Marcelo Min

Sob pressão constante do agronegócio e de megaprojetos de infraestrutura, a Amazônia teve 6.947 quilômetros quadrados desmatados em 2017. Outros biomas, como o cerrado, também estão ameaçados. O dilema entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente colocam essa área como uma das peças-chave da eleição. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou cinco frases sobre o tema, ditas pelos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Foram feitas ainda checagens sobre segurança pública, economia, saúde e educação.

Marina Silva (REDE) usou um dado falso quando disse que o Brasil é o país com maior área de insolação do planeta. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de lado o contexto ao dizer que o governo de Michel Temer (MDB) autorizou o uso de agrotóxicos sem licença prévia dos órgãos de saúde. Ao criticar o prazo para concessão de licença de pequenas centrais hidrelétricas, Jair Bolsonaro (PSL) deu uma informação falsa. Ciro Gomes (PDT) também errou, ao dizer que o Brasil tem a matriz energética mais limpa e mais barata do mundo, porque é de base hidráulica. E Geraldo Alckmin (PSDB) omitiu o contexto ao falar que hoje o motor é flex em praticamente todos os carros nacionais.

“O Brasil é o país com a maior área de insolação do planeta.” – Marina Silva (REDE), em sabatina da Jovem Pan.

Ao discorrer sobre a importância de se investir nas matrizes de energias renováveis e alternativas para a sabatina da rádio Jovem Pan, a candidata Marina Silva (REDE) elogiou o potencial de produção de energia solar no Brasil e disse que o país tem a maior área de insolação do planeta. Apesar de haver uma grande capacidade em utilizar este tipo de energia, a afirmação é falsa. O Brasil tem ótimos níveis de insolação em seu território, mas não conta com a maior área de insolação do planeta. Além disso, a interpretação feita sobre a questão foi considerada equivocada por especialistas entrevistados pelo Truco.

A assessoria de imprensa de Marina não enviou a fonte para o dado citado. De acordo com o coordenador do Atlas Brasileiro de Energia Solar e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Enio Pereira, o que importa para avaliar a insolação em um país é o nível de irradiância incidente, representado por watt-hora por metro quadrado (Wh/m²). “Não é correto simplesmente multiplicar o valor da irradiância por metro quadrado pela área do país, já que nunca será possível cobrir toda área territorial de um país com células fotovoltaicas”, explica.

O fundador do Centro Brasileiro de Energia e Mudança do Clima (CBEM) e professor adjunto da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Osvaldo Soliano, explicou que a área total é pouco relevante para avaliar o potencial energético de um país. O correto seria determinar uma área específica que possa viabilizar projetos fotovoltaicos, levando-se em conta diversos fatores, como custo, disponibilidade de pontos de conexão à rede, topografia e valor da terra.

Ainda assim, se forem considerados os níveis de insolação, o Brasil tem bons números, mas não é o país com o maior nível de insolação do planeta. “Temos, por exemplo, o Chile, que possui talvez um dos maiores níveis de insolação do mundo no Atacama. Comparando com outros países onde a tecnologia de aproveitamento da energia solar está bem avançada, como na Alemanha, ganhamos em muitos pontos”, diz Soliano. O Atlas Brasileiro de Energia Solar do Inpe, lançado em julho de 2017, mostra que, no local menos ensolarado do Brasil é possível gerar mais eletricidade do que no local mais ensolarado da Alemanha.

Outro motivo que ameniza a radiação solar é a nebulosidade, capaz de reduzir a irradiância incidente na superfície. Isso acontece na região amazônica que, teoricamente, deveria ter um alto nível de incidência de radiação solar, mas apresenta uma média similar à da região Sul do país. Os pesquisadores explicaram que isso acontece por causa da presença da floresta amazônica e da zona de convergência intertropical, que favorece a formação de nuvens.

O Global Solar Atlas, desenvolvido pelo Banco Mundial e pela Corporação Financeira Internacional, utiliza a categoria de irradiação global horizontal (global horizontal irradiation, em inglês). Trata-se da soma dos componentes diretos e difusos da radiação solar por kilowatt-hora por metro quadrado (kWh/m²), o que permite a comparação entre países e regiões, segundo a plataforma. É possível considerar que em boa parte do Chile há uma irradiância entre 2.500 a 2.700 kWh/m². Somente o município de Sento Sé, no norte da Bahia, possui uma radiação semelhante à do país chileno.

O coordenador do Laboratório de Pesquisas em Energia Solar (Solar Lab) da Faculdade de Engenharia de Bauru da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alceu Ferreira Alves, concorda com a avaliação de Enio Pereira e acredita que a frase seja equivocada. A Austrália possui uma área um pouco menor que a do Brasil, mas um alto índice de insolação espalhado na maior parte de seu território. Segundo o atlas do Banco Mundial, a maior parte do território australiano tem irradiância entre 2.100 a 2.400 kWh/m², sendo que o país tem 7.692.024 km². De acordo com a Avaliação Australiana de Recursos Energéticos, órgão ligado ao governo, o país tem, em média, a maior irradiação solar do mundo, recebendo até 9,7 kWh/m² por dia. O Brasil, com uma área de 8.515.759 km², possui em geral uma irradiância entre 1.800 a 2.000 kWh/m² e um nível maior no Nordeste, de 2.100 a 2.200 kWh/m². “A Austrália tem uma área menor, mas, no conjunto, produz muito mais que o Brasil”, pontua Soliano.

A irradiação global horizontal média, observada mensalmente nas regiões do Brasil segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar, mostra que o Sul e o Norte tiveram as menores radiações, respectivamente, 4.444 Wh/m² e 4.825 Wh/m². O Nordeste (4.825 Wh/m²), o Centro-Oeste (5.082 Wh/m²) e o Sudeste (4.951 Wh/m²) tiveram os maiores índices. Em geral, é possível observar que, na região do polígono da seca – formada por Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – há uma irradiação global horizontal maior (entre 5.550 a 6.250 Wh/m²). No restante do país, a radiação gira em torno de 3.500 a 4.500 Wh/m².

Outros países, como alguns no norte da África e na Península Arábica, possuem insolação superior à do Brasil. Segundo o Atlas Solarimétrico do Brasil, publicado em outubro de 2000, em conjunto com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) da Eletrobrás, áreas do Nordeste brasileiro registram uma média anual semelhante à das regiões desérticas do mundo, onde a radiação solar é mais intensa, como a cidade de Dongola, no Sudão, e a região Daggett, nos Estados Unidos.

A assessoria de imprensa de Marina Silva não respondeu ao ser informada sobre o selo.

“[Este governo] aumenta os impactos nocivos à saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta para o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Ao criticar Michel Temer (MDB) em relação à gestão da saúde, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também condenou as políticas da administração atual para o uso de agrotóxicos. Segundo ele, o governo aumenta os impactos ao meio ambiente e à saúde ao autorizar o uso dos pesticidas sem avaliação prévia dos órgãos competentes. De fato, partidos aliados de Temer apoiam o projeto de lei que propõe mudanças no sistema de aprovação de agrotóxicos no Brasil. Ainda que o texto – apelidado de PL do Veneno pela oposição – não tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados até o momento, uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza, em alguns casos, o uso de agrotóxicos no Brasil sem avaliação prévia de órgãos de saúde nacionais. A afirmação de Lula, no entanto, é sem contexto, porque nem todo agrotóxico pode ser liberado sem análise de órgãos brasileiros, como afirma o candidato. Isso ocorre apenas nos casos em que o produto já tem registro na Europa e nos Estados Unidos.

Uma disposição similar ao trecho do projeto de lei que fala sobre registro de agrotóxicos já foi colocada em prática por meio de uma decisão da Anvisa. Trata-se justamente daquela que dispensa avaliação prévia de órgãos de saúde brasileiros para aprovação de certos agrotóxicos. Reportagem do The Intercept publicada em 1º de agosto mostra que uma portaria da Anvisa, divulgada em boletim interno, passou a permitir o processo de registro de agrotóxicos por analogia, o que autoriza o uso no Brasil de produtos que já tenham sido liberados por autoridades da Europa e dos Estados Unidos sem a necessidade de avaliação dos órgãos brasileiros. A Anvisa, subordinada ao Ministério da Saúde, é uma das três entidades que regulamentam agrotóxicos no país, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

Diferentemente do que sugere Lula em sua afirmação, só podem ser liberados por analogia, de acordo com essa portaria, os produtos que tiverem registro ativo na Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. São necessários ainda documentos que comprovem que o agrotóxico em questão já está em comercialização no seu país de origem e que mostrem também que o produto vendido no Brasil será similar ao avaliado pelas agências estrangeiras.

O Projeto de Lei nº 6.299/2002, que ficou conhecido como PL do Veneno, foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em 25 de junho e já pode seguir para apreciação do plenário. Elaborada pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), a proposta permite que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises sobre os eventuais riscos. De acordo com a proposta, os agrotóxicos poderiam receber um registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente não existe registro temporário no sistema de avaliação de agrotóxicos brasileiro.

O texto foi aprovado em comissão por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Em nota técnica, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criticou o projeto de lei, alegando que ele “negligencia os impactos para a saúde e para o meio ambiente”. O Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, também declarou em nota posicionamento contrário à proposta.

A assessoria de imprensa de Lula não respondeu ao ser informada sobre o selo.

“O Ibama leva dez anos para conceder uma licença [para uma pequena central hidrelétrica].” – Jair Bolsonaro (PSL), durante a sabatina da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conhecido por suas declarações polêmicas, o candidato errou ao afirmar que o Ibama demora dez anos para conceder uma licença para uma pequena central hidrelétrica (PCH). Na realidade, o órgão tem o prazo máximo de 12 meses para responder a uma solicitação. O candidato não enviou a fonte da informação, nem contestou o selo.

De acordo com o artigo 14 da Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Ibama – que é responsável por autorizar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental no país – tem o limite de no máximo 12 meses para analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), e também pedir a realização de audiências públicas, quando necessário. Este é o primeiro passo para conseguir uma licença. Sem a aprovação desses estudos, o procedimento não é continuado.

Quando o órgão pede complementações ou esclarecimentos sobre os documentos da licença ou do EIA-RIMA, o prazo legal do Ibama é suspenso. O empreendedor tem uma data limite de quatro meses, a partir do momento que a notificação do Ibama é entregue, segundo o artigo 15. O período pode ser prorrogado, desde que seja justificado e tenha aprovação do Ibama. O descumprimento dos prazos pode acarretar no arquivamento do pedido de licença.

Se autorizado o EIA-RIMA, o empreendedor precisa pedir outras autorizações, na seguinte ordem: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, a partir do momento em que o empreendedor protocola o requerimento. Pelo artigo 18 da Resolução nº 237 do Conama, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. O Ibama poderá estabelecer prazos de investigação diferenciados para cada modalidade, desde que não ultrapasse o prazo de seis meses.

Em relação à validade de cada licença, depende da modalidade: a prévia (atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos do Ibama) e a de instalação (autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados) não podem ser superiores a cinco anos, e a de operação (aprova a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação das licenças anteriores) deve ser de no mínimo 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Em resposta ao Truco, o Ibama respondeu que uma pequena central hidrelétrica segue o rito estabelecido na resolução explicada acima. Contudo, quando o impacto ambiental é pequeno, a legislação autoriza que seja feito o licenciamento simplificado, que permite que a autorização seja realizada no máximo em 60 dias, conforme os critérios da Resolução n° 279 de 2001, criada por causa da crise elétrica do ano em questão.

Somente as usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas e outras fontes alternativas de energia podem tentar o procedimento por esta resolução. Ao requerer a licença prévia, o empreendedor deverá apresentar o Relatório Ambiental Simplificado. Caso a iniciativa não atenda às solicitações do Ibama, será enquadrada no licenciamento não simplificado, ou seja, na Resolução nº 237. Tanto a licença de instalação como a de operação, no modo simplificado, têm o prazo de 60 dias para serem executadas pelo órgão responsável.

“O Brasil tem a matriz energética mais limpa e mais barata do mundo, porque é de base hidráulica.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista com Caetano Veloso para a Mídia Ninja.

Em entrevista a Caetano Veloso, Ciro Gomes (PDT) tratou da questão ambiental no Brasil. O candidato, reconhecendo as questões levantadas por ambientalistas a respeito do impacto ambiental causado por reservas hidrelétricas, defendeu essa forma de geração de energia como a mais limpa e barata do mundo. De fato, o Brasil tem base hidráulica na sua matriz energética e esta fonte é considerada a mais barata, mas há outros países com maior participação deste setor. E a energia das hidrelétricas não é a “mais limpa”, talvez sequer seja “limpa”. Por isso, a frase foi considerada falsa.

A energia hidráulica tem o menor custo nivelado de produção do mundo, ou seja o custo médio da matriz energética considerando preço de infraestrutura e produtividade. No entanto, não existe consenso sobre se ela é limpa ou não – há outras fontes seguramente mais limpas, como a energia solar. E, ainda que fosse considerada como a fonte mais limpa, o Brasil não é o país com maior participação de hidrelétricas em sua matriz energética. Fica em 24º lugar no ranking do Banco Mundial e, somando a proporção das hidrelétricas à das fontes renováveis, cai para a 33ª posição. Assim, não tem a energia mais barata nem a mais limpa do mundo.

A discussão sobre a energia hidrelétrica ser limpa ou não é muito recorrente. Pesquisadores e cientistas divergem sobre o tema. “A energia hidráulica é considerada limpa por alguns grupos porque, uma vez que a indústria é construída, ela não emite grandes quantidades de gases de efeito estufa. Além disso, a água é um recurso renovável”, explica Munir Soares, do Instituto de Energia e Meio Ambiente e membro do Observatório do Clima. “Por outro lado, a construção de hidrelétricas gera grande impacto ambiental.”

As áreas de alagamento geradas por hidrelétricas podem emitir gases de efeito estufa para a atmosfera. Uma revisão de estudos sobre o tema mostrou que os reservatórios de fato emitem gás carbônico, metano e nitrogênio, mas em proporções menores que os gerados por termelétricas.

Devido a essas controvérsias, o Banco Mundial separa energia renovável, ou limpa, de energia hidráulica em seu ranking de fontes de energia por país de 2015, o mais recente disponível. De acordo com esse levantamento, 10% da energia produzida pelo Brasil vem de fontes renováveis. Entre elas estão energia eólica, solar, geotermal, de maré ou de ondas. Nesses parâmetros, o país é o 33º país com matriz energética mais limpa. Na liderança está a Dinamarca, com 60,7% de energia renovável.

No que diz respeito à energia hidrelétrica, o Brasil é o 24º país com maior participação dessa fonte na sua matriz energética – 63% da energia brasileira é de origem hidráulica. No primeiro lugar estão Paraguai e Albânia, com 100%, seguidos pela República Democrática do Congo e Nepal com 99,9% e 99,8%, respectivamente.

Somando a energia de origem hidráulica e a considerada renovável pelo Banco Mundial como formas limpas, isso representaria 73% da matriz energética brasileira. Outros 23 países possuem porcentagem maior que o Brasil, que fica em 24º lugar nessa comparação.

De acordo com a Análise Nivelada de Custos de Energia, da empresa de consultoria financeira Lazards, as energias renováveis possuem produção mais barata que as fontes tradicionais, como gás natural e combustíveis fósseis. O estudo utiliza dados dos investimentos em energia de diversos países fornecidos pelo Banco Mundial e os nivela, de forma a compará-los.

Dentre as formas renováveis de energia, as hidrelétricas são a de menor custo, conforme aponta pesquisa da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena). O custo de produção da energia hidrelétrica é estimado em 0,05 dólares para cada quilowatt por hora (US$/kWh), logo na frente da eólica produzida em solo, com custo de 0,06 US$/kWh.

Assim, a energia hidrelétrica é a fonte mais barata do mundo. Mas apesar do Brasil ter sua matriz energética predominantemente hidráulica, outros países possuem maior participação dessa fonte. Por isso, não é possível dizer que a energia brasileira é a mais barata, como também não é verdade que é a mais limpa.

“Hoje em praticamente todos os carros nacionais o motor é flex.”– Geraldo Alckmin (PSDB), em palestra no Única Fórum.

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única) realizou um evento no início deste ano para falar do setor sucroenergético e convidou os presidenciáveis. Em sua palestra no Única Fórum, Geraldo Alckmin (PSDB) exaltou o setor, dizendo que praticamente todos os carros nacionais são flex, ou seja, podem ser abastecidos com gasolina ou álcool. É verdade que, nos últimos 5 anos, mais de 88% dos carros produzidos no país tinham motor flex. No entanto, 67,8% dos automóveis em circulação, nacionais ou importados, são flex, e menos da metade do total de carros emplacados possuem esse tipo de motor. Por isso, a afirmação foi considerada sem contexto.

Questionada pelo Truco, a assessoria de Alckmin enviou como fonte da afirmação o Anuário da Indústria Automobilística de 2018, realizado pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com o relatório, em 2017, 84,7% dos carros produzidos tinham motor flex. A proporção para o período de 2013 a 2017 é de 88,6%. O anuário também informa que os carros flex começaram a ser produzidos no Brasil em 2003. De lá para cá 72,4% dos carros fabricados foram desse tipo.

Esses dados, contudo, consideram apenas a fabricação. Informações a respeito da frota circulante têm proporções diferentes. De acordo com o Relatório do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e da Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças), 62,7% dos veículos circulantes no Brasil em 2017 eram flex – 27,2 milhões dos 43,4 milhões de veículos. Dessa frota, 86,2% dos veículos eram nacionais e outros 13,8% eram importados. Boa parte desses importados também possui motor flex, mas não é possível saber a proporção exata.

Os números do relatório incluem automóveis, veículos comerciais leves, caminhões e ônibus, mas só os dois primeiros são produzidos com motor flex. Caminhões e ônibus só são abastecidos por diesel, gasolina ou, raramente, apenas com etanol, conforme mostra a tabela de produção de veículos da Anfavea. Dados enviados pelo Sindipeças ao Truco dizem que 24,4 milhões dos automóveis circulantes em 2017 eram flex. Isso representa 67,8% do total de carros circulantes.

Já os dados sobre a frota total de veículos emplacados no Brasil (circulantes ou não) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mostram que apenas 48,3% dos automóveis no Brasil são flex.

Portanto, é verdade que quase a totalidade (88,6%) dos automóveis produzidos no Brasil são flex, mas menos da metade dos carros emplacados e 67,8% dos carros circulantes possuem esse tipo de motor.

A assessoria do candidato Geraldo Alckmin contestou o resultado da checagem:  “A frase não apresenta nenhuma incorreção. Se a reportagem não a entendeu, cabe esclarecer: carros nacionais são aqueles fabricados no Brasil. Aos demais, produzidos no exterior, damos o nome de importados. Foi isso o que o candidato afirmou. E a sua própria checagem comprovou a veracidade da afirmação. Francamente, é importante que a Pública tenha um mínimo de critério com suas demandas. Retirar frases de contexto para afirmar que estão fora de contexto, como vocês já fizeram antes, é um desserviço aos seus leitores, ao valioso trabalho de checagem – e ao jornalismo. Temos enorme respeito pelo serviço prestado por veículos como o Truco, e colaboramos sempre que acionados. Na semana passada esclarecemos a demanda sobre economia, por exemplo, e vocês simplesmente ignoraram os fatos ao tratar a frase como sem contexto. O combate às fake news é importantíssimo. O que não se pode é desinformar a pretexto de fazê-lo. Para complementar sua pesquisa, seguem levantamentos da Anfavea com base em dados do Renavam, com números de licenciamento de veículos flex. O link para acessá-lo é: http://www.anfavea.com.br/estatisticas.html.”

Tânia Rego/Agência Brasil

Melhorar o sistema público de ensino não será um desafio fácil para quem vencer a eleição presidencial. O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu 20 metas com esse propósito, que precisam ser atingidas até 2024. O governo do presidente Michel Temer (MDB), no entanto, mudou a Constituição em 2016 e estabeleceu um teto de gastos das despesas correntes – o que dificulta a ampliação dos investimentos em educação. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou cinco frases sobre esse tema dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Já foram feitas também checagens sobre segurança pública, economia e saúde.

Faltou contexto nas declarações do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) – que atribuiu a redução de alunos na rede estadual à queda no número de crianças – e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (REDE) – que disse que o número de mulheres nas universidades subiu muito. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou ao informar que alunos do ProUni têm desempenho melhor do que o de seus colegas. Usaram dados falsos Jair Bolsonaro (PSL), ao dizer que não existe pesquisa científica no Brasil, e Ciro Gomes (PDT), que afirmou que a evasão no ensino médio chega a até 60%.

“Nós tínhamos 5 milhões de alunos na rede estadual [de São Paulo], hoje nós temos 3,8 milhões. Porque temos menos crianças.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao portal Metrópoles.

Dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) mostram que o número de alunos matriculados na rede estadual paulista diminuiu nos últimos anos. Um dos motivos é, como Geraldo Alckmin (PSDB) alegou, a redução no grupo populacional de 6 a 17 anos. No entanto, outros fatores, como o crescimento das redes de educação municipais e particulares, também influenciaram a queda. Além disso, há dados mais recentes do que o apresentado pelo candidato: em 2017, o número de matrículas na rede estadual era de 3,4 milhões. A frase de Alckmin é considerada como sem contexto, já que há outros motivos além do mencionado pelo candidato para explicar a diminuição no contingente de alunos da rede estadual de São Paulo e também dados mais atuais do que o informado.

A assessoria de imprensa do candidato disse ao Truco que a fonte do dado é um levantamento da Fundação Seade sobre a evolução das matrículas no ensino básico estadual. O relatório traz dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, e compara o número de matrículas no ensino fundamental e ensino médio nas redes municipal, estadual e particular de São Paulo no período entre 2000 e 2014. Publicado em setembro de 2015, o documento mostra que os alunos da rede estadual eram 5,6 milhões em 2000 e, em 2014, foram apenas 3,79 milhões. Os números indicados no relatório da Fundação Seade são, portanto, similares àqueles apresentados pelo candidato em sua frase.

Para explicar essa queda, o relatório mostra que a população de 6 a 17 anos, isto é, o segmento elegível para os ensinos fundamental e médio, está encolhendo sistematicamente. “Esta população vem diminuindo a uma taxa média de 0,8% ao ano desde 2000, mas esse processo se acelerou nos últimos anos – desde 2008 a queda tem sido de 1,3% ao ano”, afirma a Fundação Seade. A queda na taxa de fecundidade das mulheres é o principal fator por trás desse fenômeno.

Além da diminuição desse grupo populacional, o texto cita também outros dois motivos para a queda nas matrículas da rede estadual. O primeiro seria o aumento no número de alunos das redes municipais de educação, ou seja, a migração de estudantes do sistema estadual para o municipal. “A municipalização de escolas, isto é, a transferência de escolas estaduais para a gestão de municípios é um fenômeno iniciado em meados dos anos 1990 em todo país e ainda continua a impactar as matrículas estaduais”, explica. O documento destaca ainda que, em São Paulo, ao contrário da rede estadual, as redes municipais cresceram em 700 mil matrículas entre 2000 e 2014.

Além disso, o aumento no número de matrículas nas escolas particulares também é considerado um fator importante. “As escolas particulares também têm ganhado alunos nos últimos anos, em função do aumento real da renda das famílias”, afirma o relatório. De 2000 a 2014, as matrículas nas escolas particulares de ensinos fundamental e médio ampliaram‐se em 265 mil alunos em todo o estado, segundo a Fundação Seade.

Não há versões mais recentes do relatório que analisa a evolução das matrículas mas, por meio do sistema Informações dos Municípios Paulistas (IMP) da Fundação Seade é possível verificar o número de matrículas na rede estadual entre 2015 e 2017 – anos que não foram contemplados no relatório citado como fonte. Os dados do IMP mostram que o número de alunos da rede estadual é ainda menor que os 3,8 milhões indicados por Alckmin. O gráfico abaixo mostra que, em 2015, a queda no número de matrículas na rede estadual de ensino é mais sutil e há, inclusive, incremento na quantidade de alunos do ensino médio entre 2015 e 2016, mas entre 2016 e 2017 a diminuição de matrículas volta a ser acentuada.

Apesar de ter sido lançado em 2015, o relatório da Fundação Seade prevê que a tendência de queda no número de alunos se mantenha nos anos seguintes. Com exceção do crescimento das escolas particulares, que pode ser afetado por um cenário de recessão, acredita‐se que os demais fatores que têm contribuído para a perda de matrículas na rede estadual devam continuar em curso nos próximos anos.

“O número de mulheres (…) com diploma superior subiu muito.” – Marina Silva (REDE), em live na sua página do Facebook.

Como estratégia para se comunicar com os eleitores, Marina Silva (REDE) tem feito vídeos ao vivo em sua página de Facebook. Cada transmissão tem um tema. No dia 2 de agosto, a discussão foi sobre desigualdade de gênero, e a candidata ressaltou o aumento no número de mulheres formadas em universidades no Brasil. Como não está claro o período, nem se Marina se referiu ao aumento em termos absolutos ou proporcionais – e, nesse último caso, houve pequena variação ao longo dos anos –, a afirmação foi considerada como sem contexto.

A assessoria de imprensa da candidata não enviou a fonte da frase, nem contestou o selo. O Censo da Educação Superior, realizado pelo Inep, traz dados sobre o número de mulheres formadas a cada ano no país. O levantamento indica que a quantidade aumentou 2,8 vezes de 2000 para 2016, quando o número total de formados chegou a 938,7 mil. A proporção de mulheres entre os formados, no entanto, teve uma pequena redução no período e foi de 61,1% para 59,9% do total.

Entre 2000 e 2016, houve anos em que não só a proporção, como também o número absoluto de mulheres formadas diminuiu em relação ao ano anterior. De 2012 para 2013, por exemplo, a quantidade de formadas por ano caiu de 522 mil para 492 mil, enquanto a proporção dentro do total de formandos diminuiu de 59,6% para 59,2%.

Já de acordo com dados do Censo Populacional de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7% das mulheres possuíam diploma do ensino superior naquele ano. Isso representava 6 milhões de mulheres (7% do total da população feminina). Em 2010, o número dobrou – 12 milhões de mulheres eram graduadas (12,5% da população feminina na época), mas a variação aconteceu porque o número total de formados, homens e mulheres, também aumentou. O levantamento é o único que mostra o total de pessoas com ensino superior completo no país.

Havia 11,5 milhões de pessoas com diploma superior no Brasil no ano 2000, ou seja, 6,77% dos brasileiros. Desse total, 6 milhões (52%) eram mulheres. Em 2010, o número de formados quase dobrou e foi para 21,5 milhões de pessoas (11,3% da população). As mulheres com ensino superior eram 12,1 milhões (56%). Neste caso, houve crescimento de 4 pontos porcentuais ao longo de uma década.

“Na realidade, já está provado que os alunos do ProUni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2004 e garante bolsas de estudo para estudantes de baixa renda. A política alia-se à de cotas para inclusão social por meio do ensino. O ex-presidente defendeu essa medida em carta para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em maio. Ele usou como argumento o fato de que alunos que receberam bolsas do ProUni têm desempenho melhor do que os outros. Os dados mostram que afirmação é verdadeira.

Questionada a respeito da fonte da informação, a assessoria de imprensa do candidato enviou uma reportagem que divulga resultados de um estudo realizado pelo professor Jacques Wainer, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e por Tatiana Melguizo, professora associada da Escola de Educação Rossier, na Universidade do Sul da Califórnia.

A pesquisa comparou os resultados de estudantes contemplados pelo ProUni com a média geral dos alunos no Exame Nacional do Desempenho de Estudantes (Enade) entre 2012 e 2014. A conclusão foi de que os bolsistas obtiveram, em média, notas superiores às dos outros alunos – a variação foi de 0,41 ponto a mais na prova geral e de 0,47 ponto a mais na prova específica.

Outro estudo, mais antigo e menos abrangente, concluiu que o desempenho de estudantes com o ProUni foi maior ou igual ao de outros alunos em dez áreas analisadas. A Folha de S.Paulo encomendou ao Inep a análise do desempenho de estudantes com ProUni e sem o benefício no Enade de 2007. Nas áreas de biomedicina e radiologia, os bolsistas tiveram desempenho consideravelmente maior. Nas outras áreas, os resultados foram estatisticamente iguais.

O Enade tem limitações, pois não é uma prova obrigatória e isso pode diminuir o empenho dos alunos, mas é o único exame com abrangência nacional. Assim, é possível dizer que os estudantes contemplados pelo ProUni, de forma geral, realmente possuem desempenho superior ao dos outros.

“Nós não temos pesquisa no Brasil, é coisa rara.” – Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura.

Durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que não há pesquisa científica no país. Estatísticas internacionais mostram que o Brasil tem produção científica relevante e, nos últimos anos, ganhou posições em rankings internacionais tanto em número de artigos publicados quanto em citações. A frase é, portanto, falsa.

O candidato não enviou fonte para a sua afirmação, nem contestou o selo. De acordo com o Scimago Journal & Country Rank, o Brasil ficou em 14º lugar em termos de pesquisa e produção científica no ano de 2017, à frente de países desenvolvidos como Holanda e Suíça. Trata-se da melhor colocação entre países sul-americanos. Em 1996, quando tem início a série histórica, o Brasil ocupava apenas a 21ª posição. O ranking leva em consideração diversos indicadores, como o número de documentos científicos produzidos no ano e de citações, além da taxa de citações por documento. Segundo a base de dados Scimago, foram produzidos 73.697 documentos científicos no Brasil em 2017.

O relatório intitulado Research in Brazil, produzido pela equipe de analistas de dados da Clarivate Analytics para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também demonstra significativa melhora de desempenho da pesquisa brasileira de 2011 a 2016. De acordo com esta análise, divulgada em janeiro de 2018, o Brasil era o 13º maior produtor de publicações de pesquisa do mundo em 2016 e o impacto da citação dos artigos brasileiros, que historicamente fica abaixo da média mundial, aumentou mais de 15% nos últimos seis anos. O documento conclui ainda que as universidades públicas são responsáveis por quase todo o conhecimento científico produzido no país. Todas as 20 instituições que lideram a produção científica brasileira são públicas.

“[No ensino médio, há] uma evasão de até 60%.” – Ciro Gomes (PDT), em sabatina no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Ao falar sobre a situação da educação no país, durante a sabatina do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ciro Gomes (PDT) usou um dado falso sobre a taxa de evasão no ensino médio. De acordo com o último levantamento do Inep, a taxa de evasão no ensino médio foi de 11,2% entre 2014 e 2015. Já a taxa máxima, registrada no primeiro ano, foi de 12,9% – e não de 60%, como afirmou o candidato. Para realizar esse cálculo, considerou-se a proporção de alunos que em 2014 estavam matriculados em uma das séries do ensino médio e, em 2015, não estavam mais. Dessa forma, a afirmação é falsa.

A assessoria de imprensa do candidato não respondeu sobre a fonte da frase, nem se posicionou sobre o selo. Além da taxa de 12,9% de abandono no primeiro ano do ensino médio, o segundo e terceiro anos tiveram um índice de 12,7% e 6,8%, respectivamente. Em comparação com a porcentagem nacional, o Ceará, estado em que Ciro Gomes construiu sua carreira política, teve uma taxa de 11,3%. Os estados com as maiores taxas são o Mato Grosso (13,8%) e Alagoas (13,7%), enquanto Roraima (9,2%) e o Paraná (9%) obtiveram os menores índices.

Segundo levantamento da ONG Todos pela Educação, publicado em abril de 2017, o Brasil tinha 2,48 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora do ambiente escolar em 2015. Cerca de 60% deste contingente era da faixa etária de 15 a 17 anos, idade média dos estudantes do ensino médio. O estudo utilizou dados da Pnad Contínua de 2015. Pode ser que o número citado por Ciro tenha vindo desse estudo, mas o porcentual não pode ser considerado como taxa de evasão. Isso porque considera os jovens que estão fora da escola e não aqueles que abandonaram o ensino. Um indivíduo de 15 anos, por exemplo, pode ter saído da escola no ensino fundamental e não voltado mais – ou ter desistido de se matricular no ensino médio.

O estudo “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens”, elaborado pelo Insper, analisa a evasão de jovens entre 15 e 17 anos no país, idade em que a maioria dos adolescentes está no ensino médio. De acordo com a pesquisa, havia 10 milhões de jovens nessa faixa etária em 2015. Dentro desse total, 1,5 milhão não se matriculou na escola. Dos 8,8 milhões que realizaram a matrícula, 0,7 milhão abandonou a escola antes do final do ano letivo. Somente 6,1 milhões concluíram o ensino médio com no máximo um ano de atraso, cerca de 59%. O documento baseou-se na Pnad Contínua de 2015 e nos indicadores do Inep.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Embora a Constituição garanta o acesso universal à saúde, o atendimento público ainda é marcado por filas, falta de profissionais e carência de equipamentos. Já quem tem acesso a convênios médicos particulares precisa muitas vezes recorrer à Justiça para ser atendido. Ao lado de segurança pública e economia, a saúde está entre os assuntos que devem pautar a campanha de 2018 dos candidatos a presidente. O Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou frases sobre esse tema ditas pelos cinco presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Foram publicadas também checagens de falas sobre segurança pública e economia.

O candidato Ciro Gomes (PDT) exagerou ao falar do total de brasileiros que só têm o Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de acesso. Geraldo Alckmin (PSDB) acertou ao apontar que, em mais de 500 municípios do país, o câncer é a principal causa de mortes. Marina Silva (REDE) errou quando disse que a saúde é a principal despesa das prefeituras. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi correto ao falar da derrota ocorrida no seu governo para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E Jair Bolsonaro (PSL) usou um dado falso ao afirmar que não há provas de que os integrantes do programa Mais Médicos saibam medicina.

“170 milhões de brasileiros só têm o SUS como porta de acesso [à saúde].” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista na Rádio Bandeirantes.

Em entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes, Ciro Gomes (PDT) criticou o baixo financiamento da saúde pública por parte do governo federal. Como argumento, o candidato disse que 170 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso ao serviço e, por isso, o setor precisa de mais atenção. O número contudo é exagerado. São 160,4 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS no Brasil.

Apesar de ser universal, conforme garantido pela Constituição no artigo 194, o SUS não é a única porta de acesso dos brasileiros à saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 47,2 milhões de pessoas possuíam planos de assistência médica ou odontológica até junho deste ano.

Assim, da população de 207,6 milhões de brasileiros, estimada pelo IBGE, 160,4 milhões não possuíam plano de saúde. O Ministério da Saúde confirmou ao Truco que esse é o número de pessoas que dependia exclusivamente do SUS para acessar serviços de saúde – 9,6 milhões a menos do que o indicado pelo pedetista.

“Hoje, dos 5.570 municípios, em 10%, mais de 500 municípios, o câncer é a principal causa de morte.” – Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista para o portal Metrópoles.

O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o câncer é a principal causa de morte em mais de 500 municípios brasileiros. A assessoria de imprensa do presidenciável encaminhou como fontes as estatísticas vitais do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), sem informar o recorte referente à frase. Entretanto, em abril, o Observatório de Oncologia do movimento Todos Juntos Contra o Câncer, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, lançou um estudo em que constatou que o câncer foi a principal causa de morte em 516 municípios do Brasil em 2015. Dessa forma, a afirmação do candidato é verdadeira.

O levantamento mostra que a maior parte das cidades onde o câncer foi a principal causa de óbito concentra-se nas regiões com maior expectativa de vida e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dos 516 municípios, 275 encontram-se no Sul, 140 no Sudeste, 48 no Nordeste, 34 no Centro-Oeste e 19 no Norte.

Em relação às 9.865 mortes registradas por câncer nas 516 cidades, 57% dos mortos eram do sexo masculino e 53% eram mulheres. A faixa etária com a maior incidência de mortes foi a de mais de 60 anos. O Rio Grande do Sul foi o estado com o maior número de cidades onde os óbitos por câncer apareceram como a principal causa, um total de 140 municípios. Os estados que tiveram somente um município na lista foram Maranhão, Acre, Pernambuco, Pará, Roraima e Rio de Janeiro.

Para construir o levantamento foram utilizados dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Base Populacional disponível no Datasus, referentes a 2015.

“A saúde drena a maior quantidade de recursos das prefeituras.” – Marina Silva (REDE), em evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Durante um evento promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a candidata à Presidência Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, afirmou que o setor da saúde drena a maior parte dos recursos das prefeituras. Dados da própria FNP mostram, no entanto, que os municípios gastaram mais em educação do que em saúde em 2016, último ano disponibilizado pela organização. Além disso, a determinação legal é que as prefeituras invistam 12% de suas receitas na saúde, enquanto a Constituição indica que 25% dos recursos sejam aplicados na área da educação. A frase é, portanto, falsa. Procurada pelo Truco, a assessoria de imprensa de Marina não informou a fonte usada em sua frase.

Entraram em vigor em janeiro de 2012 novas regras para destinação de verbas para a saúde por parte da União, estados e municípios. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os estados têm de aplicar 12% de suas receitas em ações e serviços públicos na área da saúde. O Distrito Federal deverá investir 12% ou 15% conforme a origem da receita. Já para os gastos com educação a obrigação é constitucional. Consta no Artigo 212 da carta que estados e municípios devem aplicar 25% de sua receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na edição 2018 do anuário Multi Cidades, publicado pela FNP, há detalhamento de quanto as prefeituras gastaram no último ano com educação e com saúde. O anuário utiliza como fonte principal os balanços anuais do banco de dados “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios”, referentes aos exercícios fiscais de 2000 a 2012, e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), para o período de 2013 a 2016, ambos divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A publicação mostra que, em 2016, as prefeituras investiram 24% dos recursos em saúde, enquanto 27,5% foram destinados à educação. “Em 2016, os municípios aplicaram na área de saúde R$ 134,21 bilhões, valor 1,6% menor que o realizado no ano anterior, o que representou R$ 2,21 bilhões a menos, em valores reais”, atesta o anuário. “Os recursos aplicados em saúde passaram a ter um peso maior sobre o conjunto da receita vinculada para a área, chegando ao recorde de 24%, em 2016.”

Já em educação, os recursos alocados registraram queda real de 1,9%, passando de R$ 151,28 bilhões para R$ 148,40 bilhões entre 2015 e 2016. “É o segundo ano consecutivo de redução real nos recursos destinados à área, o que fez com que o montante aplicado ficasse próximo do patamar de 2013, em valores reais”, explica. “Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu mais alto nível, de 27,5%, na média nacional de 2016.”

“Em 2007, o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em carta enviada ao Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.

Ao abordar a questão do subfinanciamento da saúde pública brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou o episódio que acarretou na extinção da CPMF, tributo que incidia sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas. A derrota sofrida pelo governo no Senado em 2007 foi classificada pela imprensa como uma das maiores registradas durante o segundo mandato de Lula. A frase é verdadeira. Os esforços iniciais do governo para manter a CPMF não incluíam a necessidade de aplicação integral do imposto na saúde, mas esta proposta foi apresentada pelo ex-presidente às vésperas da votação no Senado, por meio de uma carta lida por Romero Jucá (PMDB), então líder do governo. Houve inicialmente propostas para redução gradual da alíquota.

Desde 1999 a CPMF não era integralmente destinada à área da saúde. Em 2007, ano em que a contribuição foi derrubada no Senado, apenas 52,6% da arrecadação do tributo era dedicada ao setor. Em 1996, quando foi criada com alíquota de 0,2%, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a contribuição era destinada apenas para o Fundo Nacional de Saúde. No entanto, já em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e de 0,3% nos dois anos seguintes. Esse adicional seria destinado ao custeio da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas, em março do mesmo ano, voltou para 0,38%. A diferença, nessa ocasião, seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004.

No final de sua vigência, a Previdência e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente. De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Em 2007, último ano do tributo, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo a Receita Federal.

Desde abril daquele ano tramitava na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender a validade da CMPF. A PEC 50/2007 propunha a prorrogação do tributo até 2011 com a mesma alíquota de 0,38%. Aprovada na Câmara dos Deputados em outubro, a proposta foi encaminhada ao Senado (PEC 89/2007), onde sofreu diversas alterações. O compromisso de destinar 100% dos recursos para a saúde veio apenas às vésperas da votação no Senado.

Segundo reportagens publicadas na época, a principal alteração proposta pelo governo em troca da aprovação da PEC era a redução gradual da alíquota. “O governo apresentou aos senadores um conjunto de propostas cujo principal ponto foi a garantia da redução gradual da alíquota, hoje estipulada em 0,38%, em 0,02 ponto porcentual ao ano, o que a levará ao patamar de 0,30% em 2011”, relata uma reportagem do jornal Extra publicada em 11 de dezembro de 2007.

Outra mudança proposta nas negociações foi a inclusão de um limite para o aumento dos gastos com o funcionalismo público, de 2,5% ao ano mais a variação da inflação, e também isenção da cobrança para a faixa salarial de até R$ 2.894 mensais.

Mais tarde, no dia 13 de dezembro, Romero Jucá leu em plenário duas mensagens com novas propostas para a CPMF. A primeira, endossada por Lula, mas escrita pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, sugeria um acordo para direcionar progressivamente até 2010 a totalidade dos recursos arrecadados pela CPMF para a área de saúde. Já a segunda, de autoria do próprio Jucá, propunha a renovação da CPMF por um período mais curto, apenas mais um ano, e se comprometia a debater uma ampla reforma tributária, mas não mudava a destinação dos recursos recolhidos com o imposto.

No entanto, o esforço chegou muito tarde. Em 12 de dezembro, um dia antes da leitura da proposta dos ministros, o então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, reiterou que o PSDB não tinha recebido do governo nenhuma proposta que repassasse integralmente os recursos da CPMF para a saúde. Segundo ele, a mudança poderia convencer parte da bancada a votar favoravelmente à contribuição.

Antes disso, em outubro, Lula chegou a anunciar que a não-renovação da CPMF teria como uma das consequências a redução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como mostra matéria da Folha de S.Paulo. “Nós temos R$ 504 bilhões colocados em investimentos de infraestrutura, e se você não puder utilizar esse dinheiro [da CPMF], você vai ter de mexer em outras áreas”, disse, em entrevista ao jornal.

“Ninguém tem qualquer comprovação que esse pessoal, esses 12 mil [médicos do programa Mais Médicos], aproximadamente, têm qualquer conhecimento de medicina” – Jair Bolsonaro (PSL), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Crítico do programa Mais Médicos – criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT) –, Jair Bolsonaro (PSL) disse que não há qualquer comprovação de que os responsáveis pelos atendimentos saibam medicina. Em resposta ao Truco, o Ministério da Saúde informou que, para participar do programa, são selecionados profissionais graduados em instituições reconhecidas por seus países, cuja formação é equivalente às diretrizes curriculares mundialmente reconhecidas e adotadas no Brasil. Além disso, os estrangeiros e brasileiros que estudaram fora precisam ser formados para pleitearem uma vaga no programa. A frase do candidato é falsa, por desconsiderar o processo de aplicação. O candidato também subestima o total de profissionais que atuam no programa, hoje de 16 mil profissionais.

A assessoria de Bolsonaro não informou a fonte da afirmação, nem respondeu ao selo. De acordo com a Lei nº 12.871/2013, que institui o Mais Médicos, o profissional intercambista precisa apresentar diploma expedido pela instituição de ensino superior, habilitação para o exercício da medicina, conhecer a língua portuguesa, as regras de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção básica. A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirma que, antes de iniciarem seus trabalhos, os médicos aprovados participam do módulo de acolhimento presencial, que consiste em um período de treinamento e avaliação, “de modo a assegurar que os profissionais são qualificados para atuar no programa Mais Médicos”.

O programa apresenta uma ordem de prioridade, segundo a lei citada acima, em que as vagas solicitadas pelos municípios e autorizadas pelo Ministério da Saúde devem ser primeiro oferecidas aos médicos com registro no país, ou seja, na maioria médicos formados no Brasil. Se restarem vagas depois da escolha desse primeiro grupo, elas serão oferecidas a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior. Havendo ainda vagas, são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados fora do país.

O Ministério da Saúde criou o Programa Mais Médicos em 2013, com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção básica, principalmente nas regiões que mais precisam do serviço no país. Atualmente, 16.721 médicos estão em atividade, sendo 8.612 cooperados cubanos, 5.056 mil brasileiros formados no Brasil e 3.053 intercambistas. E ainda há 1.519 vagas estão abertas para reposição. Logo, o candidato também errou o número de profissionais que estão em ação.

Outra maneira de verificar a situação dos profissionais brasileiros é consultar o Conselho Federal de Medicina, órgão responsável pela fiscalização e normatização das práticas médicas no país. O Truco checou a lista preliminar de alguns médicos participantes do projeto e todos os 40 profissionais estão com a situação regular com o conselho.

Para os médicos estrangeiros qualificados para atuar no programa, o Ministério da Saúde providencia a emissão do Registro do Ministério da Saúde – permitindo que esses profissionais possam prescrever receitas aos seus pacientes.

Romerito Pontes/Flickr

O baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a alta taxa de desemprego no país indicam que a crise econômica persiste. Por esse motivo, o tema tem sido recorrente entre os candidatos à Presidência. Em discursos, textos ou entrevistas, eles tentam fazer uma análise da situação atual, mostram o que já fizeram nessa área e propõem soluções caso sejam eleitos. Para identificar se o que está sendo dito está correto, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou frases sobre economia ditas pelos cinco políticos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. No dia 13 de agosto, foi publicada também uma checagem de falas sobre segurança pública.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) exagerou ao dizer que metade dos trabalhadores do país está na informalidade. Ciro Gomes (PDT) superestimou o número de estados quebrados. O desempenho do comércio brasileiro no exterior foi descontextualizado por Geraldo Alckmin (PSDB). Já Marina Silva (REDE) errou a posição da economia do país no ranking mundial. E Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subestimou o aumento real dado por seu governo no salário mínimo.

“Metade dos trabalhadores hoje estão na informalidade.” – Jair Bolsonaro (PSL), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Ao falar sobre as mudanças promovidas pela reforma trabalhista – que prometeu não revogar se for eleito –, Jair Bolsonaro (PSL) exagerou no total de trabalhadores informais no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo representa 37% do total dos ocupados. O porcentual é inferior ao informado por ele em sua frase, dita no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!. Dessa forma, a fala foi classificada como exagerada.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, referente ao primeiro trimestre de 2018, havia 90 milhões de trabalhadores no país. Para o IBGE, a informalidade é constituída pela soma de duas categorias: trabalhadores por conta própria (empresários autônomos que não possuem funcionários); e empregados pelo setor privado sem carteira assinada. A junção de ambas resulta em 33,6 milhões de pessoas em atividades informais, pouco mais de um terço do total. A assessoria do candidato não informou a fonte dos dados, nem contestou o selo no prazo determinado.

No trimestre de janeiro-fevereiro-março, havia 33 milhões de empregados no setor privado com carteira assinada, ou seja, na formalidade; 6 milhões de trabalhadores domésticos; 11 milhões de servidores públicos; 4 milhões de empregadores; e 2 milhões que trabalham para a família sem receber salário, incluídos na categoria trabalhador familiar auxiliar. Quanto aos desempregados, de acordo com a Pnad Contínua, eram 13,7 milhões de brasileiros no primeiro trimestre deste ano.

“Hoje, 17 estados brasileiros estão quebrados.” – Ciro Gomes (PDT), em entrevista para o programa Hora do Voto, da TV Gazeta.

Em entrevista para o programa Hora do Voto, da TV Gazeta, Ciro Gomes (PDT) argumentou que o Brasil está falido e afirmou que 17 estados brasileiros estão quebrados. Logo depois, falou também sobre o nível de liquidez dos municípios e da queda nos repasses federais para cidades e estados. Os dados mais recentes sobre grau de endividamento, poupança corrente e liquidez  mostram, entretanto, que são 12 as unidades da Federação que estão quebradas. Além disso, pesquisas de 2017 apontam que o número de estados atrasando salários dos servidores não chegava a dez. Portanto, a frase do presidenciável foi classificada como exagerada.

Não foi possível verificar qual foi o parâmetro estabelecido pelo candidato para determinar o que é um estado “quebrado”. A assessoria de imprensa de Ciro Gomes foi procurada pelo Truco, mas não respondeu aos questionamentos. É possível que a referência utilizada seja uma reportagem do G1 publicada em novembro de 2016. O levantamento do portal conclui que, dentre as 27 unidades da Federação, 17 tiveram um rombo fiscal pior no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. Os dados do G1 apontam ainda que ao menos 16 estados mais o Distrito Federal haviam cortado investimentos nos últimos dois anos.

No entanto, há estatísticas mais recentes sobre endividamento dos estados. Além disso, para avaliar a saúde financeira dos estados e elaborar análises sobre o assunto – e assim concluir se eles estão ou não quebrados –, especialistas utilizam também outros indicadores, como o grau de liquidez e a poupança corrente de cada governo. O único estudo localizado pelo Truco que leva em conta esses três fatores indica que são 12 os entes da federação com avaliação negativa da situação fiscal. Além disso, outro item que pesa na avaliação popular de um “estado quebrado”, a ocorrência de atrasos nos pagamentos de servidores, não corresponde ao dado apontado por Ciro.

Uma nota técnica publicada em dezembro de 2017 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, classifica os estados em relação ao seu grau de endividamento, de poupança corrente e de liquidez. Foram atribuídas notas de A a D aos 26 estados e ao Distrito Federal. Ao todo, 10 unidades da federação tiveram nota C. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os únicos que receberam nota D. Portanto, 12 estados foram avaliados negativamente no relatório. Apenas Espírito Santo e Pará foram classificados com a nota A. O estado de Minas Gerais é o único que não tem nota final, porque não informou o índice de liquidez, mas apresenta nota negativa (C) no indicador de dívida pública e positiva (B) no indicador de poupança corrente.

Na metodologia adotada pelo estudo do IFI a partir de dezembro, o indicador de endividamento deixou de ser o mais relevante porque o estoque da dívida retrataria mais a gestão fiscal passada do que a presente. “Assim, um ente efetivamente empenhado em preservar o equilíbrio fiscal e conter o endividamento não veria tão rapidamente seu empenho devidamente refletido na avaliação”, destaca a nota técnica.

“Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul possuem a situação mais crítica, pois recebem nota C nos três indicadores”, afirma o documento. “A situação de Pernambuco e do Distrito Federal também é bastante complexa, pois os indicadores de poupança e liquidez recebem nota C, embora não apresentem dívida elevada. Já os demais oito estados com nota final C ou possuem indicador de poupança ruim (BA, GO, MS, MT, SC e TO) ou o problema é apenas de liquidez (PI e SE).”

A seção Finanças Públicas da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada em maio de 2018, mostra que dívidas estaduais fecharam 2017 em R$ 790 bilhões, mas destaca que esse montante se distribui de modo muito desigual entre as unidades da federação. Os estados mais endividados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) detinham 75% do total da dívida. O documento mostra ainda que 18 estados aderiram ao refinanciamento da dívida associada à Lei nº  9.496/97.

Outro fator que tem grande impacto na percepção de falência do governo é o atraso no salário de servidores públicos. Não há, no entanto, dados oficiais a respeito do tema. Uma enquete informal feita pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) com dirigentes de sindicatos locais em setembro de 2017 indica que cinco estados estão atrasando os salários de seus servidores. De acordo com o levantamento da entidade, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Rio de Janeiro estavam com os salários de uma parcela dos funcionários atrasados de alguma forma naquele mês. O estado de Alagoas não atrasou salários, mas parcelou o pagamento de parte dos servidores, de acordo com a enquete. O número é similar ao apontado em uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada em dezembro de 2017. Na época, pelo menos seis estados declararam à reportagem não conseguir pagar o 13º salário de parte dos servidores.

“O Brasil [tem participação de] 1% do mercado exterior.” – Geraldo Alckmin (PSDB), no programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV!.

Em entrevista para a jornalista Mariana Godoy na RedeTV!, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a participação do Brasil no mercado exterior, considerada baixa por ele, com 1% das exportações. De fato, as exportações brasileiras corresponderam a 1,23% das transações mundiais em 2017. No entanto, isso coloca o país em 26º lugar no mercado internacional dentre 203 países, e em primeiro lugar na América do Sul e Central.

De acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil movimentou US$ 217,8 bilhões com exportações em 2017, um crescimento de 17,5% em relação ao ano anterior. Essa participação coloca o Brasil entre os 15% que mais exportam. Excluindo o comércio interno da União Europeia, o Brasil ocupa o 19º lugar. Além disso, dos 25 países na frente do Brasil, 11 têm participação de até 2% das exportações mundiais e apenas os Estados Unidos, China e Alemanha têm participação maior que 4%.

Levando em conta apenas países da América Latina, o Brasil só fica abaixo do México, que tem 2,3% de participação nas exportações. O Brasil ainda é líder das exportações na América do Sul e Central, seguido pelo Chile, com 0,4%.

Informada sobre o resultado da checagem, a assessoria do candidato contestou o selo. “O número apresentado pelo candidato está correto, como a própria agência salientou. As comparações feitas é que parecem fora de contexto, e feitas com o único propósito de desqualificar uma informação correta.” Eles reiteraram as fontes enviadas durante o processo de checagem que mostram o ranking da OMC, o mesmo que coloca o Brasil em primeiro lugar nas exportações da América do Sul e Central.

“Éramos a oitava economia [do mundo]. Hoje somos a nona.” – Marina Silva (REDE), no programa Central das Eleições, da GloboNews.

Ao listar fatores que indicam retrocesso econômico no Brasil, Marina Silva (REDE) disse que o país perdeu uma posição no ranking de maiores economias, caindo para o nono lugar. No entanto, trata-se do inverso: atualmente o país é a oitava maior economia do mundo, antes era a nona, ou seja, melhorou uma posição de 2016 para 2017. E apesar da previsão ser de queda para este ano, o ranking para 2018 ainda não se confirmou. Por isso, a afirmação foi considerada falsa.

Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil tem o oitavo maior PIB do planeta, totalizando US$ 2,05 trilhões em 2017. Em 2016, o país estava numa classificação pior e ocupava a nona posição.

De 2010 a 2014, o Brasil era a sétima maior economia do mundo – a melhor posição ocupada pelo país no ranking. Em 2015, o país caiu para a nona posição, com retração do PIB para US$ 1,8 trilhão. Em 2016, o país permaneceu nessa posição, mas no ano seguinte subiu para a oitava posição novamente.

As estimativas para 2018 apontam que o Brasil deve cair novamente para a nona posição, com PIB de US$ 2,14 trilhões. Porém, como o ano ainda não terminou, isso pode ou não se confirmar.

Durante a realização da checagem, a assessoria da candidata não informou a fonte da afirmação. Após a atribuição do selo, enviou o ranking de maiores economias do mundo de 2016, disponível no site da Fundação Alexandre de Gusmão. Dados mais recentes do Banco Mundial mostram que o país foi para a oitava posição em 2017, onde se encontra atualmente.

“A gente aumentou o salário mínimo em 74%.” – Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em discurso durante a caravana em Curitiba.

Como Lula minimizou o aumento real do salário mínimo dado durante o seu governo e de Dilma Rousseff (PT), a frase é considerada subestimada. A assessoria do candidato encaminhou como fonte a Nota Técnica nº 166 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em janeiro de 2017, intitulada “Política de Valorização do Salário Mínimo: Depois de 20 anos, reajuste fica abaixo da inflação (INPC)”. De acordo com o estudo, entre 2003 a 2017, levando em consideração a taxa anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, foi registrado aumento real do salário mínimo de 77,01%. O estudo, contudo, também inclui no cálculo os sete primeiros meses do governo do presidente Michel Temer (MDB), excedendo o período dito pelo candidato.

Outra nota técnica divulgada pelo Dieese, chamada “Política de Valorização do Salário Mínimo: valor para 2016 é fixado em R$ 880,00”, leva em consideração apenas o período de governo do PT, entre 2003 a 2016. Segundo o estudo, que também usa o INPC, o salário mínimo teve um aumento de 77,18%. O porcentual obtido quando se inclui 2017 é menor porque o reajuste nominal do salário mínimo ficou abaixo da inflação naquele ano. O INPC, elaborado pelo IBGE, é mais indicado para fazer esse tipo de cálculo, por considerar as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos que vivem em áreas urbanas.

A primeira vez que Lula aumentou o salário mínimo foi em abril de 2003 – o valor cresceu de R$ 200 para R$ 240. A última alteração feita por Dilma foi em 2016, quando passou de R$ 788 para R$ 880. Segundo a Lei nº 13.152/2015, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo até 2019 corresponderão à variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores, acrescida da taxa de crescimento real do PIB. Procurada, a assessoria de Lula preferiu não contestar o selo.

Em meados de julho, a Casa Pública – primeiro centro cultural voltado para o jornalismo no Brasil – recebeu três visitantes ilustres. São três mulheres que, cada uma à sua maneira, ingressaram na política para fazer valer suas lutas e desafiar as estatísticas – embora sejam 27% da população, apenas 1% dos membros da Câmara dos Deputados são mulheres negras, segundo estudo da ONG Geledés. Elas foram entrevistadas pela jornalista Gabriele Roza, com participação do público presente.

Jurema Batista, 60 anos, ex-vereadora e ex-deputada estadual pelo PT, lembrou o assassinato de seus assessores quando ela investigava a Chacina da Candelária, em 1994. Já Talíria Petrone, de 33 anos, é uma política ascendente: foi eleita há dois anos como a vereadora na Câmara Municipal de Niterói com uma proposta “negra, feminista e LGBT”. Hoje é pré-candidata a deputada federal pelo Psol. Nilcemar Nogueira é neta do saudoso sambista Cartola com Dona Zica e fundadora do Centro Cultural Cartola. Há dois anos, é secretária de Cultura do Rio de Janeiro na gestão do bispo Marcelo Crivella (PRB) – função que defende, embora receba críticas pela postura intolerante do prefeito carioca. No centro do debate está a censura de Crivella à peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu porque não admitiria eventos “que ofendam a religião das pessoas”.

Durante a conversa, as três trouxeram perspectivas divergentes de como as mulheres negras podem e devem atuar na política. Leia a entrevista:

Gabriele Roza: Podemos dizer que vocês três carregam muito o ativismo para o espaço da política. Como isso impacta o fazer político de vocês?

Jurema Batista: A minha história é assim: sou nascida e criada numa favela, que é o morro do Andaraí, e lá, mediante a falta de coisas, a questão do poder público se fazer presente naquela comunidade… Só se via polícia. Numa dessas situações, eu me tornei líder comunitária porque a polícia matou um trabalhador negro, confundiu com um bandido. Sou professora de português e literatura. Quando morreu a pessoa, não teve aula. Na próxima aula, as pessoas começaram a dizer que estavam querendo desistir de estudar, porque não tinha jeito, a gente era sempre desrespeitado. Chico Alencar era presidente da Associação de Moradores da Praça Saens Pena. Nos ajudaram a criar a Associação de Moradores do Morro do Andaraí. E aí eu virei presidente. Nenhum dos homens queria ser presidente porque eles não queriam bater de frente com a polícia. E assim eu me tornei presidente por unanimidade, porque as pessoas [diziam] assim: “Manda a Jurema ir. A Jurema é letrada”. Tem esse preconceito, né? Fui várias vezes ameaçada. E quero dizer o seguinte: não tem como uma pessoa da população negra chegar ao poder se não tem uma história ou luta social. Porque nós não temos sobrenome dos colonizadores, não temos poder econômico e não temos trajetória de poder político na família.

Nilcemar Nogueira: Eu endosso: sempre é um movimento pautado pela indignação. Tive trânsito por vários territórios: nasci em Botafogo, passei a infância em Olaria, na zona Leopoldina, e por ocasião da morte do meu pai fui morar com meus avós na Mangueira por dois anos. De lá, meu avô se mudou pra Jacarepaguá, pra Freguesia. A questão é a escuta. Vou me pautar no território de escola de samba porque reflete bastante esse cenário. A escola de samba é um espaço em que negros não incluídos nas políticas públicas da sociedade vão criando um espaço de se reconectar afetivamente para celebrar a vida.” E, de certa forma, começam a se organizar para reocupar um lugar de onde foram expulsos. E é um lugar que vai sendo dominado porque começa a demonstrar que pode ser um grande negócio. Vem essa apropriação da indústria cultural, e essas pessoas são novamente dominadas. Isso foi me causando indignação. E eu fui estudando, fui fazer mestrado na FGV. Depois, fui fazer doutorado em psicologia social, porque acabo entrando nesse campo de tensão. E no Museu da Imagem e do Som, em que eu comecei como diretora técnica operacional e, depois, fui presidente do museu, fui vivendo [a tensão] no dia a dia. Eu saí de gatinha pra onça, literalmente. Se cheguei aqui, é porque posso. Primeiro eu vi que a Mangueira já era um campo dominado, então, não me vendo refletida em lugar nenhum, eu ergui o Centro Cultural Cartola, porque vi que aquela geração já não sabia quem era Cartola, quem era Nelson Cavaquinho. Nesse segundo momento, o Centro Cartola assume o papel de Museu do Samba. Sem saber, fui aprendendo no meio do caminho. Uma questão que aparecia em todas as escutas: qual é a política cultural da nossa cidade? E a cultura tem várias dimensões – social, política, econômica. Então, por essa fala e esse esforço, se eu não estava refletida em lugar nenhum, agora eu tenho um lugar que estou refletida: no Museu do Samba. Eu estou com a história da principal referência cultural da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil. Estando secretária municipal de cultura, é dessa forma que eu construo a minha gestão no dia a dia: pautada na escuta, na construção coletiva e de forma igualitária. Estou nesse lugar sendo quem eu sou, agindo como eu penso, e acho que num movimento contrário ao que normalmente se pratica na política brasileira.

Talíria Petrone: Eu sou professora de história. Morei a minha infância toda na Riodades, um bairro popular de Niterói. E a decisão pela sala de aula foi uma decisão de indignação. Quando eu decidi ser educadora, foi porque achava que a escola era um instrumento de transformação. A minha trajetória vem um pouco da educação popular. Dei aula muitos anos na Maré e hoje sou concursada do município do Rio. Estou vereadora em Niterói e licenciada pra estar como vereadora lá. Quando cheguei na sala de aula, tive a compreensão de que a sala de aula era a reprodução do que está fora dela. Foi um entendimento de que a sala de aula era insuficiente, embora uma potência. A decisão de estar como vereadora foi uma segunda virada. Foi uma decisão muito coletiva. Um coletivo de mulheres, pra além do meu partido, Psol, disse: “Ah, topa uma candidatura?”. Foi uma decisão difícil porque é uma decisão de expor o nosso corpo pra uma tarefa que não é fácil. Não tínhamos nem muita expectativa com a candidatura em Niterói e, quando veio o resultado… Foi uma campanha que muitos entenderam como muito radical, por uma Niterói negra, popular e feminista, LGBT. Isso mostra que há uma demanda de que nosso corpo esteja nesses espaços que são tão pouco nossos. E por isso veio também a decisão da pré-candidatura a deputada federal. A execução da Marielle de alguma maneira traz pra nós, mulheres negras, uma responsabilidade muito maior nesse tempo.

Gabriele Roza: Jurema, eu queria entrar num debate um pouco mais delicado, que é a questão da segurança política. Eu queria que você contasse especificamente uma experiência muito ruim que você teve, dos seus assessores.

Jurema Batista: Em 94, eu era presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]. Acompanhei dois casos: a questão da morte das crianças da Candelária e a morte na comunidade de Acari. As duas me renderam muitas denúncias, né? As pessoas ligavam pra mim, diziam quem fez, onde fez. Eu tinha dois assessores que me acompanhavam pra fazer reconhecimento do policial. A gente descobriu tudo, prendemos [os responsáveis]. Quando estávamos pertinho de descobrir, era junho… Teve uma festa junina no bairro de Abolição. Parei com eles pra almoçar em algum lugar, e depois eles me deixaram no Andaraí, e foram pra essa festa no Abolição. E nunca mais voltaram. O cara esperou os dois entrarem no carro, colocar o cinto, veio, deu um monte de tiro no Reinaldo e deu um monte de tiro no Hermógenes. Na história toda, a gente descobriu que [eles] foram assassinados mesmo, com intenção de matar.

Porque eu cheguei muito perto, eu fui lá, falei com o cara, um bicheiro, porque fiquei sabendo que os caras que fizeram isso eram ligados ao bicheiro Piruinha. E eu dava o nome do cara na imprensa: “é, o pessoal do Piruinha”. Louca, né? Aí a gente conseguiu: eles entregaram o cara. Ele foi preso, pegou 19 anos de cadeia. Nessa época, eu cheguei a 96 quilos, porque eu engordo se estiver passando por uma situação muito triste. Comia, comia, comia igual louca. Fiz acompanhamento, tomei remédio tarja preta. Porque não dava pra dormir e [não] pensar naqueles dois caixões velados na Câmara Municipal… Mataram porque eu abri uma CPI pesquisando a questão da morte dos meninos da Candelária. E quem mandou matar foram os comerciantes ali do centro da cidade, que achavam que eles atrapalhavam o movimento. Gente atrapalha. Criança preta: os meninos eram todos negros.

Aí, depois, fui eleita deputada estadual. Fui a primeira deputada estadual negra aqui no Rio de Janeiro. E é isso, não é fácil. É isso que a Talíria falou: quando a gente vai, a gente não vai só com discurso, não. A gente vai com o discurso, com a causa e com o corpo. A gente vai de corpo e alma. Olha, tem um preço, gente. Meus filhos tinham medo quando eu ia pra rua, porque era muita ameaça. Me dava tanto terror. Ou ligavam pra tentar me corromper, ou ligavam pra mandar eu parar. De qualquer forma, era corrupção. Mandar eu parar minha luta é corrupção, entendeu?

Tatiana (jornalista): Boa tarde Jurema. Eu queria saber como é que você vê o futuro das novas gerações de mulheres negras, que hoje frequentam a universidade. Porque antes só diziam ser necessário educação. Então como é que você vê o futuro das novas gerações?

Jurema Batista: A gente teve um avanço, principalmente na questão da política de cotas. Hoje nós temos um grande número de mulheres negras formadas. Mas, em compensação, a violência também veio mais forte, porque essa independência da mulher negra que se dá pela área da educação acaba, também, repercutindo do ponto de vista principalmente dos relacionamentos sexo-afetivos. Eles são muito complicados, porque aturar uma mulher negra intelectual é dose, né? Então, o mercado de trabalho ainda não dá a resposta que a gente quer. Mesmo a mulher negra com formação, ela ainda ganha menos no mercado de trabalho. Agora, por outro lado, eu vejo um futuro porque, na medida em que você tem educação, em que você tem conhecimento de si e faz uma analise de conjuntura, a tendência é você não votar nos filhos dos famosos, do pessoal que tem nome e sobrenome. Eu vejo que daqui pra frente é inevitável. Meu sonho é isso, né? “I have a dream”: que as próximas gerações continuarão falando, lutando e mudando o quadro deste país.

Rafael Miranda: Nilcemar, como você enxerga o atual cenário da cultura popular, em especial a cultura negra, como o samba e a capoeira, na cidade e no estado do Rio de Janeiro? Temos enfrentado diversas dificuldades, algumas impostas até mesmo pelo poder público.

Nilcemar Nogueira: Eu tenho sempre provocado uma outra reflexão. Teve há pouco tempo repressão de algumas rodas de samba, principalmente rodas de samba da praça Tiradentes, né? A roda de samba PedeTeresa. E aí todos diziam “ah, a prefeitura”… Quem estava reprimindo? A PM, que é do governo do estado. Eu liguei, na época o secretário do estado era o Lazaroni, e disse pro Lazaroni: “Você converse com o Pezão, com o batalhão, porque na atração do PedeTeresa desta sexta sou eu”. Comuniquei o prefeito, me vesti, peguei um macacão vermelho, e fui pra lá. Comecei a cantar o samba do Donga: “o chefe da polícia pelo telefone mandou avisar…”. E o camburão ficou longe, e o PedeTeresa continuou passando. Tô citando este exemplo porque eu acho que há uma implantação de ódio, uma polarização, sem nenhuma reflexão. A perseguição religiosa que tem acontecido não é maior nem menor do que antes: é da mesma proporção que sempre esteve.

Há um outro trabalho, que é esse trabalho [de] fazer com que as pessoas reflitam até onde elas são massa de manobra. O Jongo da Serrinha sempre teve apoio da prefeitura, ora direto, ora de incentivo, em torno de R$ 70, 80, 90 mil. O momento em que elas tiveram mais apoio foi neste governo, de R$ 140 mil, e uma previsão, já para 2018, de R$ 120 mil. De quem elas perderam apoio efetivamente? Do governo do estado [do Rio de Janeiro], que faliu e parou. Da Petrobras, que parou de patrocinar projetos culturais. Do Criança Esperança… Mas o que foi ventilado? Que estava fechando por falta de apoio da prefeitura. O Jongo da Serrinha ocupa uma casa cedida pela prefeitura, que é a cessão de um espaço. Você tem a obrigação de mantê-lo e umas regras. E aí eu mostrei pra elas, perguntei pra elas e pras demais: “Vocês sabem fazer gestão desse processo que vocês estão fazendo?”. [Elas disseram] “não, nós não sabemos, não.” Eu fui mostrando ponto por ponto o que elas não sabiam e que precisavam saber.

Enfim, respondendo a essa pergunta objetivamente: um, [é preciso] marcos legais de garantias de prática. Outro, esses fazedores, esses detentores, eles precisam saber fazer gestão dos seus processos.

Talíria Petrone: Eu tenho um pouco de dificuldade de concordar com a ideia de que a gente chame de massa de manobra, ou diga que setores que produzem cultura, que são cultura há tanto tempo, como alguém que não sabe de gestão, não conhece a lei. Acho que isso é, com todo o respeito, secretária, um pouco de negar os processos históricos de resistência que as pessoas têm feito há tanto tempo lá no Jongo da Serrinha. Não é atribuição da Polícia Militar fazer ordenamento urbano, isso é atribuição do município. Acho que a gente precisa pensar no quanto tantas denúncias de uma série de atores culturais da cidade… Por exemplo, a proibição de o festival Corpos Visíveis acontecer, na sua integralidade, no Parque Madureira, por uma desculpa também legal e burocrática. Acho que é uma crítica que eu preciso fazer ao prefeito Marcelo Crivella, que infelizmente me parece que é alguém que tem governado para um setor. O último acontecimento é um acontecimento gravíssimo, em que ele privilegia setores evangélicos [em reunião fechada com pastores em julho, que rendeu um pedido de impeachment]. Não tenho nada contra os evangélicos, mas é inadmissível que um prefeito persiga movimentos culturais negros e impeça, por exemplo, Elza Soares de cantar, impeça que [o Teatro] Madureira, um espaço popular, público, meu, nosso, tenha uma peça que visibiliza uma mulher trans [a peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, banida do Parque Madureira pela prefeitura carioca]. Acho que isso tem a ver com a nova política que a gente quer. Pra mim, é bem na contramão. A política está deslocada do seu lugar real. O seu lugar real é a vida do povo, e o povo é maioria negra, maioria da gente. E essa velha política, que é prioridade hoje no município e em outros lugares, no estado do Rio de Janeiro, que é governado pela máfia do PMDB, é uma velha política ainda embranquecida, masculina, dos barões do café, dos senhores do engenho.

Nilcemar Nogueira: Concordo em parte, na parte em que a gente tem que estar nessa renovação, ocupando espaços e deixando movimentos consolidados. Dentro desta gestão, e dentro da ocupação do espaço em que estou, eu tenho que garantir a prática dessa cultura popular. Então, tivemos, pela primeira vez na história da cidade, um mês inteiro da diversidade, em que 16 pautas − ou seja, metade desse mês da diversidade, que incluiu pauta LGBT − tivemos ocupando os principais palcos da prefeitura, patrocinados os espetáculos nas suas diversas linguagens, fato que nunca antes tinha acontecido. Tivemos um mês inteiro dedicado à consciência negra, também com apoio financeiro e também ocupando os principais espaços da prefeitura. Então, a minha atuação é na possibilidade que me foi aberta de fazê-lo, e de fazer com que esses atores ocupem [em] igual condição os espaços principais da cidade. Então eu acho − e eu tenho plena consciência deste lugar que eu estou ocupando − que é, para além de ocupar, o que eu deixo aberto para outros. E, enquanto estiver neste lugar, eu não estou aqui contando histórias, nem apenas discursando sobre desejos: eu estou realmente fazendo. A declaração [do prefeito Marcelo Crivella defendendo a censura à peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu], mas na oportunidade que eu tenho de fazer o que eu acredito é outra história, e aí cada um joga pra sua plateia, pro seu eleitorado, enfim.

Talíria Perrone: Acho que jogar pra plateia e ficar só no discurso não é algo da minha prática política, secretária, assim, desculpa, até pedi o microfone de novo. Tem muito trabalho concreto sendo construído no nosso mandato em Niterói. Hoje, na cidade, tem o fórum de moradia popular. Hoje, na cidade, tem o fórum de segurança pública popular. Hoje, a gente tem uma série de iniciativas com as mulheres trans da São João, que são transexuais, travestis, trabalhadoras, que não têm acesso ao mercado de trabalho, negras na sua maioria. Digo isso porque acho que cada um joga com quem quer jogar, mas, mais do que isso, cada um governa ou legisla ao lado de quem se comprometeu a estar, e eu não tenho problema de seguir ao lado de um enfrentamento de um modelo de estado e de cidade e de país que ainda reproduza a marginalização do meu povo. Acho que quem governa pra todo mundo não governa pra ninguém. Acho que é uma escolha. Se isso é chamado de plateia, que seja a plateia a maioria do povo, que é o povo negro, povo trabalhador. Então esse é o meu lado, talvez seja o nosso lado também. Acredito que sim. E que a gente siga na resistência.

Quando assumiu o comando do Ministério da Justiça, em 2003, o criminalista Márcio Thomaz Bastos definiu a reestruturação da Polícia Federal (PF) como prioridade de sua gestão. Bastos conhecia como poucos a instituição, seus integrantes e os vícios que esta herdara do regime militar e dos governos civis anteriores, como o hábito de atuar ao sabor dos interesses do poder, fazer vistas grossas à malandragem política e aos desvios internos marcados por alarmantes índices de corrupção.

Inverter essa lógica tornara-se o desafio. Mas a surpresa ficou por conta do anúncio do nome que Bastos escolheu para dirigir a corporação: Paulo Fernando Lacerda, justamente o delegado que, na esteira das investigações que ajudaram a derrubar Fernando Collor, desvendara outros esquemas de corrupção, entre os quais figuravam como alvos os principais clientes do escritório do próprio ministro.

“O Paulo Lacerda é o melhor servidor público que conheço. É um policial profissional”, justificou à época o então ministro da Justiça. Os dois estabeleceram uma rotina diária de conversas reservadas, sempre pela manhã, e tinham um diagnóstico preciso: combater a corrupção enraizada na relação entre empresários financiadores da política e os poderes da República só seria possível cortando na própria carne. Certo dia, enquanto aguardava na antessala do gabinete de Bastos, um jornalista provocou Lacerda, perguntando como agiria a PF no novo governo. “Vocês não escrevem que a Polícia Federal é uma caixa-preta? Pois nós vamos abri-la”, disse, sem entrar em detalhes.

Polícia Federal

Desde que fora criada, em 1967, para servir de apêndice dos órgãos de repressão da ditadura, a PF nunca conseguira se desvencilhar de ingerências políticas. Com o fim do regime militar, o órgão passou a ser comandado por Romeu Tuma, delegado da Polícia Civil de São Paulo, originário do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), onde atuou ao lado do delegado Sérgio Paranhos Fleury, policial ligado aos esquadrões da morte e à tortura e execução de presos políticos na ditadura.

Tuma levou para a PF os principais agentes que haviam atuado na repressão às organizações políticas que optaram pela luta armada. Ainda assim conseguiu tirar da PF o estigma de polícia da ditadura. Cultivou a imagem de xerife, aparecendo em todos os lugares do país onde houvesse alguma operação que rendesse notícia, posando “com o pé no pescoço da onça”. Ganhou a atenção da mídia com a descoberta das ossadas do carrasco nazista Josef Mengele e com a prisão do mafioso Tommaso Buschetta, o mais famoso delator premiado com passagem pelo Brasil, cujos relatos levaram as polícias dos Estados Unidos e da Itália a impor pesadas baixas à Máfia, abrindo caminho para a Operação Mãos Limpas, que seria depois a “fonte de inspiração” do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

No governo José Sarney, Tuma usou seu prestígio para, em ações espalhafatosas, buscar boi no pasto durante o Plano Cruzado, quando os preços congelados fizeram desaparecer a carne do varejo. Na prática, as operações não deram em nada, mas renderam manchetes ao delegado. Com a eleição de Fernando Collor, sua estrela ascendeu, acumulando os comandos da PF e da Receita Federal. Sua gestão na PF foi encerrada com a ascensão de Itamar Franco, mas ele já havia construído o feudo político que o levaria ao Senado, onde permaneceu até sua morte, em 2010.

Nem a saída de Tuma da PF nem a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência modificaram a situação da PF, que tinha liberdade, desde que não investigasse o governo. O mesmo ocorria no hoje combativo Ministério Público Federal (MPF): o escolhido por FHC para a Procuradoria-Geral da República, Geraldo Brindeiro, deixaria o cargo oito anos depois carregando o significativo apelido de “engavetador-geral da República”.

Em 18 anos de redemocratização, os governos pós-ditadura não tiveram a ousadia de mexer na PF para adequá-la ao combate a corrupção. O desinteresse, na opinião de Paulo Lacerda, tinha uma razão objetiva: nenhum governo resistiria, sem colocar em risco o próprio pescoço, a uma polícia forte, independente e com meios materiais e legais para investigar. Era mais interessante que a PF continuasse atrás de mafiosos, traficantes, contrabandistas e, de vez em quando, algum criminoso do colarinho branco, desde que a prisão deste, é claro, não afetasse os poderes da República.

Cortando na própria carne

Duas semanas depois de Lacerda ter dito que abriria a caixa-preta da PF, mais de 20 policiais federais (um deles foi Newton Ishii, o carcereiro conhecido como japonês da Federal), entre delegados e agentes que formavam todo o efetivo da delegacia Foz do Iguaçu, eram presos na investigação que ficou conhecida como Operação Sucuri. Pouco tempo depois, viria a Operação Anaconda, que desvendaria um esquema de venda de sentenças que começava na investigação e terminava na Justiça Federal. Um juiz, João Carlos da Rocha Matos, um agente federal, Cesar Herman Rodrigues e um delegado, José Augusto Belline, foram presos e apontados como chefes da organização criminosa.

A Anaconda foi o aviso de que a PF não mais fecharia os olhos aos desvios internos que, cinco anos antes, em maio de 1998, atingiram seu auge com o assassinato do corregedor em São Paulo, Alcioni Serafim Santana, a mando de um colega, o delegado Carlos Leonel da Cruz, à época chefe de um azeitado esquema de corrupção no setor de combate aos crimes fazendários. Amigo de Lacerda, então corregedor em Brasília, Santana era tido como um dos poucos com coragem para investigar e prender os próprios policiais. O crime escancarara as mazelas acumuladas, mas deixaria uma constatação inevitável: qualquer planejamento para investigar corrupção estatal teria de partir de uma depuração interna na PF, primeira tarefa da direção que assumiu o comando do órgão em 2003.

Homem equilibrado, fala mansa, sem manchas no currículo, técnico e legalista, Lacerda surgiu como o homem certo para a tarefa. Havia adquirido fama de respeitoso com os suspeitos desde que prendera PC Farias, que, diante das provas, abriu todo o esquema de corrupção sem precisar assinar contrato de delação premiada.

O delegado havia recusado dois convites para dirigir a PF, um no governo de Itamar Franco e o outro no de Fernando Henrique Cardoso, por não sentir que teria o apoio necessário para o que julgava que seria preciso fazer. Respondera com um “sonoro” silêncio ao convite em tom de “intimação”, feito pelo então ministro da Justiça de Itamar, Maurício Corrêa, mais tarde ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou surpreso ao ser chamado para participar de um governo do PT. Estava, àquela altura, trabalhando como assessor de Romeu Tuma no Senado, portanto, prestando serviços ao PFL (atual DEM) em CPIs do Congresso.

“Nunca participei e nem tenho qualquer vínculo com a política, mas jamais imaginei que o PT chamaria alguém que estava trabalhando para o PFL, que era seu principal adversário”, disse Lacerda à Pública.

Apresentado a Lula por Bastos, numa conversa breve com o então presidente, recebeu carta branca e a garantia de que a PF teria liberdade e os meios necessários. “Vamos fazer grandes mudanças. Você terá todo o apoio. O que o Márcio disser está ok”, disse o ex-presidente, conforme se recorda o delegado.

“A primeira resposta concreta do governo foi o esforço que resultou num empréstimo internacional de US$ 500 milhões destinados a equipar e modernizar a polícia, contratar mais servidores e melhorar os salários dos policiais. O dinheiro estava aprovado desde os governos de Fernando Henrique, mas ninguém teve interesse em liberá-lo”, conta.

A penúria da PF era grande: faltava de combustível para viaturas a papel higiênico. Sedes regionais e delegacias, como as do Paraná, estavam instaladas em casas acanhadas, alugadas, e frequentemente eram alvos de alguma ordem de despejo por falta de pagamento. A principal superintendência do país, a de São Paulo, ocupava todos os 24 andares do edifício Wilton Paes de Almeida, encravado no largo do Paissandu, tão precário e inseguro que ninguém que o tenha frequentado se surpreendeu quando desabou ardendo em chamas no dia 1º de maio deste ano.

Viabilizado por entendimento entre os governos da Espanha, França e Alemanha, para dar suporte ao combate a crimes, como o tráfico de drogas, que afetava a Europa, o dinheiro deveria ser empregado para modernizar as polícias da América do Sul. O Brasil não o estava usando, mas, como havia assinado os protocolos e pré-contratos, pagava em dólar a contrapartida. “Quando soube que o empréstimo já estava reservado, pronto para ser liberado, Lula disse que o dinheiro tinha de ser usado. Mas houve um problema: “O Palocci [ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso atualmente] não queria. O ministro Márcio Thomaz Bastos foi a ele e o convenceu. Lula deu então a palavra final, aprovando”, afirma Lacerda.

Nelson Jr./SCO/STF

O delegado diz que a PF conseguiu comprar o que havia de mais moderno em recursos de tecnologia para equipar a polícia em todas as áreas de investigação. Uma das novidades, a cereja do bolo, leva o nome de guardião, um equipamento de última geração, usado para grampear em sequência telefones de alvos de investigação. É, ainda hoje, uma ferramenta indispensável na vigilância de uma “clientela” que não desgruda do telefone. “O efetivo da PF, que era de 8 mil, subiu para 15 mil apenas com a convocação dos candidatos que já haviam sido aprovados em concursos. Ampliamos o Instituto Nacional de Criminalística e conseguimos dar uma boa arma para cada policial, a pistola Glock”, conta.

As operações Sucuri e Anaconda deram à PF a necessária musculatura moral para se desviar da prática de engavetar investigações contra políticos. A direção da PF passou a organizar uma série de operações, todas elas centralizadas em Brasília e sob a coordenação de dirigentes escolhidos entre os policiais mais antigos ou, como define Lacerda, “os melhores da minha geração”. Delegados mais novos, é claro, reclamaram, mas a PF tinha um comando experiente e centralizado. Vieram o Mensalão, Vampiro, Sanguessuga, Mecenas, Matusalém, Navalha e, entre as centenas contabilizadas nos primeiros quatro anos do governo do PT, a Xeque-Mate, que colocaria ministros, parlamentares, empresários, juízes e servidores graduados no banco dos réus.

A PF tornou-se, no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma espécie de “ilha de excelência” na área de investigações, inclusive no combate a crimes contra o patrimônio, que o delegado faz questão de lembrar: “Quando houve o assalto [na verdade foi um furto cinematográfico] ao Banco Central de Fortaleza [de onde foram levados R$ 164 milhões em agosto de 2005], organizamos a Operação Toupeira, na qual, sem precisar disparar um tiro, prendemos 29 criminosos ligados ao PCC, autores do crime”.

A PF promoveu um processo de repressão sem tiros nem violência, abrindo caminho para que, uma década depois, o país assistisse, ao vivo e em cores, políticos poderosos e a nata do empresariado nacional, dona de pelo menos um terço do PIB brasileiro, resignados, seguirem em constrangedora romaria para a cadeia.

O choque com Lula

A ofensiva sofreria um baque logo depois da Operação Xeque-Mate, que tinha entre os alvos Genival Inácio da Silva, o Vavá, o irmão-problema do então presidente, em cuja residência a polícia fez uma devassa. Se as buscas deram algum resultado, este foi colocar a PF em choque com o Palácio do Planalto. O episódio abriu caminho para o desgaste de Lacerda, que mais tarde, no início do segundo mandato de Lula, por medo e pressão da base parlamentar governista, seria substituído.

Lacerda foi transferido para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de onde apoiou o delegado Protógenes Queiroz nas investigações que prenderam o banqueiro Daniel Dantas, na Operação Satiagraha e, mais uma vez, bombardeado pelos políticos, começou a balançar no cargo. A pá de cal foi a suspeita de que teria autorizado um grampo nos telefones do ex-senador Demóstenes Torres e do ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF.

Pressionado nos bastidores por Mendes, que reclamava insistentemente do “estado policialesco” da era Lacerda, e pelo ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula demitiu o delegado e o nomeou adido policial em Portugal, um jeito político para livrar-se de possíveis problemas. Foi um duplo equívoco do governo petista. As investigações minuciosas da própria PF comprovariam que o grampo não existiu, mas a saída de Lacerda abriria um vácuo de comando no setor de inteligência e de segurança do governo, deficiência que o MPF enxergou e da qual tiraria proveito.

Aposentado, atualmente prestando serviços a uma entidade privada de segurança, o delegado teria todos os motivos para odiar Lula. Mas, ao ver as imagens do ex-presidente, no dia 7 de abril, sendo conduzido à prisão, um insuspeito Lacerda não conseguiu conter sua habitual discrição. Postou no WhatsApp um pequeno texto, ilustrado com a foto de uma placa de inauguração da PF de Curitiba em que se destacava o nome de Lula, endereçado aos mais de mil delegados que integram um grupo fechado na internet.

“Se não fossem os grandes investimentos [do governo Lula], dificilmente teria havido a Operação Lava Jato. É uma grande ironia do destino: hoje o ex-presidente Lula é o mais ilustre dos presos da PF em Curitiba”. No texto, ele lembrou ainda que foi também no Paraná que o governo petista havia construído a mais bem aparelhada sede regional da PF e a primeira prisão federal de segurança máxima (em Catanduvas), cujo corregedor seria o juiz Sérgio Moro.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Voz solitária

Lacerda é uma voz quase solitária no meio policial a apontar, nos bastidores, os exageros da Lava Jato. Acompanha de perto o roteiro de investigações que deram protagonismo a procuradores que, em sua época no comando da PF, apenas cumpriam o principal papel do Ministério Público (MP), que é fiscalizar o trabalho da polícia e auxiliar nas investigações para que a denúncia resulte numa ação penal bem instruída, que dê ao julgador parâmetros para uma sentença justa. Lacerda acha que, ao “puxar o freio de mão” na ofensiva contra políticos, a PF acabou abrindo caminho para que o MPF se projetasse como protagonista da nova era.

Percebendo que o órgão recuara, o MPF pegou carona na onda das grandes manifestações de 2013, promoveu uma campanha publicitária contra a corrupção, criou uma força-tarefa e assumiu a paternidade da Lava Jato, investigação que havia sido iniciada pela PF. Os procuradores já haviam tentado, sem sucesso, assumir investigações no período de Lacerda.

“Não tem problema. Os senhores serão bem-vindos. Nós temos centenas de inquéritos que estão parados ou andando devagar por falta de gente”, reagiu Lacerda numa reunião com procuradores. Foi uma ducha de água fria. O que o MPF queria não eram investigações triviais, de rotina. Na opinião de Lacerda, o MPF queria investigar alvos que atraíssem holofotes.

Em 2009 o então procurador-geral da República Roberto Gurgel encontrou uma forma de colocar o MPF nas investigações: criou, por norma aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público, o chamado PIC, sigla de Procedimento de Investigação Criminal, pelo qual passou a abrir inquéritos para atuar nos casos de maior repercussão.

O problema é que a norma que instituiu o PIC passava por cima do que diz a Constituição, que define com clareza o papel de cada instituição no sistema penal: polícia investiga, procurador denuncia e juiz julga. Em 2013, no entanto, aproveitando-se da difusa pauta que emergia da onda de protestos, promotores e procuradores se incorporaram às manifestações para bradar contra a corrupção e derrubar a emenda parlamentar, a PEC-37 que, redundante, propunha exatamente o que está na Constituição. Por pressão das ruas, a PEC, que afastaria o MP de investigações sobre corrupção se aprovada, acabou esmagada na Câmara dos Deputados por 430 votos a favor do arquivamento e 9 contra.

Diante do grande número de investigações baseadas na norma e da insegurança jurídica gerada, o STF se viu obrigado a analisar a validade dos PICs, questionado por mais de uma centena de ações que pediam sua anulação, sob o argumento de que era inconstitucional. No final, contra o que havia decidido a Constituinte de 1988, o STF acabou validando as investigações do MPF, consolidando também o interminável conflito com a PF em torno da prerrogativa de investigar. Do contrário, teria de anular dezenas de processos, alguns deles relacionados ao PCC.

Lacerda achava que, ao assumir investigações, o MPF usurparia uma atribuição histórica da polícia e perderia a isenção necessária para formular a denúncia. Havia também uma razão prática: um procurador, culturalmente habituado a pedir e analisar inquéritos, não tem experiência em investigação de rua nem a sagacidade inerente ao policial e, portanto, poderia cometer equívocos ou ser levado na lábia.

O acordo de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que corre o risco de ser anulado, parece dar razão ao delegado. Além disso, o novo papel impôs ao MPF um ônus moral, com sérias suspeitas de envolvimento com corrupção na medida em que integrantes da instituição se viram obrigados a botar o pé na lama. O caso mais visível está no noticiário e ainda renderá: estrategista dos acordos de delação, o ex-procurador Marcelo Miller, um dos braços do ex-PGR Rodrigo Janot, acusado de ter mudado de lado e de receber dinheiro da JBS enquanto ainda estava ligado ao MPF, é agora réu acusado de corrupção.

O protagonismo sobre a Lava Jato deu ao MPF poderes jamais alcançados pela instituição. Só agora, quatro anos depois, é que o STF centrou foco na análise da principal ferramenta das investigações, a delação, base principal de uma infinidade de prisões e de condenações. A Segunda Turma do STF já rejeitou a colaboração premiada de réus como fundamento exclusivo para condenação, entendimento que poderá favorecer Lula, condenado a 12 anos e um mês pela delação do empresário Léo Pinheiro, ex-dirigente da OAS.

O roteiro seguido pelos investigadores no caso do tríplex, segundo o delegado, revela que a intenção de desconstruir Lula politicamente foi mais forte do que o combate a corrupção. “Foram com sangue na boca. A ideia era tirar Lula do processo eleitoral. Para julgá-lo rapidamente, o tribunal furou a fila. Antes do processo do tríplex, havia mais de cem casos esperando para entrar na pauta”, diz Lacerda.

Mesmo considerando que o ex-presidente tenha cometido algum delito, o delegado afirma que a pena e a prisão são desproporcionais: “A base da condenação é frágil. O máximo que o Lula poderia pegar seria uma pena alternativa, como distribuição de cestas de alimentos à comunidade, ou uma prisão domiciliar”.

Cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no sistema de saúde brasileiro após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos, segundo um levantamento inédito feito pela Pública com base nos dados do Ministério da Saúde. Desse total, 26 mil pacientes tiveram intoxicação confirmada por médicos, com sinais clínicos como náuseas, diarreias ou problemas respiratórios, ou mesmo alterações bioquímicas no sangue e urina detectadas por exames laboratoriais. A média equivale a sete pessoas intoxicadas por dia. Homens são a maioria dos afetados por agrotóxicos agrícolas e a maioria dos pacientes tem ensino fundamental incompleto.

Segundo os registros, na maior parte dos casos o paciente foi curado. Mas há centenas de casos de mortes: 1.824 pessoas morreram devido à intoxicação e outras 718 pessoas permaneceram com sequelas, como insuficiência respiratória, problemas nos rins ou lesões no fígado.

O levantamento foi feito com base em registros de 2007 a 2017 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Os dados revelam também uma grande quantidade de tentativas de suicídio por agrotóxicos e milhares de envenenamentos no ambiente de trabalho.

Agrotóxicos são amplamente usados em suicídios

As circunstâncias nas quais ocorrem as intoxicações são variadas, mas os dados revelam duas situações principais: suicídios e acidentes.

Nos últimos dez anos, mais de 12 mil pessoas tentaram suicídio com agrotóxicos em todo o Brasil. Dessas tentativas, 1.582 resultaram em mortes. Outras 231 tiveram cura, mas com sequelas. A maioria absoluta das tentativas de suicídio ocorreu no Paraná, com 2.140 registros. Em seguida vêm São Paulo e Pernambuco.

Agrotóxicos agrícolas são a terceira substância mais comum em tentativas de suicídio no Brasil, atrás de medicamentos e produtos para matar ratos. A quantidade de pessoas que tentaram suicídio no Brasil com agrotóxicos é quase oito vezes maior do que a dos que adotam abuso de drogas ilícitas ou lícitas, como álcool e anfetaminas.

A letalidade das tentativas de suicídio por agroquímicos é preocupante: é a maior entre todos os agentes utilizados nesses casos. Mais de 12% das tentativas de suicídio com intoxicação confirmada resultaram em morte, taxa dez vezes maior que a de pessoas que tentaram o suicídio com medicamentos.

Trabalhadores com baixa escolaridade são os que mais se acidentam

Fora as tentativas de suicídio, os acidentes são a segunda principal causa de intoxicação por agrotóxico no Brasil. Nos últimos dez anos, foram mais de 7 mil ocorrências. A maioria delas (62%) aconteceu em ambiente de trabalho. O Paraná é o estado com o maior número absoluto: foram 1.082 casos confirmados nos últimos dez anos.

A maioria dos casos de envenenamentos acidentais em ambiente de trabalho levou à cura sem sequela. Contudo, há 65 casos de sequelas após o tratamento e 32 mortes por intoxicação.

Mais da metade dos acidentes de trabalho com agrotóxicos envolve pessoas de 20 a 39 anos. Para cada mulher envenenada, há quase seis homens. E o grau de escolaridade mais comum é da 5ª à 8ª série do Ensino fundamental incompletas.

Para a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi, trabalhadores rurais são especialmente vulneráveis às intoxicações não apenas porque lidam diretamente com os agrotóxicos, mas também porque as intoxicações crônicas – que ocorrem após anos de exposição às substâncias – dificilmente são percebidas pelo sistema de saúde. “Quem são os mais intoxicados são os trabalhadores rurais e os camponeses, que estão manuseando esses produtos”, explica.

“O que mais vai aparecer são as intoxicações agudas, o sujeito passou mal e procurou o serviço de saúde, ou seja, os efeitos mais visíveis. Já as crônicas aparecem com muito menos importância nos dados. Por exemplo, o câncer e a malformação fetal podem ser multifatoriais. Precisaria de um cuidado muito maior do sistema de saúde para identificar esses casos, embora a gente saiba que existem”, avalia.

Larissa, que é autora do Atlas do uso de agrotóxicos no Brasil, indica que, embora haja dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda faltam informações necessárias para aprofundar as pesquisas sobre intoxicações. “Estamos começando a desenvolver uma metodologia que avalie a conexão entre malformação fetal e câncer com a exposição a agrotóxicos, mas falta um mundo de pesquisa. A gente não tem informação detalhada de consumo de agrotóxicos por município, o montante utilizado em cada cidade, sobre pulverização aérea em todos os estados, ou seja, faltam dados oficiais”, avalia.

Paraná é recordista em envenenamentos

O estado brasileiro com a maior quantidade absoluta de exposições e intoxicações por agrotóxicos nos últimos dez anos é o Paraná, com 4.648 registros.

O estado é o segundo do Brasil com maior área plantada do país e também o segundo com a maior quantidade de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, segundo dados do Censo Agro 2017, do IBGE. Entre as principais produções agrícolas no estado estão cevada, feijão, milho, trigo e soja. Após o Paraná, São Paulo e Minas Gerais são os estados com maior quantidade absoluta de estabelecimentos que utilizam venenos agrícolas.

Nos últimos dez anos, o Paraná se manteve como um dos estados com maiores taxas de intoxicação por habitante. Contudo, desde 2011, os registros de intoxicação subiram no Espírito Santo, que é hoje a unidade da Federação com maior quantidade de intoxicações em relação à população.

O Paraná é o estado do deputado Luiz Nishimori (PR), relator do Projeto de Lei (PL) 6.299, de 2002, que altera a legislação sobre os agrotóxicos, transferindo o poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – vinculada ao Ministério da Saúde – para o Ministério da Agricultura, entre outras medidas. A Pública questionou o deputado se a proposta, caso aprovada, não poderia aumentar os casos de intoxicação no seu próprio estado, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

O PL 6.299 é duramente criticado pela própria Anvisa, que afirma que as mudanças regulatórias trarão riscos à saúde da população. A Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA) mostra que o projeto “vai na contramão da tendência internacional de consumo e comércio, representando um risco às exportações agrícolas brasileiras, podendo inclusive afetar a balança comercial do país”.

Por outro lado, a Sociedade Brasileira Rural (SBR), entidade que representa produtores rurais, defende que o projeto não irá aumentar a quantidade de intoxicações, pois elas ocorrem “pela aplicação equivocada dos defensivos, sejam eles químicos ou orgânicos, da mesma forma que ocorre com os medicamentos”, afirma o diretor João Adrien. “A lei atual funciona como uma barreira que protege as multinacionais que já estão no mercado, inibindo a entrada de novas empresas. Mas as startups com novas tecnologias, novos produtos, que surgirão com uma lei menos discricionária, menos burocrática e mais eficiente, poderão ter menor toxicidade”, argumenta.

Pressão constante sobre a Anvisa

A Pública questionou o Ministério da Agricultura sobre as intoxicações e a pasta respondeu em uma nota que “um produto só é liberado se considerado que, se utilizado conforme as recomendações de uso, não coloque em risco a saúde humana e o meio ambiente”. A assessoria do Ministério da Agricultura ainda acrescentou que “o número de intoxicações com medicamentos é muitas vezes superior ao dos pesticidas” e que medidas para evitar o aumento das intoxicações são “competência das autoridades de saúde humana”, completou. O atual ministro, Blairo Maggi (PP-MT), é o autor do PL 6.299.

O projeto de lei foi apresentado dois meses depois de o Decreto 4.074 ter estabelecido a competência da Anvisa para avaliar e reavaliar os registros de agrotóxicos conforme o grau de toxidade. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, que foi gerente-geral de toxicologia da Anvisa de 1999 a 2012, sempre houve pressão contrária à ação dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulamentação dos agrotóxicos. “Durante a gestão tivemos muitas brigas com empresas de agrotóxicos e parte do agronegócio por conta dessas mudanças na área regulatória, várias tentativas de tirar a competência [da Anvisa]. O projeto de lei é de 2002, está conseguindo avançar agora por conta da conjuntura política atual, mas a gente passou esses anos todos resistindo para que a competência nas áreas de saúde e meio ambiente não fossem retiradas. A gente não queria impedir que a produção agrícola exista, mas que incorpore novas tecnologias e que proteja a população”, critica.

Meirelles esteve na Anvisa também durante a implementação da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), sistema que fornece informações, diagnostica e trata envenenamentos por agrotóxicos e outras substâncias em todo o país. Segundo ele, os números reais de intoxicação são muito maiores que os apontados pelo sistema de notificações – a estimativa é que, para cada caso reportado, 50 não sejam informados.

Assim, nos últimos dez anos, o número real de pessoas intoxicadas no Brasil poderia chegar a 1,3 milhão, isto é, mais de 300 pessoas intoxicadas por dia.

“Lidamos com uma informação muito aquém daquela que deveria ser produzida até para orientar as políticas públicas nessa área”, reconhece o especialista. No início de julho, contudo, a Anvisa publicou orientação de serviço 49/2018, que permite o processo de registro de agrotóxicos por “analogia”, isto é, quando já forem aprovados no mercado dos Estados Unidos ou na Europa, facilitando mais o uso de pesticidas. A Pública procurou o órgão para comentar a repercussão da publicação da portaria, mas não obteve retorno.

Para a médica do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Brasília, Andrea Amoras Magalhães, além da subnotificação pela dificuldade de muitas pessoas acessarem o sistema de saúde, é preciso treinar melhor os profissionais para identificar e tratar exposições a agrotóxicos. “A gente só faz diagnóstico daquilo que a gente conhece. A exposição aguda é muito mais fácil de identificar. Falta ao sistema de saúde estar mais preparado para fazer diagnóstico da intoxicação crônica [que ocorre após várias exposições de menor dosagem]. Temos uma deficiência do ensino de toxicologia nas faculdades de medicina – que eu posso falar com mais proximidade –, mas, de uma maneira geral, dos diversos profissionais de saúde”, avalia.

Relatório aponta intoxicação em crianças na zona rural e cobra providências

Em maio de 2013, cerca de 90 pessoas, a maioria delas crianças, foram internadas após um avião pulverizar agrotóxico em uma plantação próxima a uma escola rural em Goiás. A situação foi documentada no relatório da ONG Human Rights Watch (baixe aqui), divulgado em julho deste ano, que coletou relatos de intoxicação em comunidades indígenas, quilombolas e rurais em sete estados do país.

“É preciso delimitar uma zona de segurança para pulverização terrestre – em torno de locais como escolas, prédios ou áreas habitadas – porque até o momento não existe uma norma nacional. Para pulverização aérea existe, mas ela não é respeitada. Deveria ocorrer a suspensão da pulverização aérea enquanto as autoridades conduzam estudos sobre os impactos ambientais e à saúde”, explica um dos autores do estudo e consultor da Human Rights Watch, João Guilherme Bieber.

Segundo o pesquisador, a intoxicação de crianças que estudam ou vivem em áreas pulverizadas é ainda mais grave, pois os danos à saúde são mais severos. Segundo os dados do DataSUS, nos últimos dez anos, 1.484 crianças de até 9 anos foram intoxicadas por agrotóxicos no país.

Após a publicação do relatório, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, se comprometeu a formalizar as distâncias de aplicação terrestre de agrotóxicos para evitar contaminação de pessoas. Procurado pela Pública, o Ministério da Agricultura respondeu que a competência para normatização e controle de uso de agrotóxicos é dos órgãos estaduais e do Distrito Federal e que uma proposta de instrução normativa está sendo elaborada para ser discutida no Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Às vésperas das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a descriminalização do aborto, que acontecem nos próximos dias 03 e 06 de agosto, uma das figuras mais importantes sobre o tema na América Latina está sendo perseguida e ameaçada a ponto de ter sido incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos. Trata-se da antropóloga e professora da UnB Debora Diniz, que em 2016 figurou entre os cem pensadores globais de destaque na revista Foreign Policy e um ano antes foi homenageada em um evento para professores da Unesco. Ela também ganhou o prêmio Jabuti por seu livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global” e é pesquisadora da organização Anis Instituto de Bioética, consultora do Psol na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto, examinada pelo STF.

Em entrevista exclusiva à Pública, Debora Diniz conta que decidiu deixar a cidade onde mora por um tempo para não precisar se deslocar permanentemente com escolta e diz que a polícia está avançando nas investigações. Mas prefere focar a conversa no que para ela é o mais importante: trazer à luz uma discussão qualificada e baseada em evidências sobre a descriminalização do aborto no país, para que mulheres deixem de morrer ou serem presas por um procedimento realizado no Brasil por uma a cada 5 mulheres até 40 anos, como aponta a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Anis em 2016. Ainda segundo o trabalho, cerca de 48% das mulheres que abortaram completaram o ensino fundamental, e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos, 56% eram católicas e 25% protestantes ou evangélicas.

A ADPF 442, que chegou ao STF em março de 2017, pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas. “O código penal de 1940 manda prender mulheres que fizeram o aborto. A Constituição é de 1988 e portanto posterior a 1940. Uma leitura do Código Penal pela Constituição diz que eu não posso prender mulheres se é uma necessidade de saúde, se é uma questão de cidadania, se o aborto é parte da dignidade da vida das mulheres ao tomar essa decisão. Então uma leitura da Constituição sobre o Código Penal diz que ele é  inconstitucional” explica Debora na entrevista. Para julgar a ADPF a Ministra Relatora Rosa Weber convocou essas audiências públicas. Especialistas, instituições e organizações científicas, jurídicas e da sociedade civil vão apresentar suas posições e a partir disso o STF fará o julgamento, ainda sem prazo definido. “Os melhores dados e a melhor ciência disponível sobre o tema vão ser apresentados ao Supremo. Então essa é uma possibilidade de giro do debate das multidões, do ódio, das redes sociais, para a qualificação do debate a partir do que sabemos de aborto. Esse é um momento de fazer algo que no campo jurídico e no campo científico se conhece muito, que é um argumento baseado em evidências”. Leia a entrevista:

A imprensa tem noticiado que você saiu de Brasília e que fará parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, por estar sofrendo ameaças inclusive pessoalmente. Pode contar o que está acontecendo?

Sim, eu estou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, estou fora de Brasília viajando a trabalho e também por uma escolha pessoal, para evitar me deslocar permanentemente com escolta. A polícia está investigando e não houve obrigação de sair de Brasília nesse processo. São ameaças que começaram primeiro por redes sociais, no Facebook da Anis por inbox, no meu Whatsapp, até que chegou em uma situação em que eu fui falar em um evento e alguns homens estavam na porta me esperando. Eles tinham um perfil diferente dos que estavam no evento e a coordenação sugeriu que eu saísse pelos fundos para não haver nenhum encontro. As ameaças começaram de uma maneira mais forte depois da convocação das audiências públicas e em particular depois do anúncio dos participantes, e foram crescendo. A denúncia tem mais de dois meses e meio. Ela vazou para a imprensa depois, mas eu tinha decidido não falar nada até a polícia avançar na investigação.

Seu trabalho é referência em bioética, direitos reprodutivos das mulheres e direitos humanos. Essas ameaças são algo novo ou aumentaram nos últimos tempos?

No tempo da discussão sobre a legalização do aborto em caso de fetos com anencefalia elas existiam muito fortemente, em particular no trabalho em parceria com um promotor de justiça do DF chamado Diaulas Ribeiro. Nós fizemos um livro juntos e, nessa ocasião, ele solicitou escolta policial para o lançamento do livro. Eu passei alguns constrangimentos, inclusive dando aula, um sujeito entrou, eu fiz uma queixa crime, foi uma época em que houve uma tensão inclusive de proximidade física. Depois isso se acalmou, passaram-se alguns anos sem maiores perturbações e aí, no ano passado, com a apresentação do caso da Rebeca Mendes no Supremo, elas voltaram com alguma força. Um sujeito que se diz do jornalismo investigativo fez um vídeo bastante intimidatório e isso causou uma repercussão. Eu resolvi não me movimentar muito sobre esse vídeo e eles voltaram com mais força agora em abril e maio, inclusive fazendo páginas coletivas que tinham centenas de comentários.

Temos visto discursos de ódio ganharem muita força recentemente. Você acha que o que está vivendo tem a ver com esse momento ou com a aproximação das audiências no STF?  

Eu acho que isso tem a ver com duas grandes coisas. O tema do aborto é muito fácil para momentos de grande crise política. O Brasil vive uma crise política permanente nos últimos anos, com uma crise de representatividade política inclusive – nós não sabemos muito bem quem são os partidos, o que eles propõem, as propostas de governo, como eles fazem coalizões, inclusive com religiões. E nesse contexto de fragilidade política, temas com forte apelo emocional e que são capazes de movimentar multidões como “sim” ou “não”, “contra” ou “a favor”, como é o caso da descriminalização do aborto, da maconha, do uso de porte de armas, movimentam rapidamente multidões e dão uma falsa sensação de participação política. Então parte destes tempos sombrios surgem por causa dessa instabilidade, em que grandes questões democráticas não são discutidas como parte de um processo político. Nós estamos no Rio de Janeiro com uma intervenção militar desde fevereiro e isso não é uma pauta política permanente de reflexão séria no país. Tudo isso faz com que temas fáceis à mobilização, e uma não reflexão sobre quais são as questões postas, movimentem multidões. Esse é um pano de fundo importante. E o segundo ponto é a própria arena das mídias sociais em que a gente ainda precisa de uma cultura política e de comunicação para ocupar esses espaços. Qualquer coisa vale, de uso de identidades falsas a agressões. O aborto é um tema que provoca paixões, que exige um arsenal de informações e de cautela para o debate, caso contrário ele cai imediatamente na agressão. Então, essa dificuldade já faz parte da história do próprio tema e, quando ainda se colocam esse dois condicionantes nossos, isso se torna um tema de risco.

Falando sobre essas audiências do STF. A Anis assina, juntamente com o Psol, a ação que será discutida. Me parece que há uma confusão sobre o que será julgado e de que forma. Pode explicar o que vai acontecer nos próximos dias?

O código penal de 1940 manda prender mulheres que fizeram o aborto. A Constituição é de 1988 e portanto posterior a 1940. Uma leitura do Código Penal pela Constituição diz que eu não posso prender mulheres se é uma necessidade de saúde, se é uma questão de cidadania, se o aborto é parte da dignidade da vida das mulheres ao tomar essa decisão. Então uma leitura da Constituição sobre o Código Penal diz que ele é  inconstitucional. Todas as leis anteriores à Constituição têm que ser revistas. Só que ninguém nunca provocou o Supremo a revisar o Código Penal, à luz da Constituição, sobre o aborto. E a Suprema Corte é um espaço legítimo para essa revisão do código penal, muito anterior à Constituição. Esse pedido foi feito pela Anis e pelo Psol em março de 2017. A ministra relatora Rosa Weber convocou audiências públicas – que ainda são momentos raros dentro do Supremo. As primeiras convocadas na história foram as da anencefalia e as primeiras realizadas foram as de célula tronco. Nessa ação, o primeiro ato da ministra, um ano depois da apresentação da ação, foi dizer “vou convocar audiências públicas, eu quero ouvir especialistas, comunidade científica, comunidades de fé e a sociedade civil para ouvir o que elas têm a dizer sobre aborto”, sobre o pedido feito na ação, que é o de não prender as mulheres. Esse é um momento muito importante, tanto politicamente quanto de qualificação do debate público, porque é um momento em que o Supremo se curva à sociedade dizendo “eu preciso ouvi-la antes da tomada de decisão”. Estes momentos, dias 3 [amanhã] e dia 6, são os das audiências públicas. E há uma novidade: Pela primeira vez a ministra disse que o que for apresentado nas audiências públicas – e por isso ela pede tanto tempo antes das apresentações – será anexado ao processo, fará parte dos documentos a serem consultados pelos outros ministros. O que pode acontecer a partir daí? Ela pode a qualquer momento convocar o julgamento. Não há um calendário. Vai ser no tempo da corte. No caso  da anencefalia durou 8 anos. As audiências públicas são o momento de qualificação do debate, não é o julgamento ainda. Serão 40 expositores entre cientistas, especialistas, comunidade jurídica, comunidades de fé, a sociedade civil. Os melhores dados e a melhor ciência disponível sobre o tema vão ser apresentados ao Supremo. Então essa é uma possibilidade de giro do debate, que antes nós falávamos, das multidões, do ódio, das redes sociais, para a qualificação do debate a partir do que sabemos de aborto. Esse é um momento de fazer algo que no campo jurídico e no campo científico se conhece muito, que é um argumento baseado em evidências seguras para aquilo que se sustenta sobre o aborto. Há risco de morte? Sim ou não, quais são os dados apresentados? Quem é a mulher que aborta? Qual é o perfil? Aborto tem risco para a saúde mental? Quais são os dados apresentados? Ou seja, as perguntas que são feitas para decidir o “sim” ou “não” à criminalização do aborto precisam ser respondidas na audiência. E por que é importante agora? Eu daria duas respostas. Uma nacional porque nós temos as eleições daqui a dois meses então esse é um momento em que se soubermos bem usar o que vai ser apresentado, podemos usar para qualificar o debate público. E a ministra foi muito sensível a esse tema porque poderia parecer quase que um momento inadequado, ela sendo inclusive presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Mas eu acredito que é o momento de respeito à democracia. E há uma segunda razão, que é de uma geopolítica regional. A Argentina vota a decisão no Senado no dia 8 próximo. Então, como uma alegoria, eu poderia dizer que há uma onda verde na região, que é um momento na história. Na Irlanda recentemente também, no Chile, na Bolívia que descriminalizaram em parte a interrupção da gravidez, elas no Chile morriam, não podiam fazer aborto nem com risco de morte. Há um momento histórico do qual o Brasil faz parte.

O que querem as mulheres que pedem a descriminalização do aborto?

A descriminalização é a retirada desse dispositivo, dessa coisa do código penal que diz que se uma mulher fizer aborto ela vai presa. Presa! Nós nunca podemos esquecer disso! É uma a cada 5 mulheres aos 40 anos [que aborta]! Pelo menos meio milhão de mulheres a cada ano. Uma em cada 5 mulheres com até 40 anos que você conhece, eu conheço. Uma delas ao menos teria passado pela prisão. Essa é uma mulher comum, ela tem filhos, ela vai à igreja, vai ao templo, trabalha, ela não tem o perfil de uma “mulher fora da lei”, de uma mulher criminosa. É uma mulher comum que se vê diante de uma necessidade de saúde, uma necessidade de vida, e ela tem que ir à clandestinidade pra fazer um aborto, seja para comprar medicamentos, buscar uma clinica ou, se ela tem mais dinheiro, pegar um avião para um país onde o aborto é legalizado. Por que a descriminalização é tão importante? Quando você retira o crime de uma prática você pode falar dela abertamente. As instituições do Estado podem desenhar politicas para prevenir, para proteger e para cuidar. Como se previne o aborto? Há estudos sistemáticos que mostram que uma mulher quando faz o aborto, alguma coisa está errada em sua vida. Seja no uso dos métodos, ou ela teve efeitos colaterais ou ela não soube usar, ou porque ela é muito jovem e sofre violência sexual dentro da própria casa, porque sofre violência do parceiro, não tem dinheiro para acessar os métodos… Há várias razões para os métodos falharem. Os companheiros não permitem que elas usem, elas não conseguem negociar o uso da camisinha… Então quando o aborto é crime essa mulher entra na situação de saúde e não fala a verdade, ela tem medo de ser denunciada. Esse médico, essa enfermeira perdem a oportunidade de saber o que esta acontecendo de errado e prevenir um segundo aborto. Se você vir por exemplo a Colômbia, que descriminaliza o aborto por uma decisão da corte há mais de 10 anos, uma mulher que faz aborto por saúde mental por exemplo, ela já sai do sistema de saúde com método de planejamento familiar, com método contraceptivo adequado à sua saúde e à sua vida. A descriminalização permite inclusive diminuir a taxa de abortos, que é o que tanto querem aqueles que querem prender as mulheres. O Brasil está na região que mais pune e que mais faz aborto do mundo. Quanto mais se pune mais aumenta a perseguição e a dificuldade de acesso à informação, e as mulheres fazem mais abortos porque algo está errado.

O que a Pesquisa Nacional do Aborto realizada em 2016 concluiu? Quem são as mulheres que realizam aborto no país?

É a mulher comum. Não é aquela mulher que se imagina como promíscua, como adolescente irresponsável ou como profissional do sexo. Ela é qualquer uma de nós. É claro que as mulheres mais empobrecidas, vulneráveis, dependentes do SUS para acesso a proteção de saúde são as mais vulneráveis aos efeitos da criminalização. Todas as mulheres estão sob a ameaça da criminalização, da prisão, mas só algumas correm o risco verdadeiro de serem perseguidas, punidas ou presas, que são aquelas mulheres mais dependentes do estado. Mulheres pretas e pardas, indígenas, da periferia, mulheres com menor nível de escolaridade e mulheres mais pobres. São elas que tem que se arriscar a não conhecer e não saber sobre o medicamento que fazem uso, são elas sem acesso à informação digital sobre a melhor forma de utilizar um medicamento, são elas que procuram o SUS e que são denunciadas à policia. As mulheres com mais acesso à informação, as mulheres mais urbanas, as mulheres com maior nível de escolaridade recorrem a métodos um pouco mais seguros apesar da clandestinidade. Nós estamos falando da desigualdade brasileira no perfil da mulher, que faz aborto e corre risco de ser pega pelo código penal. Todas as mulheres – as brancas, as negras, as de classe media, as mais pobres, as das elites, dos melhores bairros, das periferias – fazem aborto. Mas só aquelas mesmas que o Estado, que a polícia bota a mão, são aquelas em quem a polícia vai botar a mão quando fazem aborto. Aqui a seletividade do sistema, do racismo e da desigualdade de classe brasileira é tão perversa que a mesma lei só pega algumas, só põe algumas em maior risco, só algumas morrem como foi o caso recente da mulher do interior do Rio de Janeiro.

Na Argentina a descriminalização do aborto já passou na Câmara, depende agora da aprovação do Senado, e milhares de pessoas têm tomado as ruas pedindo que seja lei. Na sociedade brasileira, no entanto, é quase um tabu. Por que você acha que isso acontece?

A Argentina também é um país muito conservador em que o aborto é um tabu. Nós estamos falando de diferentes mobilizações da sociedade civil e pelo momento politico do país. Nós somos muito parecidos, Brasil e Argentina nesse tema, e a Argentina tem um papa argentino, teria todas as condições políticas de não ter essa mobilização. Então eu não diria que é o conservadorismo da sociedade brasileira ou da sociedade argentina. Há uma onda conservadora vindo em toda a região, no entanto, a Argentina teve um movimento como o Ni Una Menos que mobilizou o tema da violência de gênero e sobre o que representavam as estruturas do Estado contra as mulheres. E por não ter vivido uma crise política, que é imobilizadora como a do Brasil recente, houve essa enorme mobilização das mulheres, dos velhos, dos homens, das crianças pelas ruas, especialmente de Buenos Aires.

Com as eleições se aproximando, você acha que os candidatos irão discutir esse assunto?

Todas as eleições mostram, seja na reta final ou quando há alguma grande disputa, esse tema vem. E ele não vem na expectativa de um debate razoável e fundamentado em dados, ele vem intimidatório e coercitivo sobre aqueles que lançam posições que não sejam conservadoras. A minha expectativa é que as audiências no Supremo permitam uma qualificação do debate nas eleições, mas eu acredito que isso não virá como uma política de governo dos candidatos porque é sempre um tema intimidatório, especialmente nas comunidades religiosas, que têm muita força no país.

O caso de Janaina Aparecida Quirino, submetida a uma laqueadura compulsória por decisão judicial em Mococa, no interior de São Paulo (leia mais aqui), suscita reflexão sobre o perfil de maternidade socialmente valorizado no Brasil. Esse é o tema do artigo “Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres”, escrito pela professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) Carmen Simone Grilo Diniz e pela advogada Laura Davis Mattar, doutora em saúde pública pela mesma instituição.

De acordo com as pesquisadoras, há “um modelo ideal de exercício da maternidade e/ou da reprodução e cuidado com os filhos” a partir do qual se estabelecem as hierarquias reprodutivas – tendo no topo as mães vistas como capazes de cuidar adequadamente dos filhos, majoritariamente brancas, adultas, em boa condição financeira e casadas com homens. Quanto mais distante desse padrão, mais a mãe é discriminada, exposta à violação de seus direitos.

Em entrevista à Pública, Laura diz a que a atuação do Estado é decisiva para amenizar os efeitos gerados pelo abismo que separa os dois extremos dessas hierarquias. “O que acaba acontecendo é que, se você não dá suporte para a mãe, acaba vulnerabilizando também a criança. Quando isso acontece, ela é inserida num ciclo de vulnerabilidade que depois você não consegue romper”, explica.

Mauro Bellesa/IEA USP

A pesquisadora, que atualmente é coordenadora da área de responsabilidade social do escritório de advocacia Mattos Filho, inclui nas hierarquias reprodutivas o direito ao aborto “porque hoje temos uma política de aborto que permite que apenas algumas mulheres abortem com segurança – as mulheres ricas”. “Estamos falando do direito de ser e de não ser mãe”, destaca Laura.

O que significa o termo “hierarquias reprodutivas”? De que forma se aplica ao caso da Janaina Aparecida Quirino?

A ideia de hierarquias reprodutivas surge num paralelo com as hierarquias sexuais, pensando que existem comportamentos mais ou menos valorizados socialmente – e esses comportamentos são associados a pessoas. No caso das hierarquias, temos em mente as maternidades que são mais ou menos valorizadas, qual é o ideal de maternidade e qual é a maternidade não permitida, não aceita. O caso da Janaina expressa exatamente o que significa estar na base dessa pirâmide, porque, quanto mais alto na pirâmide você está, mais seus direitos serão preservados, e quanto mais na base, menos seus direitos serão respeitados e, portanto, mais violados.

Quais são as características mais decisivas para definir a “boa maternidade” à qual vocês se referem no artigo?

A gente cria uma perspectiva que adota quatro principais características focais, mas que podem se combinar, e aí as combinações são inúmeras. Partimos do ponto de vista de raça, classe social, idade e sexualidade. No topo da pirâmide está a mulher, branca, heterossexual, entre 20 e 30 anos – ou talvez entre 25 e 35, hoje em dia – e com dinheiro. E na base está a mulher preta, pobre, lésbica e com pouco dinheiro. Nesse contexto, é possível medir a aceitação de quem pode ser mãe no Brasil – e talvez possamos até generalizar para o mundo. Quem a gente, enquanto sociedade, permite ser mãe é essa figura que exerce a “boa maternidade”, que poderá oferecer aquilo que idealmente se diz que devemos oferecer aos filhos. E que é cada vez mais difícil, pois a infância é esse conceito criado, e cada vez agregam-se mais condições que devemos oferecer para as crianças. Quando olhamos para o caso da Janaina, notamos que ela está na base da pirâmide, pois soma-se o fato de ela ter muitos filhos e de não conseguir cuidar dessas crianças de forma adequada, na visão da nossa sociedade. Aí há várias violações, a retirada da filha recém-nascida, a laqueadura. Nesse caso, o Estado [está] falando com todas as letras “você não pode ter mais filhos”. É muito violento e emblemático do que é essa hierarquia reprodutiva, talvez o melhor exemplo do que é estar na base dessa pirâmide e o grau de violações de direitos humanos que as mulheres podem sofrer quando estão nesse lugar. Além disso, o fato de Janaina ter muitos filhos, de serem de dois pais diferentes, também conta. A estabilidade da relação entra como um critério de promoção na hierarquia reprodutiva. Se você é uma prostituta, por exemplo, isso te coloca mais para baixo na pirâmide. A drogadicta também é preterida nessa hierarquia, porque, se não consegue cuidar dela mesma, como vai cuidar do outro? Se esses atributos vão sendo somados, a coisa vai ficando cada vez pior. Ela é ex-presidiária, tem vários filhos, é pobre, negra, drogadicta. Isso a coloca lá embaixo.

Quais são as consequências para as mulheres que não se encaixam no padrão de “boa maternidade”?

É a total falta de suporte social para essa maternidade. Aí vou relembrar o que digo na minha tese de doutorado: as mulheres não têm o suporte dos seus pares, de quem gerou as crianças com elas, que são os homens – já que não fazem filhos sozinhas –, tampouco do Estado. A alternativa para elas, normalmente, será a rede de solidariedade feminina; elas vão ter que contar com outras mulheres. É uma falta de suporte social gigantesca a elas e à maternidade em si. O que acaba acontecendo é que, se você não dá suporte para a mãe, acaba vulnerabilizando também a criança. Quando isso acontece, ela é inserida num ciclo de vulnerabilidade que depois você não consegue romper. Se tivessem dado um apoio, a maternidade poderia servir como alavanca, mas, ao contrário, quando esse suporte não é dado, a maternidade vulnerabiliza [a mulher] ainda mais, porque aí ela tem uma criança no colo, uma criança na barriga. Ela fica mais suscetível em especial à violência – as mulheres grávidas apanham mais, ficam mais sujeitas a morar na rua. Há vários artigos científicos que mostram o quanto a gravidez pode colocar a mulher numa situação de ainda mais vulnerabilidade. Por outro lado, se há suporte, existem bons indícios de que a maternidade pode ser uma alavanca para tirar a mulher da espiral negativa de pobreza e violência.

Você destacaria algum exemplo de falha do Estado em prover o suporte às mães mais vulneráveis?

Citando o município de São Paulo, sei que a gente não tem creches o suficiente, por exemplo. A creche é algo essencial para as mães; sem creche a mãe não consegue trabalhar e, se não trabalha, não consegue prover o sustento das crianças, porque muitas delas são solteiras, já que os pais as abandonam. Se não há creche, o Estado falha em dar esse suporte de que ela precisa para ter uma vida digna. O que acaba acontecendo é que as mães criam essa rede de solidariedade, então a criança vai para a casa da vizinha, da prima, da avó, que às vezes não é o melhor lugar porque há muitas crianças juntas. Elas não são adequadamente estimuladas, não há uma proposta pedagógica. Não acho que essas redes [do Estado] atendam bem as mães. E não estamos preparados em termos de políticas públicas para aceitar que as mulheres são as mães que podem ser. Não são más mães, são as melhores mães que podem ser nas condições em que estão. Se damos suporte social para elas, serão melhores, pois depende das condições que as cercam. Agora, tirar os filhos dessas mães não é uma boa solução, porque partimos do pressuposto de que o melhor lugar para uma criança estar é com sua mãe, qualquer que seja esse lugar.

Por que, muitas vezes, os direitos das mulheres enquanto mães são vistos como concorrentes aos interesses da criança?

Isso vem desde quando essa criança está sendo gerada. Quando falamos de hierarquias reprodutivas, falamos também de direito ao aborto, porque hoje temos no Brasil uma política de aborto que permite que apenas algumas mulheres abortem com segurança – as mulheres ricas. Estamos falando sobre o direito de ser mãe e o direito de não ser mãe.

O direito não é neutro, é feito por homens. Nossos legisladores são, em sua maioria, homens; nosso Poder Judiciário é majoritariamente masculino; nosso Ministério Público também. Há um olhar masculino que passa pelo corpo da mulher, cujas atribuições são da mulher, já que até hoje, no Brasil, quem cria os filhos ainda é a mulher, o trabalho do cuidado é da mulher. Essa visão de concorrência entre os direitos decorre basicamente disso, de não ser um olhar feminino, que entende que o melhor lugar para a criança estar é ao lado de sua mãe – a não ser que ela maltrate o seu filho, o que ocorre também, mas é mais raro. O habeas corpus coletivo, por exemplo [concedido em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal a presas grávidas e mães de crianças], diz que as mães com crianças de até 12 anos que não cometeram determinados tipos de crimes [crimes violentos ou mediante ameaça] poderão cumprir prisão domiciliar. A única exceção são as mulheres que cometeram crimes contra os filhos; no mais, entende-se que o melhor lugar para a criança estar é ao lado de sua mãe. Não há concorrência de direitos, eles deveriam se sobrepor, mas as nossas políticas normalmente não funcionam assim. Por exemplo, qual o momento da vida da mulher, do nascimento ao envelhecimento, em que ela recebe mais atenção médica? A saúde da mãe é instrumental à saúde da criança, não é um fim em si mesmo. Essa concorrência deriva da dependência entre mãe e criança, mas também desse olhar masculino.

A conturbada situação política da Nicarágua chegou às manchetes depois da morte da estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima. Porém, o conflito vem desde 18 de abril, quando manifestantes começaram a tomar as ruas em protesto contra o presidente Daniel Ortega e sofreram uma repressão que tem sido tachada como a mais grave desde o fim da guerra civil. Para o escritor nicaraguense Sérgio Ramirez, após a eclosão popular, não há mais volta; o consenso em torno do governo de Ortega se rompeu.

Escritor, jornalista e político, Sérgio Ramirez fez oposição à ditadura de Anastasio Somosa e liderou nos anos 70 o Grupo dos Doze, formado por intelectuais e religiosos que apoiavam a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), grupo guerrilheiro que conseguiu derrubar afinal o regime de Somosa. Depois do triunfo da Revolução Sandinista, fez parte da Junta de Governo de Reconstrução.

Wikimedia Commons

Foi um dos vice-presidentes do primeiro governo Daniel Ortega, entre 1986 e 1990. Desde meados da década de 90, tem sido crítico de Ortega e do partido sandinista, o FSLN. Desde 1996, não participa de política, atuando como intelectual crítico a Ortega . “Como escritor, o que eu posso usar é a minha voz”, diz o autor de livros como Adiós, Muchachos e Margarita, está linda la mar e vencedor do último Prêmio Cervantes, o mais importante em língua espanhola.

Nesta entrevista para a Agência Pública, ele explica como vê a situação atual do seu país, que viu nos últimos meses os maiores protestos de sua história, com um saldo de mais de 400 pessoas mortas.  Para ele, a rebelião popular é um sinal, que “os governos repressivos estão deixando de ser viáveis” na América Latina. “Projetos como a ALBA estão de saída”. Leia a entrevista.

Como está a atmosfera na Nicarágua hoje?

Neste momento, o governo se sente triunfante, já que conseguiu retomar as ruas. Eles sentem como se tivessem ganhado a batalha militar. Retiraram as barricadas das favelas e desde então têm se dedicado a uma caçada aos jovens que estão na lista dos envolvidos. Segundo a Comissão Permanente de Direitos Humanos [CPDH], foram detidos nos últimos dias mais de 800 jovens, que foram retirados de suas casas pelos paramilitares e levados ao 5º Centro de Detenção em Manágua [a capital].

Alguns têm sido rapidamente processados em grupos de 10, 15, 20, por terrorismo, por causa de uma lei que foi aprovada em caráter de urgência na Assembleia Nacional que tipificou o delito de terrorismo ou de ajuda a terroristas, ou seja, dar alimentos aos muchachos, coisas assim. Faz uma semana que passaram essa lei. É uma lei muito esquisita porque ela trata do financiamento do terrorismo, e aí inseriram um artigo que não tem nada a ver com financiamento, sobre levar alimentos e medicamentos a grupos terroristas. Por isso, alguns jovens devem ser condenados a dez anos de prisão por construírem coletes à prova de balas caseiros – eles fazem isso com velhas radiografias, não sei o quanto funcionam. Mas simplesmente fazer isso está listado entre os delitos previstos na lei.

Ou seja, o que o governo está fazendo agora é descabeçar o movimento e semear o terror entre os manifestantes.

Mas você concorda com a visão de que o governo conseguiu silenciar as ruas?

Eles pensam que estão vencendo, mas eu sinto que não podem reconquistar as pessoas nem intimidá-las. Há muitas marchas programadas, as pessoas sempre saem às ruas, as pessoas não têm medo de dar sua opinião. Mas vamos ver. O que eu acredito é que Ortega perdeu a batalha política, e o país não vai regressar ao que era antes de 18 de abril. Ele não vai conseguir recompor o consenso passivo que existia, no qual havia um acordo com as empresas privadas, a Igreja Católica não falava, as pessoas das favelas guardavam silêncio, Ortega controlava tudo sem nenhum percalço. Isso se rompeu por completo por causa do número de mortos, são mais de 400, além de 2 mil feridos e mil e tantos presos.

Muitos críticos chamam o governo de Ortega de uma ditadura. Você concorda?

Sem dúvida alguma é uma ditadura. Aqui não existe separação de poderes, as instituições são cadáveres de instituições, Ortega controla o Ministério Público, a polícia, os grupos paramilitares, controla a maioria das estações de televisão… E agora realiza uma repressão desmedida aos protestos. Sangrenta. E a única coisa que faltava era repressão violenta. Uma repressão seletiva, voltada para manter as pessoas silenciadas.

Ismael Francisco/Cubadebate

Mas o maior argumento do governo é que Ortega foi eleito há dois anos com uma grande margem, com mais de 72% dos votos?

Sim, ele foi eleito pela terceira vez. Já está no poder há 11 anos, além dos dez que passou logo depois da Revolução Sandinista.

Mas esse apoio, agora, ele perdeu. Veja, nas últimas eleições houve uma enorme abstenção, uma taxa de abstenção brutal de 70%. Depois do final de abril, o Instituto Gallup fez uma pesquisa que mostrou que 63% das pessoas queriam que Ortega se fosse do poder.

O governo alega também que há em curso uma tentativa de golpe de Estado, liderada pelos Estados Unidos…  

Bom, em primeiro lugar esse é um governo que sempre teve uma retórica muito anti-imperialista, sempre muito antioligárquica. Mas o que mantinha a estabilidade de Ortega era um pacto com os grandes capitalistas do país. Ortega sempre disse a eles: “Vão fazer seus negócios, mas não se metam com a política”. E os empresários aceitaram a falta de liberdade por uma economia liberal, sem restrições. A economia sempre foi recomendada pelo próprio FMI, o FMI sempre deu boas notas a Ortega; é um governo de uma ortodoxia liberal muito clara. E as suas relações com os EUA sempre foram muito pacíficas. Ele confrontava os EUA em seu discurso, mas a política anti-imigratória sempre foi muito dura, de deter aqui os imigrantes de outros países centro-americanos. O governo da Nicarágua fez a política de “Muro de Contenção”, inclusive, para conter a imigração para os EUA.

Eu não creio que é um governo de esquerda, como eu sempre concebi a esquerda, baseada em valores éticos e humanos. Nesse sentido, é uma vergonha a declaração do Foro de São Paulo [convenção de líderes da esquerda latino-americana, ocorrida em Cuba em meados de julho] defendendo esse governo, encobrindo crimes e identificando como se fosse uma articulação das elites com os EUA.

Isso é uma mentira. O que houve aqui foi uma manifestação multi-ideológica e sem partidos. Se não, teria que haver milhares de pessoas de ultradireita saindo às ruas. Esse argumento me parece totalmente infantil, de uma esquerda obsoleta. Por isso chamei-a de “O Parque Jurássico” em um artigo recente para o El País, porque falo dessa esquerda que se compromete com a Venezuela, com Ortega, e oculta o que fazem dizendo que se trata de manobras do imperialismo.   

Como a situação da Nicarágua se compara com a situação da Venezuela?

São parecidas em termos de autoritarismo, e de dois governos que estão dispostos a tudo para se manterem no poder indefinidamente.

Mas a diferença está no tamanho da economia. Apesar de estar quebrado, é um país rico. Já a Nicarágua é um país pobre e quebrado. Em uma situação de crise econômica, a Nicarágua não conseguiria se aguentar por tanto tempo como a Venezuela está aguentando, porque é um país sem recurso, sem petróleo.

E o que você acha que vai acontecer agora?

Virão novas ondas de protestos, mais gente nas ruas. O que não falta aqui é imaginação, vão criar novas formas de luta desarmada. A arma letal contra esse governo é a luta desarmada. Não estamos vivendo de nenhuma maneira uma guerra civil. É uma luta desarmada, de resistência civil. Neste país temos experiência em guerra civil, mas vai ser a luta desarmada que vai terminar derrotando o Ortega. Tem que haver uma saída cívica que obrigue a chamar novas eleições. Neste momento não vejo essa perspectiva ainda, porque o Ortega está firme na ideia de que não vai sair. Mas uma coisa é o que ele pode dizer, e outra é o que a realidade vai exigir.

Por que Ortega não conseguiria se manter no poder, na sua opinião?

Se eu penso em um panorama em que ficamos com Ortega até 2021, e depois ele seja reeleito… Isso é impossível. Seu pacto com os empresários rachou, são seus adversários agora, e estão contra ele de maneira radical. E não romperam com ele porque deixaram de lucrar, mas eu digo que foram de fato sensibilizados pelos assassinatos.

Ortega também tem a Igreja Católica contra ele. O governo começou a atacar igrejas católicas, como no caso do tiroteio de 15 horas na Igreja da Divina Misericórdia, em Manágua [em 13 de julho, estudantes refugiados na Igreja sofreram 15 horas de tiros da polícia]. Estão atacando padres, quebrando templos católicos. Parece-me que se meter contra a Igreja Católica em um país eminentemente católico como o nosso é uma guerra perdida.

E há locais onde estão matando filhos de militantes sandinistas históricos. Então o governo foi perdendo apoio, foi perdendo as ruas. O consenso que havia se rompeu, e imaginar que possa ser reconstruído é impossível.

O que esta crise atual na Nicarágua ensina sobre o momento político na América Latina?

Que agora as ditaduras, os governos repressivos, estão deixando de ser viáveis. E projetos como a Alba [Aliança Bolivariana dos Povos das Américas] estão de saída. Na OEA, 21 países condenaram a violência de Ortega, conclamaram a antecipar as eleições e desmantelar os paramilitares. E apenas o governo da Venezuela e de uma ilha no Caribe [São Vicente e Granadinas] votaram contra. O delegado da Bolívia se levantou na hora de votar, El Salvador se absteve. Isso é um sinal de que a força da Alba não era ideológica nem política, mas vinha das doações de petróleo presenteado pela Venezuela. Uma vez que o petróleo desaparece, essa aliança se afrouxa.