controlar as pragas”, afirmou à reportagem Jones Yasuda, CEO da CCAB Agro. Os sete agrotóxicos da CCAB Agro aprovados neste ano são produzidos em fábricas da China, segundo informações do registro de comercialização. “A China teve como política de país o desenvolvimento do parque industrial químico”, completa.

O empresário destaca também que o mercado dos pesticidas é “altamente concentrado”. “Parte das empresas que o dominam são centenárias, que estiveram na base da própria revolução industrial”, pontua.

Mercado de poucos líderes

Desde 2012, o Brasil é o maior importador de agrotóxico do mundo, conta Victor Pelaez, doutor em Sciences Economiques pela Université de Montpellier, na França, e professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Como o país produz muita soja, o parque industrial não conseguiu atender toda a demanda por agrotóxico”, diz ele.

BASF, Bayer, Dow AgroSciences, Du Pont e Syngenta são as líderes no mercado brasileiro. Juntas, as cinco são donas de cerca de um quarto dos agrotóxicos aprovados no Brasil, segundo o Atlas do Agronegócio, uma iniciativa das fundações alemãs Heinrich Boll e Rosa Luxemburgo lançada em setembro de 2018.

“O mercado é controlado por um grupo pequeno de empresas multinacionais. Elas fazem um comércio intra-empresarial. Uma tem alguns ingredientes ativos especializados em uma planta, e eles repassam para plantas de outros países. Há uma dinâmica, e assim um grupo restrito define o mercado mundial”, explica o professor da UFPR Victor Pelaez. Em nível mundial, a companhia alemã Bayer é dona de um quarto de todo mercado, segundo o Atlas do Agronegócio.

Para a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), que representa empresas de agrotóxico no Brasil, a crise da participação nacional na fabricação dos pesticidas data da década de 90. “Foi o efeito da redução de impostos de importação promovida pelo Presidente Fernando Collor”, conta o engenheiro agrônomo e diretor-executivo da Aenda, Tulio Teixeira.

A importação ficou livre de impostos a partir da Lei Nº 8.032/90, e regulamentada pelo decreto nº 6.759 de 2009. A legislação, para Tulio, fez o mercado nacional “desmoronar”. “Os agrotóxicos eram fabricados ou formulados aqui em torno de 80%. A indústria aqui instalada desmoronou. Mas, mostrou que nossa produção tinha custo mais elevado que lá fora, e, até o momento isso não foi revertido”, diz.

Tulio diz que hoje no Brasil só se faz a formulação dos agrotóxicos. “É a tecnologia mais simples, de juntar ingredientes ativos importados com solventes, suspensores, etc. Não é tecnologia de síntese que envolve reações químicas. Neste contexto, o Brasil regrediu”.

A professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UnB) Cristina Schetino acrescenta que o Brasil ficou para trás no mercado também devido à falta da “química fina” — que é a síntese e a produção industrial de produtos químicos. “A parte da formulação se consegue fazer no Brasil, mas a síntese do ingrediente ativo não. E a grande maioria dos agrotóxicos utilizados são sintetizados. Então, por aqui, só conseguimos produzir os produtos que não requerem esse ato”, explica.

Só 10% são pouco tóxicos

Dos nove agrotóxicos recém aprovados e inteiramente produzidos no Brasil, apenas oito foram classificados como de baixa toxicidade. São três da Biovalens (Bio-Imune, BT-Turbo Max e Bio-Hulk), três da TZ Biotech (Trychonyd FR 25, Purpureonyd FR 25 e Metarhryd FR 25), um da Excellence (Excellence Mig-66), um da Ballagro (BF30.001). O outro produto nacional, o Bio Zenon da Simbiose, recebeu classificação de Medianamente Tóxico.

Do total de 166 agrotóxicos aprovados em 2019, apenas 16 receberam a classificação de “Pouco Tóxico” segundo classificação da Anvisa. Enquanto isso, 33 foram avaliados como “Extremamente Tóxico”, o nível mais alto de toxicidade — todos são parcialmente ou totalmente produzidos fora do Brasil.

Segundo Cristina Schetino, “não temos a tecnologia, não temos os equipamentos para fazer a síntese. E isso é negativo, fragiliza a principal fonte de renda da economia brasileira, que é a agricultura. Nos torna dependentes”.

Para o diretor da AENDA, Tulio Teixeira, o número de empresas brasileiras que conseguiram registros neste ano pode ainda ser menor do que o apontado pelo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil devido à participação de empresários de outros países nas companhias nacionais. “[Ter] um nome brasileiro não significa que a empresa é brasileira. Posso afirmar que nem 40 registros [dos 166] foram para empresas realmente nacionais. Com a expansão da agricultura brasileira, todas as internacionais vieram com força para cá, compraram diversas brasileiras fizeram fusões entre elas, e ocuparam os espaços do mercado com um poderoso serviço de marketing”, explica.

Monsanto

Polêmica na indústria brasileira

A empresa brasileira a mais garantir permissões de comercialização em 2019 é a Nortox, fundada em 1954 pelo empresário Osmar Amaral no município de Arapoanga, no Paraná. Foram 10 registros, incluindo o Flutriafol Nortox, indicados para culturas de algodão, aveia, banana, batata, café, feijão, mamão, melão, soja e tomate. O grupo está em expansão, tendo a América Latina como foco. Em 2018 iniciou operações no Paraguai e neste ano quer chegar ao Chile.

A companhia também está envolvida em escândalos e investigações na Justiça do Paraná. Em 2015, o então diretor da Nortox, Humberto Amaral, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Publicano, que investiga esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Ele e outras 124 pessoas (entre empresários, funcionários públicos e políticos) foram denunciados por fazer parte de um esquema de pagamento de propina em troca de sonegação fiscal e redução da imposição de penalidades tributárias.

A reportagem teve acesso à ação que a empresa responde na Justiça do Paraná. Humberto e a Nortox são réus em ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Londrina.

Na denúncia, o MP/PR afirma que entre os meses de março e maio de 2011 auditores fiscais ligados à Receita Estadual do Paraná solicitaram ao diretor e ao contador da Nortox um pagamento de aproximado de R$ 750 mil para que multassem a empresa “em valor irrisório, cobrando apenas parcialmente o tributo devido, de modo a encobrir a omissão de recolhimento de tributos efetivamente devidos ao FISCO e ao mesmo tempo conferir aparência de legalidade à fiscalização já iniciada pela Receita Estadual de Londrina”.

Em nota, a Nortox garante que o nome da empresa, do seu então diretor superintendente e do contador foram inseridos indevidamente na fase II da Operação Publicano.

A Nortox questiona o Acordo de Colaboração Premiada feito entre o Ministério Público do Paraná e o então auditor fiscal Luiz Antônio de Souza. Segundo a nota, o acordo “resultou em uma precipitada denúncia com base apenas nas falsas declarações do Colaborador Premiado”.

A Nortox destaca que o acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou procedente“os Recursos em Habeas Corpus impetrados com o objetivo de trancamento da respectiva Ação Penal”. E que a Ação Civil de Improbidade Administrativa, “que foi ajuizada sem qualquer prova do ilícito imputado ao diretor e ao contador da companhia”, terá o mesmo destino. “Deverá ser julgado extinto”, finaliza. Leia a nota na íntegra.

Questionada sobre a baixa participação de empresas brasileiras no mercado de agrotóxicos e dificuldades do setor, a Nortox não respondeu.

Gigantes asiáticos

No Brasil as empresas chinesas e indianas representam grande fatia do mercado de agrotóxicos. Dos registros emitidos neste ano, 41 foram para empresas lideradas por empresários de um dos dois países. E 145 produtos são totalmente produzidos na China ou na Índia ou tem pelo menos o ingrediente ativo vindo de lá.

Além de serem os maiores fabricantes de defensivos agrícolas do mundo, a China é também o maior consumidor por volume. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a média anual de consumo do país entre 1990 e 2016 foi de 1,3 milhão de toneladas, deixando Estados Unidos em segundo (406.603) e Brasil em terceiro (210.057).

Na média por pessoa, o Brasil assume o primeiro lugar, segundo levantamento de 2015 da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicado no “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde“. Usando dados de associações de empresas agrícolas e do Ministério da Agricultura, o estudo afirma que, por aqui, são consumidos 7,3 litros de agrotóxico por pessoa a cada ano.

Já no mercado global de agrotóxicos a participação chinesa é cada vez maior. “China e Índia se especializaram em sintetizar os produtos. Com uma área química de grande qualificação eles conseguiram gerar os ingredientes ativos utilizados na formulação dos agrotóxicos e fornecem para o mercado”, explica Victor Pelaez, doutor em Sciences Economiques pela Université de Montpellier e professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O crescimento é tamanho que hoje companhias dos dois países asiáticos estão comprando diversas empresas de agrotóxicos pelo mundo. No ano passado, a americana Arysta LifeScience foi vendida por US$ 4,2 bilhões para a indiana UPL Corporation — que atua agora em 124 países, sendo a quinta maior companhia do setor global. Um ano antes, em 2017, a ChemChina (a mesma que adquiriu a Adama Brasil), comprou por US$ 43 bilhões o grupo suíço Syngenta.

Nos últimos meses, as repórteres da Agência Pública mergulharam na Zona Portuária do Rio de Janeiro para desvendar histórias pouco conhecidas sobre o passado do Rio e do Brasil.

O resultado é o podcast Histórias Que Ninguém Te Conta, que publicamos nas próximas semanas, sempre nas segunda-feiras ao meio dia.

O porto do Rio de Janeiro tem um passado rico e cheio de histórias que vão além do que está nos livros escolares. Foi ali que desembarcou a família real portuguesa em 1808; que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, em 1888, acabando com a escravidão; e onde foi proclamada a República, em 1889. Mas foi ali também que funcionou o maior porto negreiro das Américas, que recebeu mais de 700 mil negros escravizados, e onde o presidente João Goulart fez o comício da Central, usado como desculpa para o golpe militar de 1964.

No episódio de hoje, Mariana Simões e Gabriele Roza caminham pelo porto em busca de fatos e marcos da época da escravidão, e se deparam com fantasmas que ainda assombram o porto e a memória coletiva dos brasileiros.

O Podcast tem como ponto de partida o aplicativo Museu do Ontem, que mistura jornalismo e gamificação para explorar essa região tão rica de histórias que ninguém te conta. Saiba mais e baixe o aplicativo aqui.

Não se esqueça de compartilhar e dar um like no Facebook e seguir o podcast no Spotify!

Havia o prenúncio de uma guinada conservadora nas eleições da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), mas o resultado satisfez boa parte dos membros do clero católico de linha progressista, como o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi. Ele confia na continuidade do apoio ao trabalho das pastorais da Igreja por parte da próxima diretoria da entidade. “Tenho plena convicção disso. Todos são homens sintonizados com o caminho da Igreja no Brasil e aliados aos caminhos que o papa nos pede”, avalia dom Roque, arcebispo metropolitano de Porto Velho (RO). Na assembleia geral do órgão, realizada no início deste mês em Aparecida (SP), dom Walmor Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, foi eleito presidente da entidade. Os dois vice-presidentes escolhidos foram dom Jaime Spengler e dom Mário Silva, arcebispo de Porto Alegre e bispo de Roraima, respectivamente. E o secretário-geral eleito foi dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro. Eles triunfaram sobre nomes de linha mais conservadora que também estavam no páreo, como dom Odilo Scherer, cardeal e arcebispo de São Paulo.

Em entrevista à Pública, dom Roque reconheceu que há contestação ao clero progressista dentro da Igreja, falou sobre o embate de membros do governo à atuação indigenista do Cimi e sobre a expectativa com a realização do Sínodo da Amazônia, encontro chamado pelo papa Francisco para discutir questões relativas à Amazônia, como a preservação ambiental e a situação dos povos indígenas. “A Amazônia é uma terra em disputa em várias frentes. Há a questão da madeira, do minério, do petróleo, do agronegócio. Tudo isso vem acontecendo e nós agimos como se não tivéssemos responsabilidade”, afirma. Sobre o clima de perseguição ao Cimi, que já foi alvo de uma CPI no Mato Grosso do Sul e também bastante atacado na CPI da Funai e Incra, no Congresso Nacional, dom Roque recorre a uma metáfora bíblica. “Jesus foi caluniado, difamado, perseguido e pregado numa cruz. Se tiver que acontecer isso com o Cimi, esse é o destino também que nós temos”, afirma.

Divulgação/Cimi

A polarização que a gente vê na sociedade chegou às eleições da CNBB?

A Igreja, historicamente, há 2 mil anos é acostumada a resolver as suas dificuldades nesse caminho de sinodalidade, de sentar junto e discutir. É só você pegar lá o livro de Atos dos Apóstolos e você vai ver o primeiro concílio que houve em Jerusalém, quando havia uma forte divisão na concepção sobre como evangelizar, o grupo de Pedro pensava de um jeito, o grupo de Paulo pensava de outro, e o que fizeram? Se reuniram durante um certo tempo e concluíram assim: “O Espírito Santo e nós decidimos”. E aí estabelecem as decisões que eles assumiram. Depois, nós temos aquele ensinamento de Santo Agostinho: unidade naquilo que é essencial e liberdade nas coisas secundárias, mas, em tudo, a caridade. Então eu podia dizer pra ti que esse é o clima aqui da Conferência. Há posições que não se coadunam, que são divergentes, mas há o campo do diálogo, da discussão e do discernimento. Isso é interessante: dizem que a CNBB está dividida, mas a votação para as diretrizes da ação evangelizadora foi unânime entre quase 300 bispos. Isso é um sinal de que se tenta criar uma situação que não é a realidade. Evidentemente, quem está na Amazônia olha o Brasil de um jeito. Quem está no centro de São Paulo, olha de outro. Quem está no Nordeste, olha de outro. Quem está nas periferias, olha de outro. Isso é um enriquecimento que vai acontecendo. É uma expressão bonita.

Como presidente do Cimi, como o senhor vê este momento de ataque à pauta socioambiental e indigenista no atual governo? Recentemente o Cimi foi alvo de uma CPI no Mato Grosso do Sul, há pessoas no próprio Ministério da Agricultura que se contrapõem diretamente ao órgão…

A gente tem que viver o Evangelho nos caminhos da proximidade e da solidariedade com aqueles que são os destinatários da nossa missão, como Conselho Indigenista Missionário, os povos originários. Nós levamos isso com os caminhos da fé. Porque o próprio Jesus vai dizer pra mim e pra todo cristão: “Eu estava com fome e tu não me deste de comer, eu estava com sede e tu não me deste de beber, estava nu e tu não me vestiste, eu era estrangeiro, peregrino e refugiado, e tu não me acolheste”. Em um país com tanto preconceito, com tanta exclusão, poderá dizer: “Eu era indígena e tu não me acolheste”. Hoje se trata do crescimento da consciência da responsabilidade com os pequenos grupos. Como essas pessoas são vistas, são acolhidas em uma sociedade que as observa fria e preconceituosamente. Como a Igreja precisa também ter essa ternura, esse carinho e proximidade com os irmãos e irmãs que são os primeiros habitantes dessas terras de Santa Cruz. Como a Igreja vai viver a missão junto com eles? Evidentemente não é nada prazeroso ser atacado, ter uma CPI que vasculha as vidas dos missionários do Cimi e tudo, mas eu sempre digo: a Igreja não tem nada a temer e nada a esconder. Nos anos 80, houve uma grande CPI no Congresso contra o Cimi e não deu em nada, agora a CPI do Mato Grosso do Sul também. Foi arquivada, porque objetivamente não tem nada que possa se criminalizar o Cimi pelo trabalho que faz, pelo contrário. Fora do Brasil o Cimi tem um reconhecimento imenso. Infelizmente, por parte do governo brasileiro nós somos tachados de outra maneira.

A eleição de dom Walmor, arcebispo de Belo Horizonte, para a presidência da CNBB fortalece o trabalho social da Igreja no Brasil? Há a sinalização desse suporte?

Tenho plena convicção disso. Todos são homens sintonizados com o caminho da Igreja no Brasil e aliados aos caminhos que o papa nos pede. Nós temos confiança no trabalho que eles vão conduzir.

A gente vê um grande questionamento ao trabalho das organizações ligadas à Teologia da Libertação por grupos conservadores. Como é para o senhor viver esse clima de contestação dentro da Igreja?

Que existe esse clima de contestação, existe. Mas acho que a gente tem que olhar tudo com serenidade e com os olhos da fé. Sem isso, nós acabamos nos perdendo.

Em um trecho do seu pronunciamento à assembleia da CNBB, o senhor disse que “Igrejas proselitistas, evangélicas e pentecostais, se tornaram hegemônicas em mais da metade das comunidades amazônicas”. Como a Igreja Católica poderia se contrapor a esse proselitismo na sua atuação com as comunidades?

Fundamentalmente, nós precisamos viver numa Igreja que se encarne. Como aquela expressão que aparece lá no Evangelho: “E o Verbo se fez carne, e habitou entre nós”. A Igreja precisa encarnar na realidade com os rostos dos povos amazônicos, não simplesmente com bispos ordenados de fora, mas com seus próprios ministros, com a feição de si mesmos. É preciso uma Igreja que se encarne nessa realidade, que a conheça. Não é uma disputa, mas a Igreja precisa ter esse rosto e essa feição de proteção dos direitos desses povos.

Com relação ao sínodo da Amazônia, qual a importância de a Igreja pautar a Amazônia neste momento?

Esse não será um sínodo apenas para a Amazônia. É um sínodo para toda a Igreja. As decisões que o sínodo vai tomar terão implicações para o mundo inteiro. O papa, ao convocar esse sínodo especial para a porção do povo de Deus que está na Amazônia, começa a alargar o coração dele e da Igreja para realidades muito próprias de tantos lugares do mundo que vivem essa realidade. A importância é total. A Amazônia é uma terra em disputa em várias frentes. Há a questão da madeira, do minério, do petróleo, do agronegócio. Tudo isso vem acontecendo e nós agimos como se não tivéssemos responsabilidade por essa reserva biológica que é a Amazônia. Esse é o desafio. Temos a responsabilidade de cuidar de nossa casa comum. Hoje há uma preocupação com a preservação das espécies: qualquer espécie que desaparece é uma grande perda para nós. Imagina quando desaparece um povo, uma língua? É uma grande tristeza para todos. A Igreja precisa pautar isso. Qual a perspectiva para as próximas gerações? Nós recebemos um jardim, o que nós vamos devolver? Um entulho de lixo? É nossa responsabilidade. Sabemos que o desmatamento avança de forma desenfreada. Como estará a situação daqui 50, 100, 500 anos? O que a construção das hidrelétricas vai implicar na Amazônia? A evangelização passa também pela dignidade das pessoas. Não adianta dizer “ide em paz”, quando todas as pessoas são jogadas sem eira nem beira, sem seus direitos preservados. O sínodo com certeza vai fortalecer a atuação da Igreja na região. Nós temos a oportunidade de conviver e ouvir centenas de povos da Amazônia. O sínodo vai dar a oportunidade de dar seguimento a essas coisas.

Divulgação/Cimi

O governo Bolsonaro deu demonstrações de se opor ao sínodo da Amazônia. Chegou a se noticiar que o GSI estaria monitorando as comunicações de bispos da região Norte, o próprio general Augusto Heleno falou que o Brasil é um país soberano, que a Igreja não teria que interferir em assuntos internos do Brasil. Como o senhor avalia esse tipo de posicionamento?

Como eu disse, não temos nada a temer. Aquilo que está sendo dito e trabalhado com relação ao sínodo é de conhecimento geral. A gente não tem nada a esconder. Quando estamos discutindo a situação da Amazônia, não é para ir contra o governo. É para buscar alternativas para fazermos o nosso trabalho em nome da vida e da esperança dos povos daquela região. Primeiro, não temos nada a temer. Segundo, não podemos nos encolher. Não precisamos ter medo da vigilância, da interferência por parte de qualquer espionagem. Terceiro, a Igreja tem que viver a missão dela. E qual é essa missão? É anunciar e viver o Evangelho. O sínodo vai auxiliar a Igreja a ter clareza sobre quais caminhos ela deve viver nesse tempo de transformações que a Amazônia vem passando.

Um dos lemas do Sínodo da Amazônia é a ecologia integral. O que significa esse conceito?

Hoje nós vemos, por exemplo, uma tendência de achar que os recursos naturais são inesgotáveis. A ecologia integral significa saber respeitar o ciclo da natureza. Também precisamos saber que, se nós envenenamos a terra, os rios, o ar, estamos envenenando a nós mesmos e que a criação é um dom para toda a humanidade, e não só para a geração de hoje, mas para todas as gerações vindouras também. A ecologia integral é saber como viver efetivamente: cuidar do rio, pescar e partilhar a pesca. Não é possível um mundo que produz tantos alimentos e que as pessoas morrem anualmente de fome. Precisamos encontrar esse caminho de equilíbrio na produção e distribuição dos frutos da terra, que vêm de toda a criação.

Numa mensagem do papa Francisco aos povos indígenas de Puerto Maldonado, ele afirmou que os povos indígenas nunca estiveram tão ameaçados como agora. O senhor concorda com essa visão? Há resistência dentro da Igreja em assumir a responsabilidade por essa pauta dos povos originários?

Eu devolvo a pergunta: na sua opinião, a questão dos povos indígenas está sendo crítica ou não? Nós temos quatro pontos: a questão da devastação da Amazônia. Em segundo lugar, a questão dos grandes projetos que são pensados de fora e são jogados lá: ferrovias, rodovias, hidrovias. Terceiro, a exploração mineral feita de maneira que traz grandes danos à população local. Em quarto lugar, essa tendência de achar que as populações originárias são um estorvo para o desenvolvimento do país. Portanto, eu concordo com a visão do papa de que nunca os povos originários estiveram tão ameaçados como agora. É só ver esse quadro. É só ver os números da violência em relação aos povos originários. Por que a Igreja também se coloca nessa perspectiva? Porque há esse cenário de apropriação da Amazônia de uma maneira fria e calculista, onde o preconceito predomina. Tudo isso é o rosto do próprio Cristo sofredor que nos questiona e nos interpela. Isso está nas primeiras páginas da Bíblia: onde está o teu irmão? Onde estão os milhões de povos indígenas que viviam aqui antes da colonização? Isso é um dilema nosso. Será que não temos responsabilidade? Isso não é um dilema nosso? Vamos deixá-los à própria sorte? Evidentemente, a Igreja é plural e há focos e visões diferentes. Mas o que eu posso dizer hoje, na condição de presidente do Cimi, é que nunca faltou apoio da presidência da CNBB para o Cimi desde a sua criação até esse momento. Vamos esperar que a nova presidência continue dando esse apoio ao Conselho Indigenista Missionário.

Tudo indica uma possibilidade de acirramento e contestação ao trabalho indigenista do Cimi nos próximos anos. Como vocês estão se preparando para isso?

Estamos focados nessa presença nos próximos anos entre os povos indígenas, em manter essa presença entre irmãos e irmãs. Eles precisam ser os sujeitos das suas próprias histórias, o Cimi não está aí para tutelar ninguém, mas sim para ajudar à luz da palavra de Deus. Jesus diz: “Se vos caluniarem, vos difamarem e vos perseguirem, lembrem-se de olhar para mim”. Então, essa é a postura hoje do Cimi. Jesus foi caluniado, difamado, perseguido e pregado numa cruz. Se tiver que acontecer isso com o Cimi, esse é o destino também que nós temos. Não estamos para confrontar ninguém, mas também não podemos nos omitir da missão que o Evangelho nos pede.

Nesta quarta-feira (8), o Senado deve votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. No último relatório, apresentado no dia 10 de abril pela relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), consta uma emenda sugerindo que o aborto não seja punido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU. Além disso, o relatório é claro no propósito de desarquivamento da PEC: barrar de vez qualquer avanço nas discussões sobre a descriminalização do aborto no Brasil. “Nesse sentido, cabe ao Congresso Nacional, explicitar, no art. 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, tendo em vista as tentativas de despenalização do aborto até o 3º mês (ADPF 442), como também até mesmo a exclusão de toda punibilidade no Código Penal, liberando tacitamente até o nono mês.” A PEC, vista como um retrocesso por médicos, pesquisadores e pelo movimento de mulheres por aumentar ainda mais a criminalização e o risco de morte de mulheres em situação de vulnerabilidade, vai de encontro a outros projetos de lei como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que prevê, entre outras medidas, uma bolsa para mulheres que tiverem os filhos do estupro, projeto que está atualmente parado na Câmara, mas é defendido arduamente pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves (Leia também: Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista).

Em um levantamento exclusivo, a Pública entrou em contato com as 13 senadoras mulheres da legislatura atual para saber como votariam a PEC (veja o quadro no fim da entrevista) e constatou que, além de a maioria se colocar a favor da mudança na Constituição, nenhuma delas se declarou a favor das discussões sobre a descriminalização do aborto.

A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) falou à Pública sobre a resistência que as parlamentares feministas têm enfrentado na Câmara dos deputados e da falta de um canal de diálogo no Senado. Educadora popular, especialista em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona, mestra em ciência política pela UFMG e com uma trajetória marcada pela atuação nos movimentos sociais, Áurea diz que os ataques têm sido constantes e que é possível que haja ainda mais retrocessos, mas lembra que também é a primeira vez que deputadas declaradamente feministas e a favor da descriminalização do aborto são eleitas. E afirma que acredita na mobilização das mulheres nas ruas: “Eu confio na força popular e tenho esperança de que a resposta nas ruas seja estrondosa”.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira, o Senado deve votar a PEC 29/2015. Como você vê o Senado hoje, com relação às pautas de defesa dos direitos das mulheres? E como isso impacta o trabalho de vocês na Câmara?

O Senado está em uma situação ainda mais crítica, com uma presença muito forte de grupos conservadores, obscurantistas e que não vão, de nenhuma maneira, propor ou concordar com pautas que avancem nos direitos reprodutivos das mulheres. Eu não sei nem dizer se entre os parlamentares homens de esquerda haveria esse compromisso. Mas aqui na Câmara a situação também é drástica. Nós temos um grupo muito importante de mulheres feministas parlamentares, mas é um grupo pequeno. A bancada de mulheres cresceu, mas cresceu no viés conservador. É claro que o aumento da presença de mulheres é importante em si, mas isso não resolve essa situação tão complicada de agressão aos nossos direitos. Por outro lado, a gente tem a chegada de parlamentares que são explicitamente defensoras da descriminalização do aborto. Já houve mulheres que, em outros momentos, fizeram essa defesa, mas de forma mais isolada. Hoje nós temos um grupo. E isso não é pouca coisa. Tem a ver com a primavera feminista, com a proliferação dos discursos feministas em vários espaços da sociedade, inclusive para além do movimento feminista. Hoje mulheres jovens se identificam feministas e se colocam assim. E eu acho que isso é um ganho histórico apesar de todos os ataques que a gente tem sofrido globalmente. Quando a gente avança em uma concepção emancipatória, é muito difícil retroceder com isso. E acho que vem daí o desespero desses grupos conservadores que tentam barrar a todo custo nossas conquistas.

E como está o cenário na Câmara dos Deputados? Como está se dando essa disputa? Porque, como você diz, chegaram algumas deputadas declaradamente feministas e declaradamente a favor da descriminalização do aborto, que sempre foi um tema difícil de tocar mesmo entre as deputadas mulheres, e isso é de fato uma conquista histórica. Ao mesmo tempo que a gente está vivendo talvez o momento de maior retrocesso e conservadorismo desde a ditadura militar. Como a coisa está acontecendo no dia a dia de vocês?

Tem um panorama mais geral que é: esses grupos conservadores, de ódio, têm uma vantagem quase que automática porque na sociedade o senso comum, o imaginário mais distorcido, que é afetado por notícias falsas, desinformação, é de negação de conquistas democráticas, de enfrentamento às desigualdades. Esse é o registro mais padrão. Os setores que se beneficiam disso e que têm interesse em perpetuar essa lógica e que chegam ao poder político nessa última eleição não necessariamente precisam ter uma grande organização, e isso fica evidente aqui dentro do Congresso, com o desastre que é a própria base do governo. Eles vivem em rota de colisão entre eles mesmos, eles têm uma competição interna muito grande, e a gente vê isso acontecer nos plenários, nas comissões, entre os deputados do PSL, da própria base. Só que eles têm essa vantagem quase que involuntária de contar com o viés predominante nesse momento, que é contrário aos direitos humanos, é contrário aos direitos sexuais e reprodutivos. Em profundidade, essas coisas não são tão simplistas. Se a gente for conversar com uma mulher pobre trabalhadora numa periferia e perguntar se ela é a favor do aborto, ela vai dizer que claro que não. Mas, se a gente perguntar se ela concorda que uma mulher que fez um aborto seja presa, ela vai começar a relativizar. Se a gente perguntar “você concordaria que essa mulher não receba atendimento médico no hospital e morra porque ela fez aborto?”, ela vai dizer que não, de jeito nenhum. Então esse senso comum também é muito fruto de uma manipulação, e não é à toa que eles estão atacando a cultura, a educação, têm o controle dos meios convencionais de comunicação, porque eles sabem que o pensamento crítico, quando é trabalhado no cotidiano, leva a essa reflexão. Aquela senhorinha que a princípio se declara contra o aborto no fundo vai concordar que é indefensável a criminalização da mulher que faz um aborto. Isso para dizer que nesse Congresso eles contam com esse problema, que é estrutural. Não necessariamente eles têm uma coesão partidária, uma sustentação de campo, como força estratégica. Claro que o poder econômico está sempre muito articulado e atravessa tudo isso. Então, eu sinto que a gente vai conseguir sair desse momento histórico em um determinado período de tempo e talvez a gente não leve tanto tempo quanto aparenta. Com um trabalho persistente de educação popular, de mobilização social, de conversa crítica, de trazer as comunidades para uma vida política ativa, eu acho que a gente pode virar essa conjuntura logo. Eu imagino que em 2022 esse governo não vai conseguir com tanta facilidade se reeleger. Nas pautas de mulheres é assim também. Vem essa enxurrada violenta, mas em contrapartida o 8 de Março esse ano em Belo Horizonte foi um dos maiores de todos os tempos.

Você tem um histórico no movimento social; como vê a conexão entre a política institucional e o trabalho de base? Existe esse elo? E como ele está sendo feito?

É um elo fortalecido por algumas pessoas que estão ocupando espaços de poder e que têm um compromisso de estar na institucionalidade a serviço das lutas. Isso está longe de ser generalizado mesmo entre parlamentares que se dizem da renovação política, porque no meio da renovação está cheio de mais do mesmo. Mas para o nosso mandato é uma condição, não existe possibilidade de a gente estar aqui sem fazer essa interlocução permanente com as lutas populares. Todo nosso trabalho se volta a localizar demandas que vêm da sociedade e repercutir questões que são urgentes, como a reforma da Previdência, o pacote do Moro, o crime da Vale em Brumadinho, uma série de pautas que a gente constrói no cotidiano com coletivos juvenis, com grupos de mulheres, com ocupações urbanas. Eu acho que a solução para fazer essa virada em um momento não tão distante requer que o campo progressista se reconcilie com essas lutas autônomas da sociedade. Não dá para ter mandatos progressistas ensimesmados que ficam dentro de seus gabinetes com ideias incríveis, mas que não têm nenhuma articulação conjunta com a sociedade. Porque aqui o movimento é sempre de enquadramento, de domesticação, de cooptação, então a força tem que ser de fora para dentro. De dentro para fora, temos que elaborar juntas porque não podemos brincar nessa conjuntura em que a nossa vida está ameaçada. Não podemos nos abster de ter avanços ainda que não sejam os ideais. A mediação política é um trato importante para nós, e a institucionalidade tem um papel de como a gente lida com essas estruturas burocráticas, cheias de código e cheias de relações de poder, para conseguir conquistas efetivas para a população.

Já em 2013, o Eduardo Cunha ressuscitou projetos de lei, como o Estatuto do Nascituro, e existem dezenas de outros PLs que querem acabar com o aborto, inclusive nos casos previstos por lei. Também existem vários projetos que atacam os direitos LGBTQ, como os que rejeitam o direito ao nome social e a adoção por casais homoafetivos. Você acha que no novo governo é mais fácil aprovar esse tipo de projeto?

Com certeza. Eles estão em uma vantagem conjuntural por conta dessa ascensão do conservadorismo. Não quer dizer que esses grupos estão em maior quantidade, mas eles têm conseguido hegemonizar suas agendas na sociedade. Para a gente conseguir convencer que direitos humanos são legítimos e princípios da democracia, a gente tem que gastar muitas horas de conversa, e eles conseguem, em uma frase de efeito, defender que direitos humanos servem para defender bandido. A gente está nessa assimetria brutal. Então, evidentemente eles têm condição de aprovar aqui muita coisa, a não ser que haja uma resistência dos setores intermediários no Congresso que ainda têm algum apreço pela democracia. Uma centro-direita que defenda as regras do jogo, o estado democrático de direito. E eu acho que é com isso que a gente pode contar em um momento em que as forças progressistas estão em uma desvantagem numérica muito grande de representação institucional. Na sociedade, a gente ainda se recupera de uma temporada de transformações que vêm desde as jornadas de junho de 2013, quando ficou explícito que existe uma decadência de métodos e formas de organização das lutas. A gente está nesse lusco-fusco, e temos que correr atrás do prejuízo. E não só barrar retrocessos. Isso é muito difícil porque a gente está reagindo ao desmonte que eles programaram, o desinvestimento nas políticas públicas, o desmonte do Estado, a criminalização das lutas e das políticas democráticas, criminalização da cultura, da educação, de quem defende o meio ambiente; e a estratégia é muito bem-sucedida.

Tem muita elaboração e amarração prática para ser feita no nosso campo para que a gente consiga ter um contraponto mais efetivo a esses setores que não precisam de mobilização social porque de saída se beneficiam das desigualdades históricas.

E como vocês, mulheres, têm se articulado para reagir a tudo isso na Câmara? Como tem sido a prática?

A gente tem interagido em muitas frentes de trabalho, mas não existe um esforço altamente coordenado ainda. Foi lançada a proposta de uma frente parlamentar feminista e antirracista com participação popular que deve ser formalizada em breve, e essa frente tem uma característica de compromisso com a interseccionalidade das lutas feministas. Isso é novo no Congresso, mas, por mais que a gente tenha essa intenção de colaboração, é fato que estamos com uma dificuldade de responder com alguma sintonia fina diante da avalanche de ataques. Porque são muitas frentes simultâneas, e tudo muito pesado e complicado demais. Nós estamos nos vendo, estamos próximas, mas ainda muito aquém dos desafios que têm sido colocados. É o que tem sido possível porque é extenuante.

Provavelmente a PEC está sendo votada hoje no Senado. O que você tem a dizer sobre isso e como vocês vão trabalhar com um Senado desses?

Eu confio na força popular e tenho esperança de que a resposta nas ruas seja estrondosa. Vários atos aconteceram quando surgiram essa PEC e os PLs, o movimento feminista tem se apresentado. Então não vai ser sem grande resistência popular. Circunstancialmente, eles têm uma maioria neste espaço institucional, mas não necessariamente refletem o que tem de mais profundo na sociedade brasileira. Eles lidam com a superfície das coisas, com a ignorância, com o desconhecimento, com a manipulação, com notícias falsas. E a gente está lidando com o que é mais genuíno e delicado, que é a possibilidade de autonomia, de autodeterminação, de construção coletiva. É nisso que eu confio.